A Magna Carta 15 Linhas

estrelas 38 4.2.17 Cruzeiro do Sul 38 4.2.18 A Bússola e a Rosa dos Ventos 38 4.2.19 Pontos auxiliares 41 4.2.20 Uso da bússola para encontrar os pontos cardeais 41 4.2.21 Os pontos cardeais terrestres e os pontos cardeais magnéticos 42 5 Material e Métodos 43 6 Resultados 44 7 CONCLUSÃO 53 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 54 III LISTA DE FIGURAS Figuras Página 01 Latitude astrônomica 25 02 Sistema…

Da Prescrição A Carta Magna em vigor assegura o direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações do trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato (artigo 7º, inciso XXIX da CF). Assim, entendemos que o direito de ação do empregado contra o seu empregador, independentemente da natureza da pretensão, desde que resultante das relações do trabalho, deve observar o prazo…

fazer uma análise, mesmo que brevemente, da historicidade, da eficácia e da efetividade desses direitos no contexto histórico da globalização, da pós-modernidade e das contradições socioeconômicas/culturais do Brasil do século XXI, com a vigência da “Carta Cidadã” de 1988. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica de livros e artigos especializados de Direito Constitucional (em sua esmagadora maioria, exceção feita ao livro de Bobbio cuja marca é a interdisciplinaridade) além de…

afirma “Essa regra básica denomina-se principio da legalidade dos direitos e das penas ou princípios da reserva legal, e representa importante conquista da índole política. Nas constituições de todos os regimes democráticos e liberais”. Na mesma linha Alberto Silva Franco, assevera que “o principio da legalidade, em matéria penal (C.F no art. 5° xxxIx) equivale, antes de mais nada a reserva legal.” A doutrina, portanto, orienta-se maciamente no sentido de não haver diferença conceitual…

como sendo solidária com a dos funcionários; era o caso dos danos causados à estrada de ferro, por colocação de linhas telegráficas, pelos serviços do correio. No texto das Constituições de 1934 e de 1937, foi mantida a responsabilidade subjetiva do Estado. Com o Código Civil de 1916, o primeiro dispositivo que tratou especificamente da responsabilidade civil do Estado foi o at. 15, que dizia: “as pessoas jurídicas de Direito Público são civilmente responsáveis por atos dos seus…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Rio de Janeiro. CATARINA MENDES TEIXEIRA, brasileira, solteira, representante comercial, portadora do RG nº 17896542-3 SSP/RJ, CPF nº 053.264.562-15, residente e domiciliada à Rua Presidente Pedreira, 89, Ingá – Niterói – RJ (nesta cidade e Comarca), por seu Advogado, com endereço no cabeçalho desta, que esta subscreve (mandato incluso), vem perante Vossa Excelência propor ação de indenização…

como a liberdade de expressão, de locomoção, de ensino e religião, além da igualdade perante a lei; Garantia-se ampla autonomia para os Estados. Constituição de 1934 A Constituição brasileira de 1934 é a terceira carta magna a vigorar no Brasil, e a segunda do regime republicano. Apesar de sua existência exageradamente curta, ela ficou marcada na história brasileira pela introdução de uma ordem econômica e social inéditas no país, refletindo muito das…

Anhanguera Educacional 2015 Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” (utilize no mínimo 15 e no máximo 20 linhas) Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica” (utilize no mínimo 15 e no máximo 20 linhas) Referências Bibliográficas: Apresente, de acordo com as normas da ABNT, as fontes de pesquisa utilizadas para a realização da atividade. Dica: Para saber

lançamento dos impostos, exceto nos três casos indicados, e do lançamento de taxas, convocaremos por carta, individualmente, os arcebispos, abades, condes e os principais barões do reino; além disso, convocaremos para dia e lugar determinados, com a antecedência, pelo menos, de quarenta dias, por meio dos nossos xerifes e bailios, todas as outras pessoas que nos têm por suserano; e em todas as cartas de convocatória exporemos a causa da convocação; e proceder-se-á à deliberação do dia…

constitucionais, a Constituição pode ser classificada em rígida, semi-rígida e flexível. Constituição rígida. A Constituição rígida se caracteriza pela alteração das normas constitucionais mediante processo especial e qualificado, aplicado com pouca freqüência.[15] Para Ferreira Filho, Constituição rígida é aquela que só se altera mediante processo especial.[16] Constituição semi-rígida. Já as normas da constituição semi-rígida podem ser alteradas, em parte pelo processo legislativo…