A Menoridade Da Redução Penal

discutido a respeito da redução da menoridade penal e as pessoas, de um modo geral, têm-se demonstrado insatisfeitas e indignadas com a atual situação social e violenta no país. Para muitos pode ser uma questão de educação, e para outros uma questão de ordem pública. O que torna uma reflexão cuja abordagem circula superficialmente nos meios de comunicação ou em pesquisas relacionadas ao tema. Na intenção de apresentar um posicionamento a respeito da redução da menoridade penal,…

exceção. Segundo Sanzo Broad +apud Rogério Greco: PARTE DO LIVRO 1 A luz do código Penal existem duas analises a serem feitas a respeito da inimputabilidade do agente, a saber: I. Inimputabilidade por doença mental; II. Inimputabilidade por imaturidade natural. I. Com relação à inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o art26 do Código Penal diz: PARTE DO LIVRO 2 Existem dois critérios que levam a excluir…

pratica de crimes que antes era de “origem adulta”. Pois bem. A não redução da menoridade penal, oportuniza que crianças e adolescentes que cometeram o mesmo crime em relação a uma pessoa maior e capaz, obtenham vantagens no momento de serem-lhes aplicadas as devidas sanções, pois os mesmos usufruem de uma proteção que não é fornecida aos maiores infratores. Desse modo, a população em geral deve enxergar a redução da menoridade penal, como algo que punirá somente os capazes, pois, a…

imputabilidade penal. 3. Da cláusula pétrea e a proteção da imputabilidade penal. 4. Outros fatores preponderantes para a imutabilidade. Considerações Finais. Referencial bibliográfico. RESUMO Este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Mayara Yamada Dias Fonseca Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Mayara Yamada Dias Fonseca Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – MONOGRAFIA MENORIDADE PENAL Art.228 da Constituição Federal é clausula pétrea ou não?Justifique sua resposta e indique jurisprudência? Sobre a questão, primeiramente, impende destacar que os maiores e mais renomados autores constitucionalistas brasileiros, entendem e afirmam em suas obras, que as cláusulas "pétreas" constantes da Constituição Federal, não se restringem apenas ao artigo 5º - "Direitos e Garantias Individuais" -, e que estão espalhadas

1 DA IMPUTABILIDADE PENAL Renata CONSTANTINO 1 Resumo: O que se pretende buscar com o presente trabalho é a discussão que gira em torno da redução menoridade penal, em virtude do aumento da criminalidade e da violência juvenil. Sendo neste caso, abordado a questão da imputabilidade penal. Palavras chaves: Idade penal, Direito Constitucional. Introdução A menoridade penal tem como centro de interesse o Direito Constitucional, que estabelece direitos e garantias fundamentais…

FACULDADES INTEGRADAS A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Muitos buscam o favor daquele que governa, mas para o homem a justiça vem do Senhor. Provérbios, capítulo 29, versículo 26 RESUMO A presente monografia discute a redução da maioridade penal e ainda a mudança do critério de aferição da imputabilidade penal. O autor mostrou as correntes favoráveis e desfavoráveis à redução da maioridade penal, bem como a possibilidade de realização de exame psiquiátrico, para…

Ministrada pela Prof.ª Ma Edilene Xavier Rocha da Silva. Prof.ª Tutora Presencial: Suzana Coelho Pacheco CAXIAS / MA 2014 Redução da maioridade penal – Porque não? Porque sim? 1. Introdução: Somos uma nação com mais de 200 milhões de Brasileiros e dentre tantos temos uma parte dessa população que é considerada fragilizada, que são as crianças e os adolescentes, por isso foi desenvolvido

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Proc. nº 2007.001.168885-6 SAMUQUINHA, nos autos da Ação Penal que lhe move o Ministério Público, vem, pela Defensoria Pública, em conformidade com o art. 593, I do CPP, interpor RECURSO DE APELAÇÃO Acompanhado das razoes recursais, requerendo a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça, após o cumprimento das formalidades de estilo. Local, data. DEFENSOR PÚBLICO MAT. XXX RECURSO DE APELAÇÃO …