A Oposição Deve Ser Apresentada Em Petição Simples Basta

lei que “os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil” (CPC, art. 486). O dispositivo permite que os atos processuais das partes, apresentados em juízo, pendentes ou não de homologação, em sede de execução judicial ou até depois da extinção do processo, possam ser anulados se estiverem maculados por vício de direito material. Trata-se da denominada “ação…

DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA P E T I Ç Ã O I N I C I A L Noções processuais e técnicas de elaboração 2.º Semestre/2003 I. Conceito e importância A petição inicial é a peça escrita que dá início ao processo judicial, conforme dispõe o art. 2o. do Código de Processo Civil, e por isso, é muito considerada por sua importância, eis que em sua grande parte depende o bom resultado da Ação, pois o…

Lorena dos Santos DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA O PROCESSO DO TRABALHO Monografia Jurídica apresentada para conclusão de curso de graduação em Direito, do Departamento Ciências Jurídicas, da Associação de Educação e Cultura de Goiás - AECG, sob orientação da Profª. Ms. Marina Zava de Faria. GOIÂNIA 2012 2 Lorena dos Santos DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA O PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada ao Profª. Marina Zava de Faria do Curso de Direito da Faculdade Padrão, como Trabalho…

lógica objetiva; 13. Cuidado com as questões voltadas para dados superficiais; 14. Não se deve procurar a verdade exata dentro daquela resposta, mas a opção que melhor se enquadre no sentido do texto; 15. Às vezes a etimologia ou a semelhança das palavras denuncia a resposta; 16. Procure estabelecer quais foram as opiniões expostas pelo autor, definindo o tema e a mensagem; 17. O autor defende idéias e você deve percebê-las; 18. Os adjuntos adverbiais e os predicativos do sujeito são…

este trabalho a minha mãe, Mirian Magda Vasques, a meu pai Nelson da Silva Braga, a minha irmã Rianne Magda Vasques Braga de Assis e ao meu cunhado Vinícius Ramalho de Assis e a todos, que de uma ou outra forma me incentivaram. “Ser sábio é melhor do que ser forte; o conhecimento é mais importante do que a força. Afinal, antes de entrar numa batalha, é preciso planejar bem, e, quando há muitos conselheiros, é mais fácil vencer.” Pv. 24:5-6 RESUMO O presente trabalho,…

E SOCIAIS APLICADAS CURSO JURÍDICO Rogério Morett de Oliveira PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO ITAPERUNA/RJ 2013/01 1 Rogério Morett de Oliveira PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada a Universidade Iguaçu/Campus V como requisito parcial ao título de Bacharel em Direito sob a orientação do Prof. Marcelo Lannes Santucci. ITAPERUNA/RJ 2013/01 2 ROGÉRIO MORETT DE OLIVEIRA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO…

como termo correto “imediato”. Neste sentido observamos as lições de Alexandre Freitas Câmara, influenciado por Ergas Dirceu Moniz de Aragão: Em primeiro lugar, este julgamento não é, propriamente, “antecipado”. O mérito estará sendo apreciado por ser este o momento adequado (o único momento adequado, frise-se) para tal julgamento.01 Melhor seria falar-se, aqui, não em julgamento “antecipado”, mas em julgamento imediato.02 Por outro lado, Fredie Didier Jr. concorda com o adjetivo,…

renome se torna, dentro desse imenso mercado globalizado, tema da maior importância e relevância para o direito, pois que se trata de um direito de propriedade, oponível erga omnes, contra o qual atentados são perpetrados a cada dia, seja através da simples imitação, seja através da contrafação, da qual a pirataria é uma modalidade, seja através do aproveitamento parasitário. Diante disso, necessário se fez aparelhar o Estado de legislação mais moderna e eficaz para proteção das marcas…

caracterizar como EMPRESÁRIO, é necessária a pessoalidade do sujeito, ele deve exercer profissionalmente a atividade, o que é diferente de sócio, pois para ser empresário deve haver de fato o efetivo exercício, enquanto para ser sócio, não há a necessidade de a atividade do objeto empresarial. ATIVIDADE ECONÔMICA É a atividade que o empresário desenvolve com o intuito de gerar lucro e riqueza. ATIVIDADE ORGANIZADA O empresário deve utilizar todo o seu ‘know-how’ para o…

na milenária Índia surgiu a figura do árbitro, eleito pelas partes, que, na verdade, era perito e juiz ao mesmo tempo, pois a ele estava delegada a verificação direta dos fatos, o exame do estado das coisas e lugares, e, também, a decisão judicial a ser homologada pelo que detinha o poder real, feudal, no sistema de castas e privilégios indianos . Vamos encontrar vestígios de perícia registrados e documentados na civilização do Egito antigo, e, do mesmo modo, na Grécia antiga, com o…