A Ordem Social Na Constituição

esquecerdes que os frutos são de todos e que a terra não pertence a ninguém.” Jean-Jacques Rousseau. Capitulo 2 – Direito e Moral 1. As normas morais como normas sociais Kelsen define norma como Direito, e o define como objeto da sua ciência jurídica. Diz ele também que as normas sociais, que ele chama de Moral, caminham ao lado das normas jurídicas. Ele afirma também que uma análoga a ciência jurídica para a norma é a Ética para a Moral e isso não pode ser…

Introdução O título Transconstitucionalismo parece indicar que o autor se propõe a abordar a formação de uma espécie de constituição que seja transnacional no sentido de que ela ultrapassaria as fronteiras dos Estados nacionais. Ademais, sabendo que ele faz várias referências à sociedade mundial, tratando inclusive do direito que lhe é próprio, podemos intuir que essa transconstituição seria justamente a norma de maior hierarquia no contexto de um ordenamento transnacional.…

Capítulo I Constituição e Supremacia Constitucional “no espírito unânime dos povos, uma Constituição deve ser qualquer coisa de mais sagrado, de mais firme e de mais imóvel que uma lei comum”. (Ferdinand Lassalle)1 1. Constituição e Constitucionalismo A idéia de Constituição não é um privilégio dos tempos hodiernos. Com efeito, consoante ressaltou Ferdinand Lassalle, sustentando sua concepção sociológica da Constituição, uma “Constituição real e efetiva a possuíram e a possuirão…

controlar mutuamente) e de uma declaração de direitos, elegendo o povo como titular legitimo do poder. Com a vitória das revoluções democráticas abriu-se a oportunidade do surgimento das constituições escritas, das quais as Constituição americana de 1787 e a Constituição Francesa de 1791 despontaram como os primeiros documentos escritos e solenes. O conteúdo dessas primeiras constituições resumia-se em estabelecer regras acerca da organização do Estado, do exercício e transmissão…

constituinte. O Estado sempre existiu? E a Constituição? O que é, e qual a importância do Poder Constituinte? Para muitos autores, o Estado, assim como a própria sociedade, sempre existiu. Pois desde que o homem existe sobre a terra sempre esteve inserido em alguma forma de “organização social” na qual determinava o comportamento de algum grupo. Alguns autores como Eduard Meyer e Wilhelm Koppers, afirmam que o Estado é um elemento universal na organização social humana, dotado de…

DECLÍNIO DO CONCEITUALISMO À JURISPRUDÊNCIA DE VALORES: NOVO PAPEL PARA AS CONSTITUIÇÕES. 5. METODOLOGIA JURÍDICA E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL 5.1. PENSAMENTO SISTEMÁTICO E A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS. 5.2. SUPREMACIA E FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO. 6. CONCLUSÃO. 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. SOCIALIZAÇÃO DO 1. INTRODUÇÃO. Sem receio de abordar tema já bastante comentado em sede doutrinária, tem o presente trabalho por escopo analisar, em linhas gerais, os reflexos…

acima tem uma constituição, considerada como lei suprema e fundamental de organização do Estado. A expressão direito constitucional apresentado como uma organização estatal e sobretudo uma ordem jurídica, nasceu com o constitucionalismo, que sofreu diversas transformações ao longo dos anos, mas não perdeu um traço significativo que é a limitação pelo direito da ingerência do Estado, na esfera privada. O direito constitucional não se desenvolve separado de outras ciências de base social…

HISTÒRICO Aristóteles entendia que a Constituição era o conjunto normativo disciplinador da estrutura da polis. A Constituição teria por objeto a organização das magistraturas, a distribuição dos poderes, as atribuições de soberania, a determinação do fim especial de cada associação política. Na República romana, a Constituição dizia respeito à organização jurídica do povo. A partir do século VI, a Constituição passa a ser uma restrição ao poder do soberano. Na França, era feita…

4) Com o advento da Constituição de 1988, pode-se afirmar que surgiu o Direito Agrário constitucional brasileiro. A Constituição Federal dedicou, no Título VII, um capítulo inteiro a política agrícola e fundiária e à reforma agrária. O artigo 5º da Constituição assegurou o direito de propriedade, condicionando ao cumprimento da função social do imóvel, e dispôs que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social,…

No intuito de entender o Estado Social, é necessário o contexto do qual o mesmo foi estabelecido. O final do século XIX e o século XX foram palcos para grandes transformações sociais, incluindo aquelas que levariam a falência do Estado de Direito, ou Estado Liberal. O constitucionalismo liberal tanto presente no século XIX protegia os chamados direitos individuais ou direitos de primeira geração (constituído apenas pela vida, liberdade e propriedade privada) e o Estado mínimo, ou seja, a…