A Maioridade Penal

xxxxx RGM REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS MOGI DAS CRUZES 2013 xxx RGM REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Atividade exigida para obtenção parcial de nota da disciplina de Estudo do Homem e da Sociedade do Curso de Engenharia Mecânica da Universidade Braz Cubas, sob a orientação do Profª UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS MOGI DAS CRUZES 2013 20/04/2013 Para 91% dos…

A Constituição Brasileira, o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente dizem que a maioridade penal em nosso país é de 18 anos. Cidadãos com idade inferior a essa não podem ser julgados e receber punições iguais à de um adulto. Porém, há diversas propostas para que haja redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Nos últimos meses a mídia vem questionando e veiculando sobre a redução da maioridade pena no Brasil. O fator que deu impulso a esta discussão foi o da…

Redução da maioridade penal: uma reflexão É de conhecimento geral, que a violência vem aumentando muito a cada dia. Em média, 288 pessoas morrem no país devido causas violentas, aponta pesquisa do IBGE. Boa parte dessas mortes e dessa violência vem sendo causada por menores de idade, crianças e adolescentes que estão se envolvendo, cada vez mais, no mundo das drogas e da criminalidade, isso nos leva a crer que alguma providencia deve ser tomada. Toda vez que um crime cometido por um menor de

Redução da Maioridade Penal: SIM: - Numa enquete da Datafolha, feita na segunda, 93% dos paulistas se demonstram a favor da redução da maioridade penal, especialmente para 16 anos. - Apesar de ser uma medida imediatista, todas as outras soluções realmente úteis, como educação, precisam de vários anos para fazer efeito, ao longo prazo, não podemos deixar o sistema penitenciário estagnado. - Precisamos encarar as consequências dos poucos investimentos feitos para políticas públicas…

Metodologia Científica Redução da idade penal Um assunto que vem causando muitas discussões por todo país, que conciliado a grandes argumentos vindos de ambos os lados, vem sendo submetido à análise para que se observe seu grau de relevância, facilitando assim a tomada de decisões para essa situação. Quatro artigos que abordam esse tema foram selecionados, dentre os tais se encontra o artigo de opinião de Leila Maria Torraca de Brito (Redução da maioridade penal, para quê?), que traz…

A REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL É POSSIVEL CONSTRUIR NOVOS CAMINHOS? DA NECESIDADE DE APLICAÇÃO DO OLHAR NA BUSCA DE EXPRIÊNCIAS BEM SUCEDIDAS O PRESENTE ARTIGO TEM COMO PROPOSITA REFLETIR ACERCA DAS POSSIBILIDADES EFETIVAS DAS AÇÕES DESTINADAS AO ADOLECENTES INFRATOR, NA PROMOÇÃO DE MUDANÇAS SIGNIFICATIVAS NA VIDA DOS MESMOS. CONSIDERA AS DIFICULDADE ATUAIS DO SISTEMA RESSOCIALIZADOR, CHAMANDO ATENÇÃO,TODAVIA, À EXISTÊNCIA DE EXPERIÊNCIAS BEM SUCEDIDAS AO LONGO DO PAÌS. PROPÕE QUE A…

MATURIDADE SUFICIENTE / INSUFICIENTE http://www.maioridadepenal.org.br/dados.html 18 Razões As 18 Razões CONTRA a Redução da Maioridade Penal : https://18razoes.wordpress.com/quem-somos/ Unesco se posiciona contra a redução da maioridade penal no Brasil A Unesco no Brasil entende que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei n. 8.069/1990) já prevê mecanismos de ressocialização de jovens infratores, sendo necessário aperfeiçoar a sua aplicação", diz a nota. A organização…

2013 Redução da maioridade penal: a representação dos atores sociais Coordenação de Histórico de Debates Seção de Análise de Discursos 1 Redução da maioridade penal: a representação dos atores sociais REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: a representação dos atores sociais 1 1 – INTRODUÇÃO: O aumento da violência praticada no País por menores de idade tem causado grande apreensão na população e repercutido nos debates parlamentares. Algumas propostas de emenda à Constituição versando sobre…

Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara – FAESB. Prof. Esp.: Milton Cartolari. TATUÍ 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL..................................................05 3 O ECA EM RELAÇÃO À IMPUTABILIDADE PENAL..........................07 4 DEFESA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL............................08 5 CONCLUSÃO.........................................................................................10 …

Souza Carlos Roberto Tomaz da Silva Elizabeth Marceli Martins Wereneck Redução da maioridade penal LEOPOLDINA FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE LEOPOLDINA – MG 2012 Ana Cristina Nunes de Souza Carlos Roberto Tomaz da Silva Elizabeth Marceli Martins Werneck Redução da maioridade penal Seminário a ser apresentado no curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de…