A Neutralidade Tributaria

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO – UNINOVE TRABALHO DE CONTABILIDADE TRIBUTARIA Professor: Aristides Sampaio Xavier Neto São Paulo - SP Maio/ 2014 SUMÁRIO 01.Capa........................................................................................................................... 02.Sumário...................................................................................................................... Introdução O objetivo deste trabalho é

governo intervém no equilíbrio de mercado quando fixa impostos dá subsídios, estabelece critérios de reajuste do salário mínimo, fixa os preços mínimos para produtos agrícolas, decreta tabelamento ou, ainda, congela preços e salários. 3 - A RECEITA TRIBUTÁRIA É FORMADA POR: A - ação direta do Estado em atividades comerciais, industriais ou agropecuárias; B - rendas provenientes de bens de propriedade do Estado, …

Conceito, as características e as finalidades das taxas e dos impostos. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO O Sistema Constitucional Tributário é o conjunto dos tributos que compõem o ordenamento jurídico, e também as normas tributárias de um determinado país. É um conceito do Direito Civil. No Brasil, o sistema tributário é constitucional e, portanto rígido. A Constituição Federal (CF) não deixa lacunas no Sistema Constitucional Tributário, ou seja, a sua alteração impõe um procedimento…

imponível tributário deixando de praticar o fato jurídico que a lei considerou necessário e suficiente ao nascimento do tributo (hipótese de incidência tributária) ou praticando outro a que a lei não atribui conseqüências fiscais. Em outros termos, na elisão fiscal o contribuinte não entra na relação jurídica tributária, que tem por 0objeto a dívida tributária’ (CARRAZA, Imposto Sobre a Renda, 2009, p. 182). 3. Direito de auto.organização não é absoluto O direito do contribuinte à…

CENTRO SUPERIOR DE ENSINO E PESQUISA DE MACHADO/MG DARCI DE ARAUJO DIAS JUNIOR A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS ASPECTOS RELEVANTES Machado/MG 2010 darci de araujo dias junior A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS ASPECTOS RELEVANTES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Fundação Educacional de…

contábeis. Nos termos constantes do artigo 15, parágrafo 1º da MP 449/08, o objetivo do RTT é preservar o princípio da neutralidade fiscal das mudanças inseridas no padrão contábil brasileiro. Assim, em casos de dúvida de interpretação, por força da disposição expressa contida no § 1º do artigo 15 da MP 449/08, deverá sempre prevalecer a interpretação que assegure a neutralidade fiscal da adoção dos padrões internacionais de contabilidade. O artigo 21 da MP 449/08 estabelece…

tributário dentro dos limites do seu território, o que por vezes, conflitua com o poder de tributar dos outros Estados. Estamos perante aquilo que se pode designar colisão de sistemas fiscais”8, ou em choque de soberanias fiscais9, pois que nas relações tributárias internacionais cada um dos Estados não pode opor-se à criação por outros de normas de incidência. “10 - A dupla tributação jurídica e económica Existe dupla tributação económica quando um mesmo facto é tributado duas…

ano anterior. c) Foi criada uma nova possibilidade, além da originalmente prevista na lei societária, de segregação entre a escrituração mercantil e a escrituração tributária, ao estabelecer a alternativa para a companhia adotar na sua escrituração mercantil, e não apenas em livros auxiliares, as disposições da lei tributária, desde que, em seguida, depois de apurado o lucro base para a tributação, sejam efetuados os ajustes necessários para que as demonstrações financeiras estejam…

.............................. 8 MEIOS PARA O ALCANCE DAS METAS E OBJETIVOS ......................................9 LINGUAGEM UTILIZADA.......................................................................................10 SUBJETIVIDADE X NEUTRALIDADE DO ENUNCIADOR....................................11 CONCLUSÃO.........................................................................................................12 REFERÊNCIAS.............................................................

merecendo, portanto, maior apreço, A segunda corrente, representada pela maior parte da doutrina e jurisprudência, inclina-se pela natureza declaratória da obrigação tributária, não possuindo o lançamento o condão de criar, modificar ou extinguir direitos, mas sim declarar o direito anterior consubstanciado na obrigação tributária, o que, por sua vez, surge com a ocorrência do fato previamente descrito na lei. Ademais, argumentam que o lançamento decorre da constatação de que ele…