A Ordem Jurídica Na Ditadura Militar Resumo

Artigo cientifico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Mauricio de Nassau, como exigência do Componente Curricular Direito Constitucional III ministrado pela Prof.ª MS. Alana Ramos Araújo. CAMPINA GRANDE 2013 SUMÁRIO RESUMO..............................................................................................................................4 ABSTRACT..............................................................................................................

o direito em conflito com a justiça, luta pela Justiça” Eduardo Juan Couture 1904* 1956+ 6 SUMÁRIO RESUMO................................................................................................................................. 07 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 07 2 DITADURA CIVIL-MILITAR BRASILEIRA: BREVE SÍNTESE .............................. 09 3 JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO…

trata das garantias e direitos que cada cidadão dispõe. Ele é, sem dúvida, um dos artigos mais importantes contidos na Constituição Federal de 1988. O Brasil passou muito tempo sob o comando do governo militar na época da ditadura (1964-1985) e, por mais de vinte anos, o país caminhou debaixo de ordens, que não eram as democráticas. Não se tinha o direito de liberdade de expressão e era proibida a manifestação de opinião contra o regime, a população era podada através de uma…

RESUMO QUE PODEM NOS AJUDAR PARA ESTUDARMOS PRA PROVA DE FUNDAMENTOS IV: Questão 1 O Código de Ética do Assistente Social apresenta princípios fundamentais. Assinale a alternativa CORRETA. Resposta gabarito Reconhecimento da liberdade como valor ético central. Comentário do gabarito Este principia está previsto no código de ética, as demais alternativas estão com palavras equivocadas que não traduzem os princípios do código. Questão 2 A lei que fundamenta a profissão de Serviço Social,

Corrêa Coordenadoras do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência Mariana Barbosa Cirne Paula Albuquerque Mello Leal Revista Jurídica da Presidência / Presidência da República Centro de Estudos Jurídicos da Presidência – Vol. 1, n. 1, maio de 1999. Brasília: Centro de Estudos Jurídicos da Presidência, 1999-. Quadrimestral Título anterior: Revista Jurídica Virtual Mensal: 1999 a 2005; bimestral: 2005 a 2008. ISSN (até fevereiro de 2011): 1808-2807 ISSN (a partir de março de…

RESUMO O presente artigo visa analisar a Atuação Política da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – durante o Regime Militar. Sistema autoritário ocorrido entre 1964 a 1985, marcado por um Ordenamento Jurídico no qual restringiu e calou direitos, garantias e liberdades fundamentais. A OAB como Instituição da Sociedade Civil mobilizou contra o Regime Autoritário, questionando sua legitimidade e legalidade dos atos emanados, apresentando intensa participação; especialmente, contra…

ditatorial e a Lei de anistia. 2. Análise da ADPF 153. 3. Divergências de interpretação da lei: vontade do legislador e vontade da lei. Conclusão. “O pensamento não se mantém escravo da vontade; eleva-se à altura de fenômeno sociológico”4. RESUMO O presente trabalho tem o intuito de analisar e interpretar a Lei de anistia nº 6.683 de 1979, tendo como base o período ditatorial na qual foi inserida. Além disso, busca tratar dos principais argumentos levantados no julgamento da…

DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS OCORRIDOS NO PERÍODO MILITAR1 Gilka Priscila Lopes Cunha² Julianna Patrícia Vanderlei² Thaís Paz2 RESUMO Este texto se refere a uma breve discussão acerca do papel da Comissão Nacional da Verdade (CNV) nos casos de violação dos Direitos Humanos durante o período da ditadura militar no Brasil. Para a realização dessa análise, utilizou­se como metodologia a pesquisa bibliográfica sobre o tema, levando …

RESUMO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRA DE 1924 A 1988 Belém-Pa 2014 Constituição de 1824 A constituição de 1824 entrou em vigor dois anos após a independência do Brasil, tendo por modelo as monarquias liberais europeias, tendo como referencia a França. Seu efeito mais marcante foi o estabelecimento de um quarto poder, o Moderador, acima do Executivo, Legislativo e Judiciário: "O poder moderador é a chave de toda a organização política e é delegado privativamente

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CAMPUS I CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DORGIVAL RENÊ T. LEITE AS DISTORÇÕES JURIDICO-SOCIAIS NA FORMAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES NA PARAIBA CAMPINA GRANDE-PB 2012 DORGIVAL RENÊ T. LEITE As distorções Jurídico-Sociais na Formação dos Policiais Militares na Paraiba. Artigo Cientifico apresentado ao Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Estadual da Paraíba, em cumprimento aos requisitos…