A Oposição Deve Ser Apresentada Em Petição Simples Basta

Greco Filho – Volume III – Ed Saraiva. SP 13/08/2014 PROCESSO DE EXECUÇÃO a) Introdução: No Direito Romano a execução recaia sobre a pessoa do devedor e não sobre o seu patrimônio, ou seja: a) O devedor era vendido com escravo; b) O devedor podia ser esquartejado; c) O devedor perdia sua condição de cidadão; d) O devedor perdia sua condição de membro familiar; e) O devedor perdia sua liberdade, transformando-a em coisa. Com a evolução do Direito Romano a execução deixou de atingir a…

processual do trabalho. São Paulo: LTR. 1º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos – dissertativa. 2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa audiência. Valor 10,0 pontos assim distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração…

731, CPC . Breve Introdução Este trabalho tem como escopo dissertar sobre as espécies de execução em que a Fazenda Pública pode figurar como executada, em outras palavras, irá discorrer quanto ao procedimento da execução que pode ser admitida nos casos em que o Estado é o devedor. . Noções Gerais O que é Fazenda Pública? Fazenda Pública é o conjunto de órgãos da administração pública destinados à arrecadação e à fiscalização de tributos, bem como…

forma tão complexa, prejudicando, às vezes o objetivo final que é a comunicação, pela falta de objetividade. Sabe-se que, em relação a textos jurídicos, há a necessidade de um rigor formal, que é inerente aos procedimentos jurídicos, tendo em vista ser a área do direito revestida de formalidades e solenidades que a própria lei determina. No entanto, observa-se o exagero no uso dessa linguagem, tornando, por vezes, o texto exaustivo e incompreensível. Segundo Garcia (2004), para se…

adequadamente), tecendo comentários sobre eles, numa linguagem simples, fugindo aos purismos lingüísticos. Alguns exemplos foram retirados de peças práticas: petições, algumas compiladas diretamente de processos; ou compiladas de livros, que as trazem como modelo; acórdãos, retirados de revistas e boletins; laudos; pareceres; livros, com ensinamentos doutrinários; contratos etc. Não declinamos o nome dos autores das peças comentadas ( livro, petição, parecer, laudo, contrato)…

eleito pelos contendores. Tratava-se daquilo que se pode denominar de arbitragem facultativa. 3 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Curso de Direito Processual Civil – por Reinaldo Wanbier Subseqüentemente, a arbitragem passou a ser obrigatória, de modo que os envolvidos no conflito deveriam necessariamente submeter-se a uma solução criada por terceiro desprovido de interesse direto no objeto daquele conflito. Somente muito depois, com o desenvolvimento da noção…

salários mínimos, fica sujeita ao procedimento sumaríssimo. Deve ser observado o salário mínimo vigente na época da distribuição da ação trabalhista. Independente do valor da causa, as demandas em que é parte a Administração Pública Direta, autárquica e fundacional não se sujeitam ao procedimento sumaríssimo (art. 852-A, par. único, CLT). As demandas que se enquadram no procedimento sumaríssimo devem observar as seguintes regras: a) o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o…

pessoa e patrimônio do devedor como hoje se vê. Refletindo esse entendimento mundial de que se deve evitar execuções que sacrifiquem o devedor além do indispensável à plena satisfação do credor, inclusive obstando a prisão por dívida civil, como determinado no Pacto de São José, cujos termo foram ratificados pelo Brasil, o Código de Processo Civil Brasileiro estabeleceu em seu artigo 620, que a execução deve se dar da forma menos gravosa ao devedor. Como se não bastasse a determinação…

1 MATÉRIA ARGÜÍVEL ........................................................................................ 43 CAPÍTULO 3 ........................................................................................ 46 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PODE SER RECEBIDA COMO EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL? ............................... 46 3.1 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE .......................................................... 46 3.1.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO DO INSTITUTO…

PROCEDIMENTO MONITÓRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho São Paulo Setembro de 2006 Luís César de Araujo Ferraz DO PROCEDIMENTO MONITÓRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Dissertação apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu – Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do…