A Neutralidade Tributaria

harmonização era a contaminação das demonstrações contábeis brasileiras por critérios e práticas mais voltados para atender ao fisco do que aos princípios da ciência contábil. Assim, teve o legislador a preocupação de criar regras visando alcançar a neutralidade tributária dos ajustes necessários para atingir a desejada harmonização aos princípios internacionais. Em 27.5.2009, foi sancionada a Lei nº 11.941 (“Lei 11.941/09”), resultado da conversão em lei da Medida Provisória nº 449,…

pós-moderna, ou seja, no período posterior à década de 1990 e ao início do século XXI. Na época em que vivemos, “herdamos” referências importantes do pensamento estético e do design desenvolvido ao longo do último século, como a renomada Bauhaus, tributária dos esforços da Deutsche Werkbund (DWB), ou Liga Alemã de Oficinas, e os movimentos modernistas do pós-Segunda Guerra Mundial. Esses movimentos foram fundamentais para a construção da própria definição contemporânea de design,…

têm financiado o consumo e não o investimento, numa combinação de déficits em conta corrente e contas públicas, com destaque para o peso do componente juros do déficit público. Na área fiscal, todo esforço de arrecadação, que fez com que a carga tributária bruta crescesse de 26% do PIB em 1993 para 30,3% em 2000, vinha sendo consumido pela conta dos juros reais, que representava, em média, cerca de 4,6% do PIB ao ano. Isso porque o endividamento público, somente em nível federal, que…

Tesouro Nacional O Processo de Reforma Tributária no Brasil: Mitos e Verdades Área 2: Tópicos Especiais de Finanças Públicas Índice Introdução.............................................................................................. 03 Capítulo 1 - O Processo de Reforma Tributária: Algumas Constatações......................................................................................... 09 Capítulo 2 - A Evolução da Reforma Tributária no…

Princípios de natureza administrativa a) simplicidade e clareza; b) certeza; a) legalidade; b) irretroatividade; c) anterioridade; e d) anterioridade nonagesimal. c) comodidade; d) economicidade; e e) exequibilidade. Princípios de natureza social a) neutralidade; b) produtividade; c) elasticidade do imposto; d) princípio da flexibilidade fiscal; e) princípio da intervenção econômica, e f) equidade. ETAPA 02 INFLAÇÃO E SEU IMPACTO NO GASTO PÚBLICO Em todo o tempo, o Brasil tem…

TEORIA DA TRIBUTAÇÃO Pelo conceito da equidade, cada indivíduo deve contribuir com uma quantia "justa"; pelo conceito da progressividade, as alíquotas devem aumentar à medida que são maiores os níveis de renda dos contribuintes; pelo conceito da neutralidade, a tributação não deve desestimular o consumo, produção e investimento; e, por fim, pelo conceito da simplicidade, o cálculo, a cobrança e a fiscalização relativa aos tributos devem ser simplificados a fim de reduzir custos…

vias públicas, etc. Alguns bens, apesar de obedecerem ao princípio da exclusão, também são fornecidos pelo governo (bens semi-públicos): saneamento básico, educação, saúde, estradas, etc. 9) Descreva os princípios da estrutura tributária. Princípios: Neutralidade: segundo esse princípio, o sistema tributário deve intervir, o menos possível, nas decisões do setor privado. Equidade: um imposto deve ser justo. Essa justiça pode ser verificada de duas maneiras: Princípio do…

Natural; - separa a Moral do Direito, pois a Moral não era escrita; - os professores se limitavam a ensinar o código de Napoleão, não importando o Direito Civil; - Direito = Lei -> o estudo do direito passou a ser o estudo dos códigos; - pregava a neutralidade do Direito; - ênfase no método dedutivo (silogismo jurídico). Positivismo Jurídico Positivismo (lato sensu): - surgiu com Comte; - busca estender às ciências humanas o método indutivo experimental; - reducionismo do…

LUCRO REAL CONCEITO: Os tributos incidentes sobre o lucro (imposto de renda e contribuição social), não são apurados sobre o resultado contábil (confronto entre receitas e despesas) obtido pela pessoa jurídica. A legislação tributária tem sua forma diferente e específica de calcular o lucro tributável considerando diversos aspectos das receitas e despesas como suas naturezas e o período de seu reconhecimento. Para transformar o resultado contábil em resultado fiscal (Lucro

atividades tributarias desde instrumentos da tributao como impostos, taxas e contribuio de melhorias, direito financeiro. O sistema tributrio dividem um titulo da Constituio Federal entre os artigos 145 e 162 encontram-se disposies sobre o sistema tributrio nacional, sendo restantes as finanas Art. 163 a 169 a constituio pode tributar em vrios aspectos (material, pessoa, etc.). As trs sees seguintes de matria tributria na Constituio, que trazem a regulamentao da competncia tributaria…