A Nova Lei Das Empregadas Domesticas

JUSTIFICATIVA O presente trabalho tem por objetivos analisar a PEC das Domésticas, que iguala os direitos trabalhistas dos empregados domésticos aos dos trabalhadores formais. Com a mudança os trabalhadores domésticos passam a ter garantidos direitos como salário-mínimo, férias proporcionais, horas extras, adicional noturno e o FGTS, que antes era opcional ao empregador. Escolhemos este tema para procurar saber se o mesmo está sendo cumprido já que a PEC ampliou as garantias…

10 4 FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS 11 5 ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 20 6 CONCLUSÃO 22 REFERÊNCIAS 23 1 introdução A profissão de Doméstica pode estar com os dias contados, isso porque, após a divulgação da Proposta de Emenda Constitucional, PEC das Domésticas, muitos patrões estão apavorados com tanta informação. São muitos direitos à serem incorporados de uma só vez. E a pergunta que fica é: O orçamento familiar irá suportar…

OS DIREITOS DA EMPREGADA GESTANTE ESTABILIDADES SUMÁRIO Introdução------------------------------------------------------------------------------------------------------------04 Estabilidades---------------------------------------------------------------------------------------------------------05 No Contrato a Termo-----------------------------------------------------------------------------------------------08 No Aviso Prévio----------------------------------------------------

Caso a empregada adoeça, terei alguma responsabilidade oficial? Não, enquanto a empregada estiver afastada o contrato de trabalho fica suspenso.Não podendo a mesma ser demitida durante o pedido de afastamento. < topo > A empregada terminou o prazo de licença maternidade, ou seja, gozou 120 dias de licença, e não necessito mais dos serviços da doméstica. Como proceder para rescindir este vínculo ? Ao demiti-la, faça por escrito e descriminando se ela irá ou não cumprir o aviso…

1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 12 4 REFERENCIAS 13 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade mostrar os impactos que a PEC das Empregadas Domesticas teve sobre a categoria. Alguns meses se passaram, mas ainda vivemos dias de incertezas e que por este motivo ainda dificulta a relação entre empregadas domesticas e empregadores. Outra questão em destaque é o fato da expectativa de vida do brasileiro ter aumentado significativamente e por este motivo a…

na zona urbana e rural, motoristas particulares, cuidadores de idosos e até pilotos de aviões particulares. Os direitos da PEC, de acordo com a nova lei. Os direitos previstos na PEC que passam a valer imediatamente, após a promulgação, são: recebimento de um salário mínimo ao mês inclusive a quem recebe remuneração variável; pagamento garantido por lei (o patrão não poderá deixar de pagar o salário em hipótese alguma); jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais; hora…

1 INTRODUÇÃO O texto retrata a criação de uma nova Emenda Constitucional e com ela trouxe prós e contras e muita polêmica. Analisando ambos os lados a PEC 72 veio para não deixar desamparados os trabalhadores domésticos porém com isso houve uma repercussão que ainda não se sabe em números se positivo ou negativo tanto para o trabalhador quanto para o empregador. 4 2 DESENVOLVIMENTO Há um tempo, quando se falava em empregada doméstica, logo se pensava em uma pessoa que tinha…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 NOVA LEI CONSTITUCIONAL DAS DOMÉSTICAS – Projeto de emenda constitucional n° 72. 4 3 CONCLUSÃO 7 9 APÊNDICES 9 REFERENCIAS .....................................

FORMALIZAÇÕES PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO PARA IDOSOS 4 2.2 IMPACTOS DA PEC NO PIAUÍ 6 2.3 ANTES E DEPOIS DA PEC DAS DOMÉSTICAS 6 2.4 CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO 6 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO Com a regulamentação dos direitos das domésticas em abril de 2013, que amplia direitos trabalhistas dos profissionais do lar, como empregadas, cozinheiros, jardineiros, motoristas, cuidadores de idosos e babás, teve como consequência o aumento do…

funcionamento; - Liberação e registro na vigilância sanitária Estadual; LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: Regidas por leis federais, estaduais e municipais que regulamentam o funcionamento das instituições, as casas de repouso precisam atender a requisitos e critérios básicos para obterem o alvará de funcionamento. Esta atividade exige o conhecimento de algumas leis: Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 216 da ANVISA, de 15 de setembro de 2004: em vigor dia 15 de março…