A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia

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Os habitantes originais do território que hoje é o Brasil eram múltiplos, em tribos, etnias, línguas.

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Visão portuguesa dos índios (depreciativa):

F – povo sem fé (por não serem cristãos);
L – povo sem Lei (por não legislarem);
R – povo sem Rei (por não possuírem um chefe supremo);

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“o direito como cultura brasileira, em seu conjunto, não foi obra da evolução gradual e milenária de uma experiência grupal, como ocorre com o direito dos povos antigos, tais o grego, o assírio, o germânico, o celta e o eslavo”.

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O Brasil era uma colônia e no Antigo Sistema Colonial a Colônia existe para dar lucros, para desenvolver a Metrópole.

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No reinado de D. João III (1521-1557) a expansão portuguesa havia chegado ao seu limite e Portugal começou a sentir as dificuldades de manter o imenso império colonial que passara a possuir.

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A soberania portuguesa em territórios como o Brasil era ameaçada por nações como
França e Inglaterra que buscavam os lugares onde Portugal e Espanha não tinham ainda tomado posse.

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Criava-se, portanto, uma necessidade para Portugal de tomar posse de suas terras na
América para não perde-las.

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A solução encontrada foi uma espécie de “privatização” da colonização: as Capitanias
Hereditárias.

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Entenda: pedaços de terra eram doados em usufruto hereditário e os donatários – maneira que eram chamados aqueles que recebiam um a Capitania – ficariam responsáveis pelos investimentos de colonização.

Os indivíduos escolhidos para donatários recebiam:
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Cartas de Doação que indicavam a condição de posse de sua capitania;

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Carta Forais eram importantes documentos jurídicos tendo em vista que delimitavam e indicavam poderes e deveres, como, recebimento de taxas, distribuição de terras, nomeação de autoridades administrativas e juízes. Dentre os principais direitos e deveres dos donatários