A Neutralidade Tributaria

Reforma Tributária e Guerra Fiscal Faculdade Católica de Anápolis Anápolis, 25 de março de 2015 Acadêmicas: Anna Luiza Hermeto de Melo; Isabella Ferreira Perenne; Lorena de Freitas Montalvão Professor: Wander – Direito Tributário Curso: Administração – 5º Período Introdução Este trabalho tem a intenção de demonstrar a eficiência de uma reforma tributária, bem como, apontar seus benefícios e pontos mais interessantes no que diz respeito à conveniência aos indivíduos, aos Estados

Para eles, a noção de contribuinte, de quem é cidadão porque paga impostos, é fundamental, ao passo que, para nós, falar nisso nos causa certa vergonha. Há até um dado curioso nisso: nos últimos 20 anos, todas as vezes que se falou em reforma tributária, no Brasil, a intenção foi a de diminuir a tributação e não de ordená-la para que se alcance maior justiça social. Portanto, no conjunto, a ideia da presença do Estado como um arrecadador de tributos é ofensiva. Ou seja, seria uma…

constante em cada eleição. Em 1905, o Partido Social Liberal (Det Radikale Venstre) rompeu com o Partido Liberal como um partido independente apelando especialmente aos intelectuais urbanos e pequenos agricultores. NEUTRALIDADE E OCUPAÇÃO Em consonância com a política cuidadosa de neutralidade, com um viés alemão resultante da derrota em 1864, a Dinamarca permaneceu neutra durante a I Guerra Mundial e do comércio e da indústria dinamarquesa lucraram com as condições de guerra. Na…

critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na escrituração contábil, para apuração do lucro líquido do exercício. O que o referido RTT pretende é que as empresas que observarem as novas regras contábeis tenham total neutralidade tributária para fins de apuração do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Em análise contida, as novas regras do RTT têm o mesmo papel e objetivo que o antigo Decreto-Lei nº 1.598/77tinha em relação à Lei nº 6.404/76, quando foram criados os…

A base tributaria é o valor da compra e venda de mercadorias e serviços. O que é importante nessa categoria é o momento em que o imposto é cobrado (produtor ou consumidor) e o método de calculo (transação total ou valor adicionado). ESTRUTURA TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA quando o aumento na contribuição é proporcionalmente maior que o aumento ocorrido na renda. A estrutura baseada nesse imposto onera proporcionalmente mais os segmentos sociais de maior poder aquisitivo ESTRUTURA TRIBUTÁRIA…

social, pois estamos falando de um estrato de mercado ocupado por grandes players, sejam pessoas físicas ou corporações. Sabe-se de antemão que é impossível haver ou esperar neutralidade de um juiz a respeito dos temas que lhe sejam submetidos, vez que esta (salutar) transgressão é inerente à condição humana. Essa neutralidade, que sabemos impossível, não pode, no entanto, ser confundida com a esperada imparcialidade, pois é perfeitamente possível um julgamento técnico, presidido pelo…

QUE CHAMAM DE EFEITO-TRANSLAÇÃO, QUE CONSISTIRIA BASICAMENTE NO AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA EM MOMENTOS DE GRANDES DIFICULDADES PARA O PAÍS. POR EXEMPLO, DURANTE GUERRAS, QUE NÃO CAIRIA NA MESMA PROPORÇÃO PASSADA A CAUSA. ILUSTRA COM OS EXEMPLOS DAS GRANDES GUERRAS MUNDIAIS, QUE EXPANDIRAM CONSIDERAVELMENTE A CARGA TRIBUTÁRIA COMO FORMA DE FINANCIAR O ESFORÇO DE GUERRA. PASSADAS AS GUERRAS, A CARGA TRIBUTÁRIA NÃO VOLTOU AOS MESMOS PATAMARES DE ANTES. ALÉM DAS GUERRAS…

indústrias, regulação de monopólio, proteção aos consumidores. RECEITA FISCAL DO ESTADO • Para que o Estado cumpra suas funções com a sociedade, ele obtém recursos por meio de arrecadação tributária, que compõe sua receita fiscal. PRINCÍPIOS DA TRIBUTAÇÃO • Pelo conceito da neutralidade, a tributação não deve desestimular o consumo, produção e investimento; • Pelo conceito da equidade, cada indivíduo deve contribuir com uma quantia "justa"; • Pelo conceito de…

_____________________________________________________ 17 6.1 As Estatais e as Privatizações ___________________________________ 20 6.2 As Agências Reguladoras ______________________________________ 22 6.3 Ordem Econômica Brasileira ____________________________________ 24 6.4 Estrutura tributária ___________________________________________ 25 7. CONCLUSÃO _________________________________________________ 26 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS __________________________________ 27 …

Autor: Guilherme Krueger Disciplina: Legislação civil e tributária Resenha1 Por Vinicius Carneiro2 1. Resumo Dentre as finalidades da Lei está sempre a certeza, a segurança e a estabilidade das relações sociais. É razoável a mudança da Lei, se apreensível for os fins a que se destina. Afinal, irracional é a lei que semeia o conflito. A nova lei pode até romper paradigmas profundamente arraigadas na sociedade, mas este objetivo é pretendido. Em torno da ruptura; o…