A Ordem Social Na Constituição

DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA Para tratarmos da ordem econômica constitucional devemos antes mencionar algumas noções sobre “ordem econômica” e “Constituição econômica”. Para Eros Roberto Grau, a ordem econômica, ainda que se oponha a ordem jurídica, é usada para referir-se uma parcela da ordem jurídica, que compõe um sistema de princípios e regras, compreendendo uma ordem pública, uma ordem privada, uma ordem econômica e uma ordem social. A expressão “ordem econômica” adquiriu…

Capítulo 1 Teoria da Constituição e Constitucionalismo Compreender a importância da Constituição como controle do poder e defesa da cidadania, estudando a constituição a partir dos sentidos sociológicos, jurídico e político de Constituição Conhecer as origens do constitucionalismo moderno Apresentar a concepção de Constituição Dirigente de J.J. Gomes Canotilho Estudar a teoria da força normativa da Constituição apresentada por Konrad Hesse Conhecer a história constitucional brasileira Seção

A Força Normativa da Constituição Konrad Hesse(1919-2005) A Força Normativa da Constituição (tradução de Gilmar Mendes, Porto Alegre, editora Sérgio Antônio Fabris, 1991. No início do texto, Konrad Hesse expõe suas exposições contrárias às teses firmadas por Ferdnand Hassale. Demonstrando a não existência de um mau êxito da constiuição ao confrontá-la com aos fatores reais de poder, provar de maneira inconstestável como apontou Hassale. Para Hesse, há propósitos a serem…

Privada &Função Social A Função Social da Propriedade Nos Direitos fundamentais está assegurado o direito de propriedade. Diz o art. 5°, XXII- É garantido o Direito de propriedade e XXIII- A propriedade atenderá à sua função social. O legislador inseriu tal vontade também na ordem econômica ao estabelecer no art. 170- A ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da Justiça…

Privado expor suas particularidades e vantagens em conformidade com a constituição. Em seu aspecto material, importa em uma reconstrução do Direito Privado, em face dos valores constitucionais, na busca de realização dos direitos fundamentais e concretização de um Estado Social de Direito. A Constituição de 1988, ao eleger a dignidade da pessoa humana e o pleno exercício da cidadania como fundamentos da nova ordem jurídica e social, e ao consagrar a justiça comutativa, promoveu uma…

constitucional do Brasil partindo do período ou fase colonial que influenciou a fase monárquica e os primeiros momentos do Brasil república. A fase republicana compreende o período relativo a primeira república e a segunda república. Palavras-chave: constituição, poder constituinte, norma constitucional. ABSTRACT: This paper addresses the constitutional evolution of Brazil starting from the colonial period or phase to phase influenced the monarchy and the first moments of Brazil…

SUPERAÇÃO DA DICOTOMIA PÚBLICO-PRIVADO Hodiernamente vivenciamos a superação de tal separação, já que na moderna concepção o direito deve ser visto como um todo, primando pela unicidade da ordem jurídica de forma a abarcar com maior presteza e justiça os inúmeros e complexos conflitos ocorridos no seio social. Alguns autores continuam a distinguir as “áreas” do direito entre as públicas, onde predominaria o interesse do Estado – Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro,…

século XIX para o século XX. A natureza da vertente metodológica terá uma abordagem qualitativa, haja vista a grande preocupação social intrínseca ao tema posto. Nesse sentido, foi posto o problema geral, abordando questões controvertidas, posições antagônicas, delimitando as intervenções estatais em detrimento dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Por fim, trouxe uma possível solução do problema, ou pelo menos, a prevalência de uma das teses…

Questão 1: Nota: Não gerada O art. 59 da Constituição Federal de 1988 estabelece a hierarquia das leis existentes no Brasil. Sabe-se que a Constituição é a “lei maior”, ou seja, a nossa Carta Magna e, abaixo dela, existe uma ordem decrescente de leis, nos termos do art. 59 da Constituição. A respeito disso, é correto afirmar que: Alternativas 1 - as emendas constitucionais não têm o condão de alterar a Constituição. 2 - as leis complementares, para serem aprovadas, precisam

A Finalidade Das Espécies De Contribuições Especiais O caput do art. 149 da Constituição Federal configura o surgimento das contribuições especiais como tributo autônomo de competência da União. Este mesmo artigo enumera três classes de contribuições, cujas finalidades se distinguem entre si, sendo elas as contribuições sociais, as contribuições interventivas e as contribuições corporativas. Embora haja peculiaridades próprias em seu regime jurídico, ambas obedecem aos princípios e…