Redução da maioridade penal

Diminuir não é a solução Muito se tem discutido a respeito da redução da maioridade penal no Brasil. Mas será que estamos por dentro do que isso significa? Reduzir a maioridade penal, nada mais é do que diminuir a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode considerar um cidadão como adulto, isto é, um indivíduo consciente da responsabilidade dos seus atos. A pergunta que não quer calar, todavia, é se essa redução trará benefícios para a sociedade. Um dos benefícios defendidos por muitos seria a redução da criminalidade. Contudo, o próprio presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, discursou contra a redução da maioridade penal afirmando que "Os estudos (sobre efeito da redução de idade) são todos conclusivos de que a redução da maioridade não é adequada para o fim a que se destina, que é reduzir a criminalidade". De fato, reduzindo a idade mínima para que uma pessoa seja considerada adulta, não fará com que a violência e a criminalidade se findam, visto que teremos os crimes cometidos pelos menores de dezesseis anos. Assim, é evidente que os problemas de impunidade persistirão, pois será constante o uso de crianças no crime. O Estado brasileiro deveria seguir o exemplo dos países desenvolvidos, onde o menor é processado e condenado em conformidade com a gravidade do delito praticado e, após completar dezoito anos, é transferido para um regime de reformatório. Além disso, na cadeia o jovem de dezesseis certamente será influenciado pelo ambiente em que se encontra, e no final poderá sair do cárcere com um comportamento pior do que quando entrou, agravando o risco de praticar novos crimes.