A nova lei das s/a

RESENHA A NOVA LEI DAS S/A E A INTERNACIONALIZAÇÃO DA CONTABILIDADE SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 3 2 - DESCRIÇÃO DO ASSUNTO 3 3 - APRECIAÇÃO CRÍTICA 4 4 - CONSIDERAÇÕES FINAIS 6 5 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 6 3 1 – INTRODUÇÃO Os princípios fundamentam e inspiraram ação e o comportamento, as normas a luz dos princípios dirigem a ação. A nova Lei das S/A, irá trazer mudanças de natureza contábil e alguns ajustes relativos a tributação, no qual teremos que nos adequarmos as normas internacionais. 2 – DESCRIÇÃO DO ASSUNTO A presente legislação trará uma reformulação na avaliação do balanço patrimonial das empresas. Citamos alguns exemplos, não será mais necessário a elaboração do DOAR, pois será substituído pela Fluxo de Caixa. Eliminação da conta Lucros e Prejuízos Acumulados, criando somente a conta Prejuízos Acumulados. Na prática todo o lucro deverá ser destinado, ou seja, reservas e dividendos. Podemos entender a eliminação da conta de ajustes de exercícios anteriores, já que não haverá saldo de lucros acumulados. A eliminação da Reserva de Reavaliação tem por acarretar a possibilidade de reavaliação espontânea do ativo imobilizado. A critério das companhias, os saldos dessa reserva ora existentes podem ser mantidos ou baixados. Redefinição do critério de classificação no Ativo Diferido tende a restringir o uso do ativo diferido às despesas pré-operacionais e aos gastos incrementais de reestruturação. Ou…

CONTABILIDADE INTERNACIONAL A NOVA VISÃO CONTÁBIL APÓS A LEI 11.638/2007: O IMPACTO NA ÁREA SOCIETÁRIA E NA GESTÃO DE CUSTOS DAS EMPRESAS BRASILEIRAS. Christiane Carvalho Veloso 1.INTRODUÇÃO Segundo FERRARI (2005; 2) a Contabilidade "é a ciência que tem por objeto o patrimônio das entidades e por objetivo o controle desse patrimônio, com a finalidade de fornecer informações a seus usuários". Visando uma informação de forma fidedigna, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM),…

A NOVA LEI DAS S/A Nº 11.638/2007 E NORMATIZAÇÃO INTERNACIONAL INTRODUÇÃO SERÃO ABORDADOS NESTE TRABALHO SOBRE AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 11.638/2007 NA LEI 6.404/76 OBJETIVANDO A NORMATIZAÇÃO INTERNACIONAL COM OS SEGUINTES TÓPICOS: Regime tributário de transição; Modificações; Nova estrutura das demonstrações contábeis; Mudanças na Estrutura do Balanço Patrimonial; Outras Mudanças. APLICAÇÃO DA NOVA LEI TIPOS SOCIETÁRIOS Para correta interpretação e…

Conheça as novas regras do Seguro-Desemprego De acordo com a nova lei nº 7.998/90 (Art. 19), todo trabalhador que recusar um novo emprego sem justificativa, terá o direito ao Seguro-Desemprego cancelado. Esta lei já existia, mas era pouco aplicada devido à falta de um cadastro nacional de empregos. Mas espera-se que ela seja aplicada com mais rigor com o cadastramento dos empregados no Portal Mais Emprego (http://maisemprego.mte.gov.br). Esse sistema tem como critério inicial uma…

1 AS ALTERAÇÕES DA LEI DAS S/A SOB A ÓTICA DOS PROPRIETÁRIOS DE ORGANIZAÇÕES DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA Silene Rengel UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU Jacqueline Veneroso Alves da Cunha UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Carlos Eduardo Facin Lavarda UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU RESUMO A Lei das S/A no Brasil sofreu diversas alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/07 que possibilitaram melhorar as formas de evidenciação do patrimônio das…

31 de Janeiro de 2014. . AN NOVA LE ANTICORRU EI UPÇÃO (12.846 6/13) En ntrou em vi igor no dia 29/01/2014, a nova Lei a An nticorrupção (Lei nº 12.84 de 2013). A referida le foi 46 ei aprovada pelo Congresso N Nacional no mês de Julh de ho 2013, com ap penas três vetos da Presidente D P Dilma Ro ousseff. A nova Lei Anticorrupção é a prime n o eira lei espe ecial exc clusivamente voltada pa a preven e ara nção, comba e ate rep pressão de atos…

expansão imobiliária no bairro  2011 – Lei Municipal n. 9.529/2008, regulamentada pelo Decreto n. 14.367 Descrição do caso Descrição do caso  Substituição do uso de sacolas plásticas feitas de derivados do petróleo.  Incide sobre a Padaria Pão Delícia exigindo adequação a lei. Estruturação do Caso - Modelo PrOACT  Problema  Objetivos  Alternativas  Consequências  Trocas - Incertezas - Tolerância a riscos - Decisões Interligadas Estruturação do Caso - Modelo PrOACT …

COMO IMPLANTAR A NOVA OBRIGAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA EM SUA EMPRESA E SOCIAL COMO IMPLANTAR ESSA NOVA OBRIGAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA PALESTRANTE JOSE ALFREDO DO PRADO JUNIOR Advogado, professor, consultor, diretor executivo da empresa Prado Treinamento Profissional, especialista na área trabalhista e previdenciária com experiência de mais de 10 anos. Atuação permanente como palestrante e professor, promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à…

16.05.13 Direito Empresarial II A sociedade nasce com o arquivamento do seu ato constitutivo no órgão competente. Art. 985 CC S/A- registrada na Junta Comercial- caráter mercantil Fases de Extinção (da pessoa jurídica) de uma S/A -Dissolução -Liquidação -Partilha Operações Societárias -Transformação -Fusão -Cisão -Dissolução- Causa de dissolução- Art. 219 Lei 4.04/76 Art. 219- Extingue-se a companhia I-Pelo encerramento da liquidação, II-Pela Incorporação ou…

publicação (no mesmo dia) ou na data em que for determinada. Se essa norma for exigida que tenha um prévio conhecimento de suas novas regras, será determinado que sua vigência tenha vários dias para obter amplo conhecimento prévio dos destinários. Se durante a vacatio legis (período de tempo existente entre a publicação oficial da norma jurídica e sua entrada em vigor) ocorrer nova publicação, visando corrigir erros materiais e falhas de ortografia, começara a contar o prazo novamente a…