A Ordem Jurídica Na Ditadura Militar Resumo

INTRODUÇÃO A população brasileira, do período de 1964 à 1985, viveu o período da ditadura, após o golpe de estado aplicado pelos militares. Visando manter o poder, os militares redigiram uma nova constituição, sendo esta aprovada em 1967. A constituição de 1967 respaldava a ação dos militares e serviu como uma norma antidemocrata para controlar o povo brasileiro. Em 1988, alguns anos após o fim da ditadura militar, foi promulgada um novo texto constitucional, a Constituição da…

Fichamento Lei da Anistia Referências: GOMES, Luis Flávio e MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Crimes da ditadura militar e o “Caso Araguaia”: aplicação do direito internacional dos direitos humanos pelos juízes e tribunais brasileiros. In: GOMES, Luis Flávio e MAZZUOLI, Valerio de Oliveira (Org.). Crimes da Ditadura Militar. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. P. 49-72. Nota sobre o autores: Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e…

AGENTES POR CRIMES COMETIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964-1985) MEASURES FOR ACCOUNTABILITY OF STATE AND THEIR AGENTS FOR CRIMES COMMITTED DURING THE BRAZILIAN MILITARY DICTATORSHIP (1964-1985) Alebe Linhares Zaneir Gonçalves Teixeira RESUMO O presente trabalho investiga as possibilidades legais e judiciais de responsabilização dos agentes do Estado, civis e militares, envolvidos em crimes cometidos durante o período da ditadura militar brasileira (19641985). Tais…

CONSTITUIÇÃO E DIREITOS HUMANOS NA DITADURA MILITAR BRASILEIRA AMANDA JESSYKA SOUZA ARTUR KOVACIU DE ALMEIDA FONSECA BERNARDO MONTICELLI GUIMARÃES MANSO BRENO DELFINO AMARAL FREITAS BRUNA MESSIAS SOARES BRUNO DA BOUZA FERREIRA A01 GOIÂNIA 2012 AMANDA JESSYKA SOUZA ARTUR KOVACIU DE ALMEIDA FONSECA BERNARDO MONTICELLI GUIMARÃES MANSO BRENO DELFINO AMARAL FREITAS BRUNA MESSIAS SOARES BRUNO DA BOUZA FERREIRA CONSTITUIÇÃO E DIREITOS HUMANOS NA DITADURA MILITAR BRASILEIRA…

considerada o embrião da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro atual. Absolutamente vinculada ao rei de Portugal, a Guarda Real da Polícia da Corte tinha como principal função defender seus interesses particulares. Como nos mostra Gleice Bello da Cruz, em seu artigo intitulado “A historicidade da segurança pública no Brasil e os desafios da participação popular” (2013), a Guarda Real de Polícia era uma força policial que atuava em tempo integral, constituída no modelo militar e…

Trabalho escrito por Roger Spode Brutti 1. Resumo 2. Introdução 3. Segurança pública 4. Aspectos relacionais entre segurança pública e direitos humanos 5. A contraproducente excentricidade relacional entre alguns órgãos estatais 6. A teoria das janelas quebradas e a imprescindível atenção às políticas públicas básicas 7. Considerações finais Resumo o autor procura, de forma singela e objetiva, discorrer celeremente acerca da evolução histórica da Segurança Pública como…

Resumo Sociologia Jurídica: Positivismo: -Assim como é estudado as ciências naturais, assim tbm deve ser estudado as ciências sociais, de forma neutra, sem subjetivismos, pois pode comprometer a cientificidade e o conhecimento deixa de ser objetivo. -Dualidade entre fato e valor, sujeito e objeto, ou seja, a realidade é exterior ao sujeito e este deve descrever a realidade como ela realmente é, sem valores e individualidades. -Ideia d q a sociedade é regida por leis naturais, independente

exceção não pode ter forma jurídica. A própria definição do termo tornou-se difícil por se situar entre a política e o direito. O estado de exceção constitui um ponto de equilíbrio entre direito público e fato político. Há um paradoxo em questão: se os limites são fruto dos períodos de crise política, devendo como tais, serem compreendidas no âmbito político e não no jurídico-constitucional, as medidas excepcionais encontram-se na situação paradoxal de medidas jurídicas que não podem…

Evolução constitucional e aplicabilidade dos direitos e garantias fundamentais. Resumo Esta pesquisa é sobre a história do Direito mostrando o surgimento da propriedade privada como um dos fatos que fez determinantemente necessária a criação de um documento que regulamentasse as mesmas. Fato esse que em conjunto com outros fatos não menos importantes acabaram fazendo necessária a criação do Estado e de documentos que servissem de regulamentadores, as constituições. É exposta nos…

A EVOLUÇÃO DO DIREITO NA POLÍTICA BRASILEIRA Alessandra Cristiane Machado, aluna do 8° Semestre do curso de Direito do CEUNSP. RESUMO Este artigo irá apresentar as mudanças e a evolução em relação à política brasileira. Desde o início do voto exercido por todos os cidadãos, concernente ao direito de escolher um político, um dirigente da nação, até o momento em que esse mesmo direito, também destitui o seu escolhido do poder de governar. Palavras-chave: Evolução – História – Política …