A Maioridade Penal

CRIMINALIDADE E MAIORIDADE PENAL Na pesquisa Datafolha, encomendada pelo jornal Folha de São Paulo, mostrou que, se dependesse apenas dos paulistanos, a maioridade penal no Brasil, que hoje é de 18 anos, seria reduzida para 16 anos. Segundo o instituto 93% dos moradores da capital paulista concordam que, uma pessoa deve responder criminalmente por seus atos a partir dos 16 anos. Outros 6% são contra, e 1% não soube responder. (fonte http://notícias terra.com. br/brasil/cidades/Datafolha-93).

por objetivo analisar a questão da redução da maioridade penal, responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro. Algumas correntes…

Redução da maioridade penal: polêmica ou solução O aumento de crimes cometidos por jovens com menos de 18 anos reacendeu a discussão sobre a redução da maioridade penal e vem criando variadas opiniões. De um lado, uma porcentagem vê na redução o agravamento do problema. Do outro, a grande maioria defende que esta seria uma solução contra a criminalidade. Afinal, quem está com a razão? Do ponto de vista dos críticos da redução de dois anos da maioridade há a argumentação de que um jovem nessa

Proposta de diminuição da idade para a maioridade penal origina discussão. Não é de hoje que se escuta falar sobre a necessidade de uma mudança na idade da maioridade pena, e uma hora outra o assunto iria estourar, em função do fato de que os jovens vêm conquistando sua “independência” cada vez mais cedo. No dia 9 de abril deste ano o estudante Victor Hugo Deppman, 19, foi assassinado com um tiro na cabeça durante um assalto. Tiro disparado por um menor de idade, que se entregou poucos…

Objetivos Específicos * Examinar se o meio onde os jovens vivem influi no seu comportamento; * Verificar se diminuindo a maioridade penal há uma chance de diminuir a violência praticada pelos jovens; * Observar orelacionamento da falta de acesso à educação, esportes, cultura e emprego com a criminalidade; e * Verificar se diminuindo a maioridade penal diminuirá também a faixa etária dos que praticam os crimes. JUSTIFICATIVAS Com a justificativa de quea medida é adotada no

A redução da maioridade penal: a mídia promove, a sociedade aplaude e o legislador brasileiro apóia! Sumário: I. Introdução. II. As principais causas do aumento da criminalidade no Brasil. III. Proteção especial destinada às crianças e aos adolescentes. IV. Inimputabilidade não significa impunidade. V. O projeto de Emenda Constitucional. VI. Argumentos contra e a favor da redução da maioridade penal . VII. A inconstitucionalidade da redução da maioridade.

Fonte: http://www.mprs.mp.br/infancia/doutrina/id102.htm Redução da maioridade penal No Brasil, a maioridade penal já foi reduzida: Começa aos 12 anos de idade. O maior de 18 anos de idade que pratica crimes e contravenções penais (infrações penais) pode ser preso, processado, condenado e, se o caso, cumprir pena em presídios. O menor de 18 anos de idade, de igual modo, também responde pelos crimes ou contravenções penais (atos infracionais) que pratica Assim, um menor com 12 anos…

MANASSÉS ARAÚJO MONALIZA PORTO MAZZA VERA LUCIA DE OLIVEIRA MACEDO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Feira de Santana – BA Março de 2014 ALBERTO MOURA LIMA JUNIOR ANDRESSA CARDOSO SANTOS CRISTIANE NILCE SANTOS AZEVEDO VIANA JORDÂNIA LEITE MANASSÉS ARAÚJO MONALIZA PORTO MAZZA VERA LUCIA DE OLIVEIRA MACEDO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anísio…

Redução da maioridade penal A redução da maioridade penal no Brasil deve ocorrer pois a criminalidade entre crianças e adolescentes vem aumentando cada dia mais. A maioria dos adolescentes aproveitam para cometer delitos quando são menores de idade, pois sabem que não vao responder criminalmente pelo ato cometido, no maximo vão ficar por algum tempo nas fundações casas (antigas febens) no maximo 3 anos, mais se apresentarem uma boa conduta não vão ficar la por mais que um ano.…

DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NITERÓI – 2012 DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Resumo Este trabalho tem por objetivo apresentar as principais razões da polêmica sobre a redução da maioridade penal em nosso país, buscando esclarecer no que ela consiste e o porque da sua necessidade. Sumário Resumo 4 1. Introdução 6 2. O que é a maioridade penal? 6 2.1 O que diz a legislação brasileira