NOVA LEI DA ADOÇAO

A nova Lei da Adoção: aspectos jurídicos e psicológicos Eda Regina Doederlein Schwartz Dra. Débora S. de Oliveira FUNDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO INTRODUÇÃO Os casos de adoção estão permeados de situações de abandono, de separação e/ou de interrupção de algum vínculo afetivo. O afastamento de crianças e adolescentes do seu contexto familiar pode ocasionar inúmeros danos psicológicos. A decisão por esta separação é de grande responsabilidade do profissional que aplica a medida. Em vista da complexidade e das particularidades deste processo, acredita-se que interface entre Psicologia e Direito pode contribuir para a compreensão de aspectos que envolvam a adoção de crianças/adolescentes em situação de abandono. OBJETIVO A partir do ponto de vista jurídico e psicológico, examinou-se alguns aspectos psicológicos envolvidos na adoção e também as alterações trazidas ao Estatuto da Criança e do Adolescente pela Lei Nacional da Adoção. MÉTODO Pesquisas documentais e bibliográficas. RESULTADOS E DISCUSSÃO Os resultados revelaram que a nova Lei inovou em muitos aspectos, mas não abarcou outros, como permitir a adoção por homossexuais. O procedimento se tornou mais burocrático e as adoções por cadastro continuam pouco expressivas. Esses dados revelam que a Nova Lei ainda não atingiu seu objetivo, o de tornar mais ágeis os processos de adoção. Assim, o acolhimento institucional, que deveria ser provisório, torna-se, por vezes, permanente, indo de encontro ao direito à convivência…

DEISE DE SALES ALMEIDA RODRIGUES ASPÉCTOS GERAIS DA NOVA LEI DE ADOÇÃO MONOGRAFIA DE DIREITO UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO SÃO PAULO 2011 DEISE DE SALESALMEIDA RODRIGUES ASPÉCTOS GERAIS DA NOVA LEI DE ADOÇÃO Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Camilo Castelo Branco, como exigência parcial para…

UNIVERSIDADE POTIGUAR – UNP PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO – PROGRAD ESCOLA DE DIREITO PRISCILA CARTAXO DE QUEIROZ ADOÇÃO (A NOVA LEI) NATAL 2010 1 PRISCILA CARTAXO DE QUEIROZ ADOÇÃO (A NOVA LEI) Artigo apresentado a Universidade Potiguar – UnP, como parte dos requisitos para obtenção do título Bacharel em Direito. Orientadora: Adriana Augusta Lambert da Costa NATAL 2010 2 PRISCILA CARTAXO DE QUEIROZ ADOÇÃO (A NOVA LEI) Aprovada em: ___/ ___/ ___ …

INTRODUÇÃO Esse trabalho visa o estudo do instituto da adoção, prevista na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/90, bem como fazer uma análise das mudanças trazidas pela Lei nº 12.010/2009 – Lei nacional da adoção – que introduziu profundas modificações no instituto da adoção no Brasil. A família recebe um tratamento diferenciado no Direito de Família por várias razões, dentre as quais o fato da família ser o primeiro ente coletivo…

A Nova Lei da Adoção e seus Efeitos A Lei 12.010 de 2009, denominada Nova Lei da Adoção, completará 2 anos de vigência no próximo mês de novembro de 2011 e o que todos perguntam é quais foram os resultados concretos alcançados até agora com essa nova legislação. As respostas são inúmeras e controversas. Há quem acredite e defenda com veemência que houve substancial melhora nos índices de adoções em todo o território nacional e que o processo judicial adotivo tornou-se mais célere.…

Nova lei de adoção atualizada entra em vigor hoje A nova lei de adoção, sancionada em agosto, entra em vigor hoje (03). Vide o texto da nova lei, abaixo: LEI Nº 12.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; Vigência revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA GRANDE FLORIANÓPOLIS – IESGF COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO A NOVA LEI DE ADOÇÃO E O PROBLEMA DA DEVOLUÇÃO DE FILHOS ADOTIVOS TAYANA KARIN DE OLIVEIRA São José 2011 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA GRANDE FLORIANÓPOLIS - IESGF COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO Tayana Karin de Oliveira …

intermédio da adoção. A Constituição Federal de 1988 consolidou no Brasil o Estado Democrático de Direito. Sua linha programática acentua a valorização da dignidade da pessoa humana e, para tanto, incluiu vasto elenco de direito e garantias individuais e sociais em seu texto integral. Na ordem social, ganha destaque a proteção devida pelo Estado à família, à criança e ao adolescente. Daí a importância do aprimoramento do instituto da adoção. De um lado, propicia ao menor a sonhada…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO CURSO DE DIREITO PRÉ-PROJETO DE PESQUISA ANÁLISE DA NOVA LEI DE ADOÇÃO NOS CASOS DE “ADOÇÃO À BRASILEIRA” Campina Grande 2010 ANÁLISE DA NOVA LEI DE ADOÇÃO NOS CASOS DE “ADOÇÃO À BRASILEIRA” Projeto apresentado à disciplina Metodologia…

ALTERAÇÕES NO PROCESSO BRASILEIRO DE ADOÇÃO Orientadora: Orientando: Goiânia 2009 AS ALTERAÇÕES NO PROCESSO BRASILEIRO DE ADOÇÃO Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas, sob orientação da Professora Ms. Goiânia 2009 Banca Examinadora Nota para a Monografia Jurídica…