A Neutralidade Tributaria

adequação aos objetivos da política fiscal. Sob a ótica de sua de sua eficiência, dois princípios norteiam a teoria da tributação: neutralidade e equidade. Num sentido mais amplo, ou seja, adequar os tributos aos princípios da Política Fiscal, a teoria da tributação tenta aproximar-se de um sistema tributário ideal através dos princípios da equidade, progressividade, neutralidade e simplicidade. Na análise da incidência da atividade do setor público - com ênfase para a política fiscal…

renda menor. Porém, levando em consideração que o consumo representa um percentual decrescente da renda conforme ela aumenta, a participação do imposto sobre a renda também será decrescente, o que resulta em uma distribuição regressiva da carga tributaria. Uma forma de diminuir a regressividade é fazer com que produtos menos essenciais tenham uma alíquota superior aos de primeira necessidade, assumindo que os produtos mais supérfluos tem maior concentração de consumo na faixa da…

de uma sólida reforma tributária. De acordo com Ludwig Von Mises (1959), fundador da Escola Austríaca de Economia, a errônea suposição da neutralidade da moeda é a raiz de todas as tentativas de se estabelecer a fórmula da chamada equação de troca. Ao lidar com tal equação, o economista matemático assume que, se uma variável da equação é alterada, então consequentemente outras variáveis também serão correspondentemente alteradas, exaltando neutralidade como a…

tendência que um avaliador imprime ao processo de avaliação quando se deixa levar por alguma característica do avaliado, que o marcou de forma tão significativa que lhe impede de interpretar as demais características com neutralidade e clareza. IV. é aquele em que o avaliador "força" sua avaliação num ponto central da escala para não se comprometer perante o avaliado ou expor os argumentos que subsidiaram sua decisão. Está correto o que…

as transações de mercadorias e serviços. A base tributaria é o valor da compra e venda de mercadorias e serviços. b) Estrutura Tributária Progressiva, Regressiva e Neutra; R: - Estrutura Tributária Progressiva é quando o aumento na contribuição é proporcionalmente maior que o aumento ocorrido na renda. A estrutura baseada nesse imposto onera proporcionalmente mais os segmentos sociais de maior poder aquisitivo. -Estrutura Tributária Regressiva e Neutra ocorre quando o…

sejam necessários para a população. Distributiva: melhorar a distribuição de renda; Estabilizadora: reduz as falhas de mercado, controla as atividades econômicas nocivas e regula as externalidades. 21 Explique os princípios da estrutura tributária. Neutralidade (não deve alterar os preços relativos dos produtos); Equidade (deve incidir de maneira justa) Benefício (deve ser de acordo com os serviços recebidos do Estado) Capacidade de Pagamento (paga mais quem ganha mais, possui…

Consenso de Washington. (SILVEIRA, 2009) Esse consenso pregava em linhas gerais dez recomendações a serem aplicadas na América Latina, sendo: abertura comercial, privatizações de estatais, redução dos gastos públicos, disciplina fiscal, reforma tributária, desregulamentação econômica, estimulo aos investimentos estrangeiros diretos, juros de mercado, câmbio de mercado e direito á propriedade intelectual. (SILVEIRA, 2009) Algumas dessas medidas foram implantadas pelo governo Collor,…

modificou principalmente a natureza contábil da lei 6.404, e foi responsável por essas adaptações. A lei 11.941 de 27 de maio de 2009 veio justamente para suprir a base tributária deixada de lado pela lei 11.638/2007. A lei de 2007 somente a adaptação das normas brasileiras com as internacionais, não afetando a questão tributária. Mas uma análise fria mostrava que as adaptações resvalavam no sistema tributário das S/A, o que ocasionava confusões para a contabilidade. Para corrigir isso,…

Imunidade tributária Alexandre Machado de Oliveira INTRODUÇÃO O presente artigo tem como escopo a análise do instituto da imunidade tributária, um dos principais institutos da ciência tributária e autêntico instrumento de limitação ao poder de tributar. A abordagem do assunto será iniciada com breves considerações acerca da competência tributária e a conceituação de imunidade tributária. Após a conceituação, apontaremos os pontos em que se difere do instituto da isenção e…

recolhimento do lixo * Pequenas prefeituras não tem o sistema de arrecadamento de impostos. Uma parcela do ICMS é repassada para as prefeituras. * Bebidas e cigarros possuem altissimos impostos para inibir o seu uso. * O Brasil possui uma estrutura tributária extremamente alta, que estimula a sonegação de impostos. * Carros usados não podem ser importados. Funções econômicas do setor público a) A função alocativa do estado atua porque o…