A Nova Lei De Adoção

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL E A CONVENÇÃO DE HAIA NO DIREITO BRASILEIRO Tamires Aguiar de Azevedo FORTALEZA-CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL E A Tamires Aguiar de Azevedo Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. 1 Orientador: Professora Ms. Ana Luisa Demoraes Campos FORTALEZA-CE 2013 …

Adoção internacional e a Convenção de Haia no direito brasileiro 1. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo tratar do tema Adoção Internacional, abordando seus requisitos e procedimentos. O instituto tem como finalidades proporcionar uma nova perspectiva de vida para aquelas crianças em estado de abandono, podendo assim mudar seu futuro. Acontece que, por muitas vezes a adoção internacional acaba sendo a forma mais viável e rápida de garantir às crianças abandonadas o direito ao convívio

Adoção Data24/11/2011 Rondonópolis-MT Referencial teórico sobre o tema Adoção 1,4: Aplicação e Fiscalização da nova lei . Somente após a sentença do juiz será realizada a adoção legal. E sendo assim realizado todos os procedimentos legais, para que a criança seja integrada na nova família. E assim tendo todos os direitos de um filho legitimo de sangue. A nova família passa a ter os mesmo direitos e deveres que os pais biológicos teriam com a criança, ficando eles…

INTRODUÇÃO A Adoção, sob a égide da Lei n.º 12.010, sancionada em 03 de agosto de 2009. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A adoção é um instituto importante no Direito de Família, pois é por meio dela que se dá efetividade e aplicação ao princípio da proteção integral da criança e do adolescente, pautado na Constituição Federal de 1988. O estudo se faz importante, pois visa tratar das questões atinentes às alterações sobrevindas com a nova Lei de Adoção, uma vez que tais…

2665095-89535-509270-20320 ADOÇÃO HOMOAFETIVA Diógenes Felipe SantiagoNobre mat. 22010003527 Laianna Maria Sousa Paz mat. 22010003726 Keylla Cristina Peres Martins mat. 22010003466 Renata Juliana Correia Chaves mat. 22010003222 Vicente Herbet Fernandes Evangelista mat. 22010003751…

TEMA: Adoção DELIMITAÇÃO DO TEMA: O estudo proposto limita-se a apresentar a Adoção de acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente e com o Código Civil de 2002, apresentando sua evolução e os princípios que regem a relação paterno filial adotiva. OBJETIVOS: OBJETIVOS GERAIS: Demonstrar os principais aspectos da adoção, apresentando seu conceito e finalidade; Enfocar os princípios que regem a relação adotiva; Apresentar o tratamento normativo da adoção.…

de Conclusão de Curso II ADOÇÃO TARDIA As conquistadoras Integrantes: KESSYA SOUZA DE PAULA BRUNA ZACARIAS RODRIGUES CARLA AFONSO SOUZA Professores Avaliadores: MARIA LOURDES F. G. AIRES Nota: 0,80 Cidade: Aperibé Data: 08/2011 ava2.unitins.br/ava/files/projetoconteudo/0ba33fc45c2e855ea8054dd785875052.html 1/6 04/09/14 As conquistadoras TÍTULO/TEMA ADOÇÃO NO BRASIL: Traçando uma Análise Sobre os Aspectos Jurídicos e Sociais da Adoção Tardia RESUMO E…

presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 03 de agosto de 2009, a nova lei nacional de adoção, aprovada pelo Senado na noite do dia 15 de julho. O que se discute é se a nova lei vai facilitar ou não a adoção no Brasil. Segundo o presidente Lula, que sancionou a lei, o Brasil não está partindo do zero e é um país reconhecido como exemplo no sistema, o que o coloca novamente na vanguarda. [pic] A nova lei, nasceu do projeto de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), e…

Este trabalho visa estudar a ADOÇÃO INTERNACIONAL e seus procedimentos legais no Brasil, tendo como foco a nova Lei de Adoção, Lei n. 12.010/2009. Inicialmente será apresentado, um breve conceito sobre adoção e sua natureza jurídica, sua origem em diversas culturas e relação nas diversas religiões, na visão de doutrinadores. Através de uma análise crítica da Lei será apresentada as condições pelas quais a Lei n. 12.010/2009 prioriza a adoção nacional sob a adoção internacional e por…

Para tanto faz se breve explanação do conceito de família, maternidade biológica e maternidade por adoção; descreve-se salário maternidade,licença-maternidade e transcreve artigos legais e constitucionais,faz-se uma análise do referido benefício diante do principio da igualdade constante na Constituição Federal, com criticas às disposições legais. Palavras-chave: salário-maternidade; adoção; maternidade; princípio da igualdade. . ABSTRACT . The objetive of the present…