A Magna Carta 15 Linhas

Fonseca - Alagoano, foi o primeiro presidente da República. Exerceu dois mandatos, sendo um provisório (de 15 de novembro de 1889 a 24 de fevereiro de 1891) e um constitucional (de 25 de fevereiro de 1891 a 23 de novembro de 1891). Foi eleito indiretamente. A Constituição de 1891 determinava que o presidente seria eleito pelo voto direto; mas estabelecia que, após a promulgação da Carta Magna, o primeiro presidente seria escolhido excepcionalmente pelo Congresso Nacional. (Cidade de…

pertinentes a estas sociedades exigiram um maior grau maior de organização, e por conseguinte um poder moderador que norteasse todas as relações, dando-lhes segurança e amparo para que pudessem se desenvolver. No Brasil conforme dispositivos da Carta Magna, o Estado, ficou responsável pela ordem pública, pela promoção da saúde, da educação, da moradia, do transporte, da segurança nacional (interna e externa), além de outras atribuições necessárias ao desenvolvimento social. É evidente…

funcionários públicos, dissolveu a Assembléia Constituinte brasileira exilando diversos deputados em 1823 e, no ano superveniente, com auxílio do Partido Português, outorgou a primeira Constituição brasileira em 25 de março de 1824. Características A Carta Imperial de 1824 foi marcada por ser extremamente liberal no tocante ao respeito aos direitos individuais e pelo absolutismo na organização dos Poderes. As principais características desta constituição estão são: 1. O governo…

mesmo por Emenda Constitucional. O Estado somente se legitima quando sua atuação é voltada para o bem comum, ao atendimento do interesse público no desenvolvimento humano e social. No caso brasileiro, conforme diversos dispositivos constantes da Carta Magna, o Estado1, além de cuidar da segurança (interna e externa) e garantir a ordem pública, deve investir na promoção da saúde, educação, moradia, transporte etc. Evidentemente, o custo financeiro de tais desideratos é elevadíssimo.…

seus princípios, para, então, apresentar uma breve explanação acerca do fim desta ditadura, com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Por fim, as emendas constitucionais atuais, que tem por escopo atualizar e manter eficaz o texto da Carta Magna, uma vez que deve acompanhar a evolução da sociedade. A CONSTITUICAO POLITICA DO IMPERIO (25 DE MARÇO DE 1824) Ao tornar-se independente de Portugal, o Brasil se viu mediante a problemas, e com uma…

Acioli Mansur Lopes LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO: a linha tênue entre o direito e o crime MACEIÓ 2015.1 Antônio César Correia Santos Filho Bartolomeu Jose da Silva Neto Carolina de Oliveira Gonçalves Daniel Sampaio Vilar Torres João Victor Nunes Simões Luís Caubi Cavalcante de Souza Filho Renata Ester Ribeiro Lóssio Camboim Suhed Acioli Mansur Lopes LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO: a linha tênue entre o direito e o crime Projeto…

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” (utilize no mínimo 15 e no máximo 20 linhas) O Direito à saúde de acordo com os preceitos da Constituição Brasileira de 1988, é um direito social fundamental, de titularidade coletiva, que visa à igualdade, e está consubstanciados em cerca de 28 artigos da própria Carta Magna, entre eles o 5º. 6º e 7º. Sua otimização também é objetivo na legislação infraconstitucional, visando a …

enfim, As promessas da modernidade, marcadamente aquela voltada para a imple mentação do necessário para que a dignidade humana se transformasse em algo real e extensível a todos, seriam alcançados. Mais de vinte anos depois da promulgação da “carta cidadã”, referida esperança, mostra-se arranhada em decorrência da incapacidade dos Poderes Público em tornar realidade o que com amplitude impar, os legisladores Constituintes assegurados a cada um a todos os membros de nossa …

dados, fazendo o uso de tratados internacionais que auxiliem para exemplificar como é ocorrido nos outros países, servindo de espelho para o Brasil. Também pretende-se mostrar a forma que essa coleta deveria ser feita, tentando não esbarrar na Carta Magna e nos direitos individuais. O presente estudo serve de base para mostrar a viabilidade ou não, de mais uma forma de redução da criminalidade em nosso país e mais um meio de se chegar aos autores dos delitos que só aumentam diariamente…

instância, mantendo-se a condenação dos acusados.[2] Como todos os Estados Democráticos de Direito, a República Federativa do Brasil, fundamentada e orientada pelo princípio da dignidade da pessoa humana, proclama no art. 5°, caput [3], da Carta Magna a vida como direito fundamental do indivíduo. Ao declarar isso quer a Constituição dizer que o indivíduo tem direito a uma continuidade na sua existência como pessoa humana, quer significar que, nas palavras de José Afonso da…