A Magna Carta E Eventos Subsequentes

será constituída, através de transferências destinadas no orçamento, em ate 1,5% da Receita Corrente Liquida do exercício anterior, para o exercício 2012, dividido em 1/12 avos, e consequentemente o repasse será realizado ate o 10º (décimo) dia subseqüente, alem dos recursos que lhe forem atribuídos pela administração, os decorrentes da utilização dos bens patrimoniais sob a sua administração que integram o seu patrimônio, bem como auxílio e subvenções, que lhes forem destinados nos…

Conforme cita Process Management (2010), gerenciamento de riscos corporativos um processo, efetuado pelo conselho da entidade de administrao, gesto, e outro pessoal, aplicado na definio de estratgia e em toda a empresa, destinado a identificar eventos potenciais que podem afetar a entidade, e gerir o risco de ser dentro do apetite de risco, para fornecer segurana razovel quanto realizao dos seus objetivos. Neste mesmo contexto Segundo VILLA (2003) O termo Gesto de Risco deve ser entendido como

de Apuração e Pagamento: Exercício 2013: O período de apuração inicial do PPR Programa de Participação nos Resultados será de Janeiro de 2013 até Junho de 2013, com o pagamento até o dia 10 do mês subseqüente; e de Julho de 2013 até Dezembro de 2013, com o pagamento até o dia 10 do mês subsequente. b) Condições Gerais: Faltas: O empregado não poderá ter nenhuma falta no período, havendo qualquer ausência, o empregado perderá um percentual de 20% (vinte por cento) do valor, por cada…

Constituição. Sendo iniciadas as discussões em relação ao ativismo e à judicialização no Brasil, verificaram-se ao longo dos anos diversos casos decididos pelo STF nesses sentidos. Podendo citar como Judicialização a efetivação do que está previsto na Carta Magna como Jurisdição Constitucional; e no âmbito do Ativismo, alguns casos específicos como o nepotismo no judiciário, a lei de imprensa, a união homoafetiva, a cláusula de barreira, etc. Os temas aqui discutidos podem ter a…

E CLIENTE O desconto financeiro, condicionando a sua existência a evento definido (pagamento no prazo, fidelidade, etc.) é uma prática muito cara, em termos tributários. Recomendamos as empresas que o praticam, a reverem seus procedimentos, adotando, em princípio, sua substituição pelo desconto comercial. Desta forma, por exemplo, se desejar premiar os clientes que pagam pontualmente, bastaria conceder desconto relativo ao evento no próximo pedido de compra, como desconto comercial. A…

trimestrais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário. Prazo e forma de pagamento O IRPJ e a CSLL devidos com base no Lucro Presumido deverão ser pagos até o último dia útil do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração trimestral. Utiliza-se o DARF normal (cor preta), com os seguintes códigos: – 2089 - IRPJ – 2372 - CSLL Na hipótese do IR ou CSLL ser superior a R$ 2.000,00, poderá ser pago em até…

culpa grave do empregador. Nesse mesmo período, a Constituição de 1934 assegurou o direito à previdência nos casos de acidente de trabalho e determinou a instituição de seguro acidentário pelo empregador, imposição esta que foi mantida pelas Cartas Magnas de 1946 e 1967. Com o desenvolvimento da Seguridade Social no Brasil, foram editadas novas leis que retiraram do empregador a responsabilidade pelo acidente do trabalho. O fundamento da modificação foi o surgimento de uma nova teoria…

protestantes a Igreja se viu obrigada a dar respostas e reexplicar sua dogmática. Para fazer isso criou-se um concílio em que cada ponto pudesse ser aberta e completamente discutida, e ao qual os protestantes, se quisessem, poderiam comparecer. Esse evento ficou conhecido como Concílio de Trento, e tinha como algumas funções: 1. Insistir na supremacia papal. 2. Manter a autoridade da Bíblia e esclarecer que ela não é a única orientação para a fé. 3. Afirmar que a Igreja é quem…

Direito Tributário e suas celeumas, mas também do ordenamento jurídico como um todo. É dessa forma que se inicia o estudo pretendido, efetuando-se breves considerações acerca da Constituição Federal especificamente às normas tributárias que da Carta Magna derivam. 12 1. O ESTADO E O PODER DE TRIBUTAR À devida constituição Estatal preexistem de maneira óbvia elementos constitutivos, os quais, quando cumulados e concomitantes, ensejam a conjuntura de respectiva figura. Assim, consoante…

pública, foi informado por seu chefe da possibilidade de ser removido por ato de ofício para outra cidade, onde ele passaria a exercer suas funções. Nessa situação hipotética, considerando as regras dispostas na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente. 11. Caso Pedro seja removido por motivação fundamentada em situação de fato, a validade do ato que determine a remoção fica condicionada à veracidade dessa situação por força da teoria dos motivos determinantes. 12. Se for…