A Nova Lei De Doação

acostado nestes autos (fl. 17), o executado teria doado a sua quota parte (2/7) juntamente com a primeira embargante (3/7), no total de 5/7 da propriedade para os 2ª, 3ª e 4º embargantes, filhos do doador/ executado. 4 – Dessa maneira, sem efeito a doação, conforme o art. 158 do código civil, uma vez que a mesma foi feita no transcurso do processo de execução lesando o direito do executado de receber o seu crédito. A matéria esta disciplinada no Código Civil da seguinte forma:…

PROMESSA DE DOAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO: CONCEITO, VALIDADE, EFICÁCIA E EXIGIBILIDADE. Rita de Cássia de Souza Oliveira RESUMO Este trabalho, desenvolvido como um artigo científico, aborda temática divergente na doutrina e jurisprudência, qual seja, a promessa de doação no Direito brasileiro, com a devida conceituação e apontamentos sobre a sua validade, eficácia e exigibilidade. Palavras-chave: Contratos, Doação, Promessa de…

A PROMESSA DE DOAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO É CABÍVEL, EXIGÍVEL? GIANNE KEILA LUZEIRO LOPES INTRODUÇÃO A ciência jurídica se apresenta como uma das mais amplas áreas de conhecimento humano, atualmente sua dinâmica é bastante intensa visto que os conceitos básicos vão se associando, misturando, modificando, para assim formar novos institutos e novas figuras. Dessa forma é necessária uma constante análise de tais fenômenos, no intuito de manter atualizado esse elenco conceitual…

1 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL DISCIPLINA: LEITURA E ESCRITA NA FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA DOCENTE: DIEGO CHIAPINOTTO TAREFA: ARTIGO DE OPINIÃO ACADÊMICOS: FRANCO MICHELON E NICOLE BALLARDIN UM PODE SALVAR OITO A doação de órgãos consiste na remoção de tecidos ou órgãos de um indivíduo que recentemente faleceu ou de um doador voluntario, com o objetivo de transplanta-los em outras pessoas vivas. Este procedimento é similar ao de uma cirurgia e todos os cortes e incisões são fechados após…

levantamento realizado entre líderes religiosos, pelo Programa Regional de Transplante de Nova York, publicado na Internet, e complementado por nós, mostra a opinião das seguintes religiões, com respeito à doação de órgãos: Metodista Africana: A doação de órgãos e tecidos é vista como um ato de amor e caridade. Ela encoraja todos os seus membros a apoiarem a doação como uma forma de ajudar ao próximo. Amish: Aprova a doação se existir uma indicação clara de melhoria de saúde do…

Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas Gestão Púbica Política Pública de incentivos à doação de sangue Guilherme Madureira Marcela Menezes Belo Horizonte 2013 1. Introdução O trabalho apresentado neste documento trata-se de uma proposta de política pública ao setor público de saúde, especificamente à Fundação Hemominas e Secretaria de Saúde, ambas do…

preparação dos contabilistas para a aplicação das normas convergidas. O Sistema CFC/CRCs possui, atualmente, 417 mil profissionais contábeis. Todo esse contingente deve estar devidamente capacitado para elaborar as demonstrações contábeis de acordo com as novas normas. É importante ressaltar que, se num primeiro momento o compromisso de adesão estava voltado às grandes empresas, a partir de agora também haverá maiores esforços para a convergência das normas relacionadas a pequenas e…

sucessão hereditária e ao controle acionário em empresas familiares, assim como hipóteses para a redução da carga tributária sobre estas operações. 2. A tributação na sucessão por ordem de vocação hereditária e nas doações O Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406/2002) traz, em seu Livro V, partindo do artigo 1.784, as regras pelas quais se estabelece a sucessão, ou seja, as formas pelas quais os bens de uma pessoa são transmitidos a seus herdeiros após seu falecimento.…

GRATUIDADE DE JUSTIÇA, lei 1.060/50 c/c art.5º inciso LXXIV da Constituição Federal, com nova redação dada pela Lei 7.5510/86. Com a edição da Instrução Normativa RFB nº864/2008 de 25/07/2008, deixou de existir a Declaração Anual de Isento a partir do ano de 2008, a isenção poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsto na Lei 7.115/83, portanto, a autora está em conformidade com a referida lei. PESSOA IDOSABENEFICIARIA DA LEI…

determinava a remissão da pena de um presidiário pela doação de órgão sendo facultativa essa doação, já outro candidato tornava obrigatório essa doação, ou seja, coisas absurdas. Existe no Brasil uma tendência de relativizar as nulidades, existe uma absoluta tendência de relativizar o processo penal e com o direito penal material existe uma verdadeira histeria de buscar novos crimes, buscar novas penas e buscar novas infrações e consecutivamente novas proteções por meio do direito…