Redução da maioridade penal
O aumento de crimes cometidos por jovens com menos de 18 anos reacendeu a discussão sobre a redução da maioridade penal e vem criando variadas opiniões. De um lado, uma porcentagem vê na redução o agravamento do problema. Do outro, a grande maioria defende que esta seria uma solução contra a criminalidade. Afinal, quem está com a razão?
Do ponto de vista dos críticos da redução de dois anos da maioridade há a argumentação de que um jovem nessa faixa etária não possui a maturidade suficiente para discernir do que é certo e errado. A adolescência é uma fase da vida cheia de mudanças, novos conhecimentos e emoções, o jovem se encontra confuso e então não pode ser punido por ainda não ter capacidade suficiente para administrar os seus atos.
Outro argumento é de que o cárcere de menores só irá aumentar a crise nas penitenciárias brasileiras. Além da superlotação, a medida estará expondo o jovem à convivência com presos mais experientes, o que levará a prática de crimes mais graves e a difícil ressocialização do mesmo.
Em contrapartida, os favoráveis a mudança apontam que nos dias atuais o jovem tem uma participação mais ativa na sociedade, ingressando no mercado de trabalho mais cedo e, inclusive, já tem o direito ao voto. Ao mesmo tempo, o jovem de hoje possui muito mais acesso a informação e condições de compreender as consequências de suas escolhas e atos.
Além disso, há críticas sobre a punição do Estatuto da Criança e do Adolescente, que por vezes protege e estimula a prática de crimes e a impunidade. Quando um menor comete um crime, é registrado um boletim de ocorrência e então, é levado ao promotor da infância e da juventude com o responsável. É julgado se é o caso de perdão do delito, e o infrator apenas deve cumprir medidas alternativas, como prestação de serviços.
Por si só, a redução da maioridade penal não representa solução para todos os casos de crimes cometidos por menores de 18 anos. Porém, o que