A Ordem Social Na Constituição

Para uma melhor elucidação sobre o Estado Democrático de Direito (CF, Preâmbulo e artigo 1°) é necessário fazer um breve relato sobre o Estado, desde o seu surgimento, passando por suas transformações até chegar ao Estado que o Brasil adota na Constituição Federal de 19881. Segundo Soares (2004, p.80), a melhor forma de explicar o surgimento do Estado, é observar as idéias de Dalmo de Abreu Dallari que “sintetiza em três posições básicas as diversas teorias relativas ao momento do…

| 2012 | | | | |Classificação e estrutura da Constituição de 1988; supremacia da Constituição; sinônimos e elementos. | | | | | |Fonte: Rodrigo César Rebello

FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO A CONSTITUIÇÃO E SUA EFETIVIDADE Caratinga, 2013 FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA CURSO DE DIREITO A CONSTITUIÇÃO E SUA EFETIVIDADE: O objetivo desse trabalho é contrapor as ideias dos autores Ferdinand Lassale, Marcelo Neves, Mario Lucio G. Calil, Felipe Derbli e Konrad Hesse sobre a eficácia das normas

A democracia brasileira se refez com a promulgação da Constituição Democrática de 05/10/1988. A partir daí, e com a eleição direta para presidente (no ano seguinte), é que passamos a remover todo o entulho autoritário erigido nos anos de chumbo e pudemos voltar à democracia. Desejo, neste momento, instar a todos de nossa Comunidade Acadêmica a examinar um documento essencial, que pode ser chamado de antítese à Ditadura, qual seja: a célebre CARTA AOS BRASILEIROS, do Professor…

Poder constituinte é, no direito o poder de criar, modificar, revisar, revogar ou adicionar algo à Constituição do Estado. As legitimidades do Poder Constituinte, do procedimento constituinte e da Constituição por ele elaborada são indissociáveis e delas depende a legitimação do exercício do poder político no Estado Democrático de Direito constatação pode resumir-se na máxima formulada pelo ex-presidente norte americano Abraham Lincoln sentido de que “Democracia é o governo do povo, pelo povo e

Biobibliografia ....................................................................................................03 3. Liberalismo, neutralização e antagonismo político.............................................05 4. Soberania, constituição como decisão e estado de exceção.............................09 5. Democracia substantiva e cesarismo: a crítica à representação parlamentar...11 6. Considerações finais: Schmitt e Kelsen......................................................

Força Normativa da Constituição - Konrad Hesse (Resenha) A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO Na Obra A Força Normativa da Constituição o autor Konrad Hesse destaca a chamada vontade de constituição, a Lei fundamental de um Estado somente poderá ser vista como uma força ativa, uma causa capaz de produzir uma influência enérgica, eficaz e participante, quando na mesma for verificada uma vontade, uma tendência de se orientar o próprio comportamento humano de acordo com a ordem nela…

A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ DE 1988 INTRODUÇÃO A Constituição Cidadã (também conhecida como Constituição Federal Brasil) de 1988, foi a sétima constituição do país desde a independência. Fora feita por quinhentos e cinquenta e oito constituintes durante vinte meses, promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui duzentos e quarenta e cinco artigos, dividida em nove títulos. É a constituição atualmente considerada a mais completa, da qual garante os direitos a cidadania para o povo brasileiro.

PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Carmenci Pedroso dos Reis Professor: Juliano Machado de Magalhães Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Administração (ADG0231) - Direito 02/12/08 RESUMO Este trabalho tem o objetivo de demonstrar os princípios gerais da atividade econômica com ênfase no Art.170 e Art. 173 da Constituição Federal de 1988 onde se trata da propriedade privada, da função social, da livre concorrência…

dos direitos sociais no Brasil e a Constituição de 1988 O Estado social no Brasil aí está gera pressupostos reais e fáticos indispensáveis ao exercício dos direitos fun¬damentais. Jamais Havera outra estrada senão certificando o estado atual tendo seu próprio espaço em relação às prestações do Estado ao individuo fazendo com que este último cumpra a tarefa igualitária e distributivista, sem a qual não haverá democracia nem liberdade. A importância funcional dos direitos sociais…