A Nova Lei Das Empregadas Domesticas

estabelecimento para maiores de 65 anos desde a aprovação da PEC que estende ao trabalhador doméstico os mesmos direitos garantidos aos trabalhadores contratados em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Devido ao alto custo que se tornou contratar um profissional doméstico, causado pela nova PEC 72, muitas famílias que possuem idosos estão buscando os estabelecimentos especializado no tratamento de idosos aumento bastante a demanda de internações em clinicas de…

1 INTRODUÇÃO Sempre desconfio de votações apressadas e unânimes de projetos de leis/PEC tramitados no Congresso Nacional, pois quase sempre resultam em normas incompletas, inconsequentes e dominadas por intensa pressão política e da opinião publica, cabendo ao Poder Judiciário e aos doutrinadores, posteriormente, o duro papel de interpretar de forma sistêmica, a neófita norma

_____15 Resumo O Brasil tem o maior número de empregados domésticos registradas do mundo. Dados divulgados hoje pela organização internacional do trabalho que apontam que existiriam 7,2 milhões de empregadas domésticas no Brasil, um cada oito no mundo oficialmente registrado pelos ministérios do Trabalho de 117 países. O trabalho doméstico, no Brasil possui uma recente e polêmica regulamentação jurídica, após o advento da Emenda constitucional nº 72, de

impacto causado pela PEC 72 conhecida como a lei das domésticas. Iremos relatar passo a passo como proceder a um registro de pessoa jurídica para uma Clínica de Repouso, devido ser um empreendimento de sucesso, com suas formalidades legais. Na pesquisa realizada por mim, junto à internet meio pelo qual achei mais eficaz irei especificar o tamanho da importância da possibilidade de abertura para o mercado de trabalho no qual se depararam as empregadas demitidas podendo optar por serem…

1967 e a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) editada em 1942, que não faziam qualquer menção aos direitos dos trabalhadores domésticos. Somente em 1972, com a aprovação da Lei 5.859, é que a categoria dos empregados domésticos foi legalmente reconhecida, sendo-lhes assegurados alguns direitos, como salário mínimo, férias anuais remuneradas de 20(vinte) dias úteis, e a qualidade de segurado obrigatório da Previdência Social. Em 1988, com a promulgação da nova Constituição…

senado aprovou uma nova lei que visa regulamentar a profissão da empregada domestica em todo brasil. A mudança tem o intuito de igualar os direitos dessas trabalhadoras aos de outros profissionais assegurando seus direitos e regularizando a situação empregatícia da classe. No Brasil, ao todo são cerca de 7,2 milhões de pessoas exercendo a atividade de empregada domestica, sendo que 94% deste número são mulheres. Por conta disso, ha muito tempo existia a necessidade de uma nova lei que…

Constituição (PEC) n.º 478 de 2010 no dia 19 de março de 2013, trouxe de uma forma bem abrangente certo transtorno aos idosos, onde os mesmo tinha como auxilio pessoas as quais faziam cuidados diários. Por não terem recursos suficientes para manter as domesticas em suas casas, passou-se a aderir as casas de repouso. De acordo com a Junta Comercial do Estado, pode ser referente a qualquer estado, mas usaremos o da Bahia. Existe um padrão para todas as empresas em sua formalização, seja…

(fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia), alem de todos os requisitos citados temos ainda serviço social, apoio jurídico e administrativo, e os serviços gerais. 3 pec das domesticas 3.1 impactos da pec 72 A PEC 72 é uma emenda constitucional, mas ficou na mais conhecida no país inteiro como a PEC das Domésticas, veio com o objetivo de reduzir a informalidade e incentivar a formalização do emprego doméstico, assim buscou legalizar alguns direitos dos empregados do setor,…

ausente uma proteção ampla e eficaz a estes trabalhadores, contudo, hoje se busca reparar todo o erro cometido ao longo destas eras, a sociedade e seus dirigentes mostram o desejo de eliminar a discriminação legal que permeia a relação empregatícia doméstica. 1. QUESTÃO 01 Com base no texto apresentado verificamos que o ramo de atividade de Clinica de Repouso passou a ser um nicho de marcado bastante interessante, assim informe em seu trabalho quais as…

pela Lei, para colocar em funcionamento uma clinica desta natureza. E também procurar quais os órgãos competentes pra legalizar uma empresa com este ramo de atividade. E que devido o envelhecimento da população brasileira, faz com que novas oportunidades de negócio sejam interessantes para os empresários empreendedores. Clínica esta que ira zelar pela saúde e do bem-estar físico e psicológico que devem ser pensados para os idosos. É de fato que houve muitas demissões de empregadas…