O CONTEXTO EMPRESARIAL

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO
Neste trabalho busquei informações necessárias para saber quais são as formalidades legais para abertura de uma Clínica de Repouso, pois nos últimos anos a procura por esse tipo de instituições teve um grande aumento, um dos fatores é a expectativa de vida no nosso País cresceu, assim a sociedade esta mais idosa, com isso as famílias atuais procuram as casas de repouso apara abrigar esses idosos que necessitam de cuidados especiais, algumas famílias por não contar mais com pessoas que passam os dias trabalhando nas suas casas por conta dos impactos causados pela PEC 72, agora chegamos à segunda parte do trabalho que era descobrir os pontos positivos e negativos desses impactos. E informar quais as formalidades para oficialização de um contrato de trabalhador doméstico, considerando os aspectos da PEC.

2 LEGALIZAÇÃO DE UMA CLINICA DE REPOUDO
Para abertura de um Clinica de Repouso, devemos nos informar sobre as formalidades legais e quais são suas exigências, alem de procurar os órgãos competentes responsáveis por formalizar uma empresa com este ramo de atividade. Para obter registro, os procedimentos são similar a de outras empresas: Registro Junta Estadual, Receita Federal, INSS, Prefeitura e dos Serviços Contábeis. O que ocorre é a necessidade de ter alguns registros específicos como ANVISA. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), uma resolução instituída em 2005 define normas de funcionamento para as casas de repouso que recebem idosos, o descumprimento dessas regras pode implicar na interdição total dos estabelecimentos. As instituições para idosos em geral devem contar com alguns requesitos como os de assistências médica, odontológica, enfermagem, nutricional, psicológica, alem de assistência farmacêutica, atividades de lazer e de reabilitação (fisioterapia,