A Maioridade Penal

torno da legitimidade da redução ou não da maioridade penal no Brasil sempre estão em voga. A legislação como um todo entende que o menor de 18 anos não possui desenvolvimento mental completo para compreender o caráter ilícito de seus atos e adota o sistema biológico, em que é considerada somente a idade do jovem, independentemente de sua capacidade psíquica. Onde o mesmo deve receber tratamento diferenciado do adulto. A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo…

VIII CONCURSO DE ARTIGO JURÍDICO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Lucas Geraldo de Almeida Duarte - 2º período REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Lucas Geraldo de Almeida Duarte Bacharelando do curso de Direito do Unileste-MG Resumo O assunto que será abordado neste artigo é a “redução da menoridade”, tema que possui relevância no atual contexto jurídico, sendo passível de infindáveis debates entre especialistas da área. O…

A realidade sobre a redução da maioridade penal. As discussões sobre a redução da maioridade penal estão sendo retomadas, e não há dúvidas de que boa parte da sociedade acredita que este é o caminho para tentar solucionar um dos problemas que assombram nosso país, os altos índices de violência. A proposta de emenda constitucional (PEC) nº 57/2011, visa alterar o artigo 228 da Constituição Federal que coloca como inimputáveis os menores de 18 anos, sendo estes submetidos a uma…

IMPUTABILIDADE E MAIORIDADE PENAL Direito penal é o conjunto de normas que tem por objetivo definir crimes, quando se trata dos imputáveis são sanções, quando se trata dos inimputáveis são medidas de segurança. Aplicação da medida de segurança: Inimputável: tratamento até melhorar, pelo prazo máximo de 30 anos Semi-imputável: tratamento até melhorar, pelo prazo máximo da pena aplicada Inimputáveis Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento

A Impunidade e a Maioridade Penal Luiz Flávio Borges D´Urso Publicado no jornal Correio Braziliense do dia 4/3/07 Toda a sociedade brasileira está empenhada em procurar alternativas para melhorar a resposta do Estado a quem comete um crime, seja maior ou menor de idade, buscando dessa forma coibir a impunidade. Contudo, a sociedade não tem tido muito êxito e as propostas para soluções se avolumam nos escaninhos das autoridades competentes. Embora, necessitemos de medidas eficazes…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil - Carazinho. Linha de pesquisa ou área de concentração: Direito Penal e Direito Constitucional. Acadêmico: Roberto Brandellero. Orientador: Prof. Denílson Belegante. CARAZINHO 2011 1. IDENTIFICAÇÃO DA PESQUISA 1.1 Tema da pesquisa A redução da maioridade penal sob a ótica da legislação

“VOCÊ QUER NOS OUVIR?” Concepções de jovens moradores de área de vulnerabilidade social sobre a redução da maioridade penal Fernanda Jardim de Melo1 Isabela Saraiva de Queiroz 2 Diante de altos índices de violência, acontece atualmente a efervescência das discussões que objetivam a redução da maioridade penal. Este trabalho buscou identificar e analisar quais são as concepções de jovens moradores de área de vulnerabilidade social a respeito desta temática

tcc redução da maioridade penal estacio de sá rs abordagem constitucional Em 1969, o natimorto Código Penal, em seu artigo 33, tentou ressuscitar o critério do discernimento, ao estabelecer o retorno do critério bio-psicológico, possibilitando a aplicação de pena ao maior de 16 e menor de 18 anos, com a pena reduzida de 1/3 a metade, desde que o mesmo entendesse o caráter ilícito do ato ou tivesse possibilidade de se portar de acordo com este entendimento. A presunção da…

Redução da Maioridade Penal Argumentos a favor Da leitura de inúmeros artigos especializados debatendo a necessidade ou não da redução da maioridade penal, podemos estabelecer os principais argumentos a favor: Casos concretos recentes revelaram que menores de idade cometeram atos infracionais dias antes de completar dezoito anos. Não há argumento razoável para estabelecer que, em alguns dias, a capacidade de entendimento de um indivíduo se modifique, naturalmente, do absolutamente…

Diminuir não é a solução Muito se tem discutido a respeito da redução da maioridade penal no Brasil. Mas será que estamos por dentro do que isso significa? Reduzir a maioridade penal, nada mais é do que diminuir a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode considerar um cidadão como adulto, isto é, um indivíduo consciente da responsabilidade dos seus atos. A pergunta que não quer calar, todavia, é se essa redução trará benefícios para a sociedade. Um dos benefícios defendidos