“Titularidade e objeto do direito à saúde e ao meio ambiente e geração de direitos humanos em que se classifica”
757 palavras
4 páginas
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e
Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade
NOME
RA
Marta Aparecida de Moura
6814005966
Atividade de Autodesenvolvimento
Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e
Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à
Anhanguera
Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de
Autodesenvolvimento,
sob orientação do(a) tutor(a) (inserir nome completo).
Anhanguera Educacional
2014
Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” (utilize no mínimo 15 e no máximo 20 linhas)
O Direito à saúde de acordo com os preceitos da Constituição Brasileira de 1988, é um direito social fundamental, de titularidade coletiva, que visa à igualdade, e está consubstanciados em cerca de 28 artigos da própria Carta Magna, entre eles o 5º. 6º e
7º. Sua otimização também é objetivo na legislação infraconstitucional, visando a preservação da vida e o respeito a dignidade da pessoa humana, buscando alcançar a justiça social.
Por ser um direito fundamental de segunda geração está ligado de forma definitiva aos direitos prestacionais sociais do estado perante o cidadão, incluídos nesse rol estão a assistência social, cultura, trabalho e educação.
Como direito público subjetivo exige uma atuação positiva do Estado a fim de garantir sua eficácia. Ao contrário dos direitos fundamentais de primeira geração que exigem a abstenção do Estado nas liberdades individuais.
Mais do que um direito individual, a saúde é uma prerrogativa constitucional que pertence a um grupo indeterminável de pessoas, sendo portanto