A Nova Lei Das Empregadas Domesticas

de 2013 a PEC - Proposta de Emenda Constitucional. "PEC das Domésticas", que constitui a garantia de direitos para os trabalhadores domésticos que todos os trabalhadores sob o regime de CLT já possuíam. Umas das principais mudanças são a inclusão de jornada de trabalho máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais, o pagamento por hora-extra, adicional noturno e o seguro-desemprego. Serão beneficiados cozinheiros, empregadas domésticas, copeiros, jardineiros, motoristas, cuidadores…

projeto: trabalhadoras invisibilizadas: Trabalho, cidadania, saúde, educação e violência do edital 2011/2012 PROIC/CNPQ/UNB. Orientada por Joaze Bernadino-Costa. Neste artigo, baseado em dados analisados de 10 entrevistas feitas com trabalhadoras domésticas no Distrito Federal e pesquisa teórica analisaremos o trabalho doméstico a partir da lógica escravista. Nosso interesse é perceber até que ponto esse período histórico influência na construção do trabalho doméstico hoje. Para essa…

3 PEC DAS DOMÉSTICAS 14 3.1.1 DOMÉSTICA LEGALIZADA PASSO A PASSO 14 15 Mudanças propostas valem para o empregado 15 Direitos previstos na PEC das domesticas 15 Registro na carteira de trabalho 15 Elaboração do contrato de trabalho 16 Modelos de contrato: 17 Mudanças antes depois da PEC 17 Como ficou com a nova PEC 18

SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO..............................................................................6 2 – PEC – DAS DOMESTICAS...........................................................7 3 – CONTRATO DE TRABALHO SOB REGIME DA PEC...............14 4 – CASA DE REPOUSO..................................................................18 5 – CONCLUSÃO..............

DE UM NOVO SEGMENTO INTRODUÇÃO. No trabalho abaixo vamos ver como nossa população está reagindo em relação a PEC, comparativo antes e depois da PEC, novas oportunidades de negócios para empresários, recentes pesquisas mostrando como está o mercado em relação ao trabalhador(a) doméstico, importância do cumprimento das leis do trabalho, contrato trabalho, fiscal e outros. Um mercado que vem se mostrando vantajoso em um futuro próximo, é cuidar bem da…

Formalidades legais.....................................................................6 Impactos da PEC.................................................................7 Contrato de trabalho empregador domestica............................8 Conclusão...........................................................................9 Referências.................................................................................10

1 INTRODUÇÃO Agora é lei após senado aprovar lei PEC, empregados domésticos ficam em duvidas a respeito da eficácia da mesma, serviços para minimizar a burocracia para o empregador tornaram-se um novo nicho vinculado ao ramo do empregado doméstico, e o mercado tem a sua reação contratando empresas terceirizadas por motivo do mesmo influencia demissões. 2 DESENVOLVIMENTO Varias empregada domesticas voltam pra casa desempregada após a nova lei PEC medidas feita para melhoria inicialmente

ISTOÈ em sua Edição N°2265 de Abril.13-20:40, atualizada em 03 de Agosto.13-18:08 e outros textos, percebe-se que já na primeira semana em que a PEC 72 entrou em vigor houve em varias regiões brasileiras um aumento de 60% nas demissões das empregadas doméstica, bem como um crescimento de 50% na procura de vagas nas clínicas de repouso. Diante da supervalorização das clínicas de repouso faz-se necessário conhecer as formalidades legais, as exigências legais e a legislação de empresa…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO NOME DO CURSO JOVANA DA COSTA SILVA PEC DAS DOMÉSTICAS OS IMPACTOS CAUSADOS PELA LEI Birigui 2013 JOVANA DA COSTA SILVA PEC DAS DOMÉSTICAS OS IMPACTOS CAUSADOS PELA LEI Trabalho apresentado ao Curso Graduação em Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Noções de Direito. Prof. Janaina

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas, lei que muda os benefícios desses trabalhadores, será assinada nesta terça-feira (2) durante um sessão especial no Senado. As novas regras entram em vigor a partir da publicação no Diário Oficial que pode acontecer nesta quarta-feira (3). Com a nova lei, aumentam também as despesas dos patrões. Segundo cálculos de especialistas, os empregadores que pagam R$ 1.000, o salário médio nas grandes cidades, passarão a ter uma despesa mensal de