resenha

Autor: Guilherme Krueger
Disciplina: Legislação civil e tributária

Resenha1
Por
Vinicius Carneiro2

1. Resumo
Dentre as finalidades da Lei está sempre a certeza, a segurança e a estabilidade das relações sociais. É razoável a mudança da Lei, se apreensível for os fins a que se destina. Afinal, irracional é a lei que semeia o conflito.
A nova lei pode até romper paradigmas profundamente arraigadas na sociedade, mas este objetivo é pretendido. Em torno da ruptura; o debate inerente ao processo legislativo se desenrolou.
A Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 institui o novo código civil. E trouxe novidades para cooperativismo. O novo código abre um capítulo para as sociedades cooperativas, reguladas pelos arts. 1.093 a 1.096. Outrossim, as cooperativas foram expressamente mencionadas nos artigos 982, 983 e 1.159.
O atual regime jurídico das cooperativas brasileiras teve as suas bases lançadas com o decreto. 22.239/32. Trata-se do diploma legal que consagrou os princípios Rochdalianos de identidade cooperativista.
O sistema cooperativo, por iniciativa das próprias cooperativas, se unificou em 1969 sob a égide da Organização das cooperativas Brasileiras – OCB. Por óbvio, a ação estratégica e prioritária da OCB em sua primeira fase foi a revisão da vigente base legal, lançando-se imediatamente á tarefa de elaboração de seu anteprojeto.
Ainda em 1969, ocorre o I congresso continental de Direito cooperativo que impulsionou consideravelmente o estado das artes pertinente ao conceito de ato cooperativo, cuja abordagem sistemática havia sido iniciada pelo mexicano salinas Puentes na Década de 50.
A tese de BULGARELLI impactou a doutrina não somente no Brasil, mas em toda a América Latina. Evidentemente está situação propiciou à OCB condições ideias para a preparação de um anteprojeto de Lei que não somente anulasse os feitos negativos do DL 59/66, mas também lançasse um marco legal transcendente para as cooperativas. Da conjunção das circunstancias