A Organização Judiciária No Brasil Colonia

URI O Direito Português e o Direito no Brasil Colônia Nomes: Amanda Mertz e Murilo Vanin Turma 2014.II – Direito Noturno História do Direito Profª Sandra Do Carmo Resmini 13/11/2014. Introdução Como podemos ver, o presente trabalho é sobre o Direito português e o Direito no Brasil colônia, falando sobre as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, sobre a organização local no Brasil antes da independência e ainda, sobre a organização administrativa do Império…

RESUMO O Direito no Brasil Colonial Leis Gerais e Livros No Brasil - Colônia, as leis gerais, salvo em casos particulares, eram consideradas vigentes e sua adesão fez surgir três grandes ordenações: Ordenações Afonsinas (1466), Ordenações Manuelinas (1521) e Ordenações Filipinas (1603). As Ordenações Afonsinas foram a primeira grande compilação das leis esparsas em vigor.Decorreram de um “vasto trabalho de consolidação das leis promulgadas desde Afonso II, das resoluções das…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia  Os habitantes originais do território que hoje é o Brasil eram múltiplos, em tribos, etnias, línguas.  Visão portuguesa dos índios (depreciativa): F – povo sem fé (por não serem cristãos); L – povo sem Lei (por não legislarem); R – povo sem Rei (por não possuírem um chefe supremo);  “o direito como cultura brasileira, em seu conjunto, não foi obra da evolução gradual e…

Aula 1 – A CONSTRUÇÃO DA ORDEM JURÍDICO-POLÍTICO-ECONÔMICA NO BRASIL COLONIAL História do Direito no Brasil - 2007.1 NATUREZA DA CENTRALIZAÇÃO MONÁRQUICA E DA EXPANSÃO MARÍTIMA, COMERCIAL E COLONIAL PORTUGUESA DO FINAL DA IDADE MÉDIA E DO INÍCIO DA IDADE MODERNA •Portugal foi o país que deu início à expansão marítima, sobretudo por três fatores: 1. Precoce centralização do poder, devido a implantação da dinastia de Avis que teve início em 1385 com a ascensão de D. João I ao trono;

da hegemonia ideológica de um liberalismo conservador e da submissão econômica aos Estados centrais do capitalismo avançado. 2- Nos séculos XVI e XVII o Brasil era uma colônia de Portugal, portanto a colônia produzia e a Metrópole vendia esses produtos no mercado europeu com grandes lucros, afinal não havia a concorrência, pois as colônias só viviam em função da Metrópole ou seja, existia para ela e em função dela. Os produtos eram plantados pelos pequenos produtores índios, mestiços e…

relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. É concedido como uma carta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado ou de exceção. Carta Foral, tanto no Brasil como em Portugal, tratava, entre outras coisas, dos tributos a serem pagos pelos colonos. O seu nome origina-se de um documento régio que estabelecia os foros (direitos, deveres, liberdades e garantias) dos povoadores ou habitantes…

Revisão – 09 de abril de 2013 1 – Aponte as diferenças existentes entre os sistemas de civil law e comon law, indicando o sistema adotado no Brasil e sua relação com o princípio da legalidade. (Aula 01) Civil law, que é adotada no Brasil, é o tipo de sistema que restringe mais seus julgamentos ao ordenamento jurídico. É um sistema que prevê não só a pré-existencia de leis, como prevê uma hierarquia entre as leis de um determinado ordenamento jurídico. O sistema da comon law não tem…

suas terras e domínios, convence o governo espanhol a editar um tratado nos termos da bula papal, mas dessa vez passando seus limites de 100 para 370 léguas. Esse novo tratado foi nomeado de Tordesilhas e foi de suma importância para a história do Brasil, visto que foi dividida as terras descobertas e as que estavam por descobrir entre Portugal e Espanha. (Alves, Alexandre; Fagundes de Oliveira, Letícia. História Conexões, Editora Moderna, 2012. Pag. 262.). 1 – O Judiciário no início…

BRASIL COLONIAL l BRASÍLIA 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................ 3 1. Legislação no Brasil Colônia......................................................... 4 2. Organização da Justiça................................................................ 4 3. Sociedade e Estrutura do Judiciário no Brasil Colonial.................... 6 4. Ciclo do Ouro...........................................................

O direito no Brasil O direito no Brasil se inicia com a chegada dos portugueses no nosso litoral, direito esse já importado dos romanistas com fortes influências do direito canônico e cheio de vícios do sistema jurídico português, não adaptado à nova realidade da colônia, comprometeu assim a realização da justiça e a organização da sociedade, já que Portugal vivia outro contexto social. Colônia Com o início da colonização a sociedade era agrária e baseada no latifúndio, sendo…