A Organização Judiciária No Brasil Colonia

Constituições Portuguesas_______________________________________ 6 Brasil Colônia_____________________________________________________ 13 Sem fé , sem lei e sem rei ____________________________________________ 15 Os Tratados antes do Brasil e Limites de Terras _________________________16 O antigo sistema colonial e os primeiros Documentos Jurídicos na Colônia___18 O Município, o Governo- Geral e a Montagem de um Aparato Jurídico na…

Ensino Jurídico A origem dos cursos jurídicos no Brasil Maiara Caliman Campos Figueiredo, Janaína dos Santos Gomes Resumo: O artigo busca demonstrar que um dos primeiros elementos que moldaram a cultura jurídica nacional brasileira foi a criação de escolas jurídicas no Brasil. Uma vez que o país, enquanto colônia, não apresentava uma identidade política própria, após sua independência, se viu forçado a consolidar a elite administrativa, social e intelectual…

local, consuetudinário e fragmentário, passando a ser esse direito, até 1900, o direito comum. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO COLÔNIA: O direito utilizado no Brasil colônia teve como influência o direito romano da forma que era aplicado em Portugal, comprometendo a realização da justiça e a organização da sociedade. Os detentores do poder na Colônia eram os donatários, os senhores de escravos e os proprietários de terras. Eles seguiam os interesses da Coroa Portuguesa,…

Portugal sobre as terras do Brasil, em virtude do Tratado de Tordesilhas). A segunda consistiu em alvarás e cartas-régias (2 alvarás, expedidos por D. Manuel, ordenando ao feitor o fornecimento de machados e enxadas às pessoas que fossem povoar o Brasil e a indicação de um homem capaz de dar início a um engenho de açúcar; 3 cartas-régias expedidas por D. João III, investindo Martim Afonso de Souza de amplos poderes para organizar e regular a administração colonial no Brasil. Com Martim…

português teoricamente era aplicável no Brasil, pois na colônia reinava a legislação da Metrópole. Entretanto, por falta de condições de aplicação, muitos preceitos e normas do direito português eram inaplicáveis aqui e outros necessitavam de adaptação para o serem. Surgiu, então, legislação especial adaptadora do direito da Metrópole à Colônia, bem como legislação local ou especial para o Brasil. Os portugueses só puderam transferir para o Brasil a sua organização jurídica…

transferência da Família Real Portuguesa para o Brasil em 1808, a colônia brasileira passou a ser designada como Reino Unido a Portugal e Algarves. Com a ocorrência da Revolução do Porto e a exigência dos Nobres, O Rei de Portugal retorna a Lisboa em 1821, deixando no Brasil D. Pedro de Alcantara, Príncipe do Reino Unido e Regente Brasileiro. Estes acontecimentos contribuíram para a intensificação dos movimentos pela independência do Brasil, sendo que em 09 de janeiro de 1822,…

na Europa moderna, segundo afirma Mendes de Almeida. Esse Código compõe-se de cinco livros, além de um preâmbulo inspirado nas Institutas do Imperador Justiniano. • Livro I: é uma mistura de disposições de ordem constitucional e de organização judiciária. • Livro II: trata das concordatas assinadas. Continha ainda normas especiais sobre os judeus, procurando dar um tratamento mais humano aos mesmos. • Livro III: versa especialmente sobre direito processual. • Livro IV:…

ago. 2009 Análise comparativa dos sistemas judiciários brasileiro e norte-americano Arthur Pinheiro Chaves* Resumo O texto faz uma análise comparativa dos sistemas judiciários brasileiro e norte-americano, abordando temas relativos à organização judiciária, métodos de recrutamento de juízes e garantias dos magistrados, mostrando a semelhança genérica entre os sistemas, sem olvidar aspectos de distinção nítida, como o decorrente da origem do federalismo e de questões…

pagamento das custas); Pena arbitrária. ORDENAÇÕES FILIPINAS NO BRASIL COLÔNIA - A aplicação do direito no vasto espaço territorial do BrasilColônia não fazia parte das preocupações portuguesas, já que o objetivo da Metrópole era principalmente assegurar o pagamento dos impostos e tributos aduaneiros. Entretanto as Ordenações Filipinas foram a base do direito no período colonial e também durante a época do império no Brasil. Foi a partir da nossa Independência, em 1822, que os…

UNIVERSIDADE IGUAÇU ADELSON BAYONETTA ANDREIA IDALINA PEREIRA PATRICIA PINHO TANÍSIA RANGEL TATIANA GURGEL BRASIL COLÔNIA: O DIREITO NO BRASIL COLONIAL NOVA IGUAÇU 2012 UNIVERSIDADE IGUAÇU ADELSON BAYONETA ANDREIA IDALINA PEREIRA PATRICIA PINHO TANÍSIA RANGEL TATIANA GURGEL BRASIL COLÔNIA: O DIREITO NO BRASIL COLONIAL Trabalho apresentado Junto ao Curso de Direito da Universidade Iguaçu, na matéria de História de Direito. Professora: Maristela…