A Ordem Social Na Constituição

Declaração Universal dos Direitos Humanos foi assinada solenemente em Paris em 10.12.1948. Tem-se que “Constituição” é o conjunto de normas e princípios de maior força hierárquica dentro do ordenamento jurídico, com o intuito de organizar e estruturar o poder político, além de definir seus limites, inclusive pela concessão de direitos fundamentais ao cidadão. Deve-se ter sempre em mente que a Constituição tem, também, o ideal de limitar o poder estatal, para que os direitos e garantias…

A Força Normativa da Constituição KONRAD HESSE A obra tem inicio com a apresentação da teoria de Ferdinand Lassalle a respeito da essência da Constituição. Para Lassalle, questões constitucionais não envolveriam questões jurídicas, mas sim politicas, uma vez que a Constituição de um país representaria suas relações de poder dominantes: o poder militar, social, econômico e até mesmo intelectual. A união desses fatores resultaria em relações fáticas que por fim constituiriam a força…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Trata-se da mais ampla negociação já feita na história das Constituições Brasileiras. Essa negociação absorveu tenções e negociações políticas, econômicas e sociais, misturou diversos partidos políticos e diversas ideologias e obteve maioria em 559 cabeças. Disso, nasceu a Constituição de 88, que foi a sétima do Brasil. A primeira é de 1824, que tornou Pedro I um Imperador constitucional e incorporou os ideais da Revolução Francesa. A segunda veio com a…

RESUMO e ABSTRACT A Constituição de 88 contém como parte integrante de seus fundamentos no que se refere ao aspecto social e econômico: a valorização do trabalho e da iniciativa privada, conforme se observa no Art. 170, caput. Ou seja, prima-se pela economia capitalista ao incentivar a iniciativa privada, porém, a intervenção Estatal não é descartada para se fazer presente os valores sociais do trabalho. A Região Norte Fluminense, especificamente, Macaé se destaca no cenário…

DIREITOS SOCIAIS História dos Direitos Sociais Surgiram em um momento histórico posterior, quando se agravaram os conflitos decorrentes da relação entre capital e o trabalho. Com o desenvolvimento do capitalismo trouxe um aumento brutal da produção, mas também da miséria. A intervenção do Estado passou a ser necessária, sendo uma forma legítima de proteger os mais fracos. Exemplos de direitos sociais: jornada de trabalho de oito horas diárias, salário mínimo, descanso semanal remunerado,

AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL Constituição de 1824 Em junho de 1822, Dom Pedro I convocou a Assembléia Constituinte Brasileira, antes, portanto da Proclamação da Independência que ocorreu em 7 de setembro de 1822. Este ato consumou a ruptura formal definitiva com Portugal. Por sentir ameaçado com a idéia da diminuição de seu poder, o monarca fechou a Assembléia Constituinte e nomeou um conselho de Estado, com dez membros, encarregado de elaborar a Constituição. Assim, em 1824, foi…

proclamada a República Alemã. É decretado o fim da 1ª Guerra Mundial. Antes mesmo da celebração do armistício, refletindo uma série de disputas internas, se constituiu a República de Weimar. Ainda em outubro de 1918, os marinheiros de guerra não acatam a ordem para se lançarem ao mar em uma espécie de batalha final e a grande maioria da marinha adere à revolta. No final de 1918, já com uma nova lei eleitoral, realizam-se eleições para formar o congresso dos representes das províncias…

1 DE QUE SE TRATA A SEGURIDADE SOCIAL? A seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. Essas são diretrizes fixadas na própria Constituição Federal no artigo 3º. Ou seja, o sistema de seguridade social, em seu conjunto, visa a garantir que o cidadão se sinta seguro e protegido ao longo de sua existência,…

PENSAMENTOS CONSTITUCIONALISTAS Lauro da Costa Lima * Sumário: 1. Visão sociológica: a essência da Constituição; 2. Visão político-jurídica: a força normativa da Constituição; 3. Considerações de cunho conclusivo. Palavras-chave: Constituição; visão sociológica; visão político-jurídica. Há poucos dias, numa viagem de Goiânia, a maravilhosa capital do Estado de Goiás, a Governador Valadares, a não menos bela capital do “Estado do Vale do…

A força normativa da constituição, autor Konrad Hesse (1919-2005) A transformação das questões jurídicas em questões de poder será possível quando essas intenções não puderem atingir os seus objetivos. Hesse destaca a “vontade de constituição”, sem desprezar o significado dos fatores históricos, políticos e sociais para a eficácia da força normativa da constituição. essa vontade de constituição baseia-se na compreensão da necessidade e do valor de uma ordem normativa resistente, manifesta-se