A (IN) VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DE BANCOS DE DADOS GENÉTICOS PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL

A (IN) VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DE BANCOS DE DADOS GENÉTICOS PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL1

RESUMO
A genética é um instituto em constante desenvolvimento. Através do estudo do DNA foi possível descobrir diversos fatores que influenciaram em vários aspectos da sociedade. É através da criação de bancos de dados genéticos para fins de investigação criminal que se procura uma melhor elucidação da autoria dos crimes ocorridos no Brasil. O estudo do assunto se faz necessário, pois a ideia geral da criação desses bancos de dados auxiliaria em muito no processo penal, pois ficaria mais fácil encontrar os autores dos crimes por meio de seu material genético. Contudo, o estudo torna-se complexo, pois o acesso ao material genético dos suspeitos torna-se delicado, pois conforme o texto constitucional, ninguém é obrigado a criar provas contra si mesmo, gerando assim uma barreira constitucional no assunto, criando polêmica em relação ao tema. É através do estudo do tema, que se pretende mostrar a viabilidade (ou não) da criação do referido banco de dados, fazendo o uso de tratados internacionais que auxiliem para exemplificar como é ocorrido nos outros países, servindo de espelho para o Brasil. Também pretende-se mostrar a forma que essa coleta deveria ser feita, tentando não esbarrar na Carta Magna e nos direitos individuais. O presente estudo serve de base para mostrar a viabilidade ou não, de mais uma forma de redução da criminalidade em nosso país e mais um meio de se chegar aos autores dos delitos que só aumentam diariamente em nossa sociedade.

Palavras-Chave: DNA, Bancos de dados genéticos, Constituição Federal, viabilidade, inviabilidade.

ABSTRACT
Genetics is an institute under constant development. Through the study of DNA was possible to discover several factors that influenced in various aspects of society. It is through the creation of genetic databases for purposes of criminal investigation that seeks to elucidate the authorship of crimes