A Luta Pelo Direito é Um Dever Do Interessado Para Consigo Próprio

Constituição passa, fundamentalmente, pelo controle da constitucionalidade dos atos do poder público, além da proteção aos princípios fundamentais, às formas de Estado e de Governo e – o que tende a ser o item mais relevante do conjunto – à garantia dos direitos individuais e coletivos. Dentro do contexto de uma ordem democrática, a questão do controle de constitucionalidade adquire profunda relevância, principalmente se considerarmos que, no âmbito jurídico, a grande descoberta do…

para o ser humano. Este, ignorando o fio condutor que o liga a esse propósito da natureza, age, por si só sem nenhum plano, de modo a satisfazer seus próprios interesses. Na primeira proposição, Kant discorre sobre a teleologia da natureza, onde as leis naturais condicionam o desenvolvimento das disposições que todos os animais trazem consigo ao nascer, incluído aí, o ser humano. Portanto, são elas capacitações inerentes ao ser que para cumprir com a sua finalidade no mundo, deve…

decisão no ataque do homem de brio e de valentia, sobretudo quando ele enfrenta a morte. São ainda virtudes afins à fortaleza, a confiança na sua capacidade de enfrentar os riscos, a munificência, que constitui a pronta decisão de sacrificar seus próprios bens para atingir fins elevados, a tenacidade, que é a disposição firme de enfrentar os obstáculos exteriores, e a constância, que é saber manter-se firme ante os obstáculos interiores. A terceira virtude cardial é a temperança. Esta…

sociais globais, anti ou alterglobalização, movimentos transnacionais, entidades civis modernas, fóruns, conselhos e câmaras de participação. Várias lutas sociais se internacionalizam rapidamente, novos conflitos sociais eclodiram abrangendo temáticas que vão da biodiversidade e a questão biopoder às lutas e demandas étnicas, assim como o retorno de lutas religiosas de diferentes seitas e crenças. No Brasil, de um lado, passou a imperar um modismo, que tenta se desvencilhar de imagens…

apressa em educá-los não para viabilizar a participação na sociedade, uma vez que isso já acontece, mas para permitir que esta se faça em níveis culturais mais altos e mais identificados com os interesses dos dirigentes, cumprindo o que julgam ser um dever moral. Além da necessidade de inserção em um mercado de trabalho cada vez mais concorrido e seletivo, a exigência do auxilio aos filhos em tarefas escolares e a manutenção do emprego são outras das razões que motivam o retorno de…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 O benefício da flexibilização do direito do trabalho para a ordem econômica brasileira atual Resumo: Este artigo discute a importância da flexibilização do Direito do Trabalho para a ordem econômica brasileira atual. As regras do Direito do Trabalho não acompanharam a evolução da sociedade, na qual novos fenômenos surgiram, instituindo uma realidade bem diferente daquela em que a maioria…

Falar sobre ética na Universidade, especialmente no curso de Direito, parece ser repetitivo e desnecessário. Até seria, se pudéssemos afirmar que todo estudante de Direito, ao ingressar, responsabiliza-se em ter conduta ética, ao agir honestamente, de maneira correta e digna, segundo comportamento padrão adotado pela Universidade e por nossa sociedade. Mas o que se observa, muitas vezes, é um desconhecimento por parte de alguns alunos ingressantes. Fala-se em perspectivas de vida,…

obra intitulada “Da Divisão do Trabalho Social”. A terceira e ultima parte esclareceremos as semelhanças existentes nos princípios de direitos individuais das duas declarações e de sociedades diferentes intituladas por Emile. Primeiramente falaremos de alguns conceitos básicos, como a palavra “solidariedade” é derivada do termo “obligatio in solidum”, que no direito romano expressava, primitivamente, a obrigação comunitária, ou seja, as responsabilidades que o indivíduo tinha em…

dizem-no claramente: A Carta da Terra está concebida como uma declaração de princípios éticos fundamentais e como um roteiro prático de significado duradouro, amplamente compartido por todos os povos. De forma similar à Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a Carta da Terra será utilizada como um código universal de conduta para guiar os povos e as nações na direção de um futuro sustentável. 1 O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA CARTA DA TERRA O texto da Carta da…

filho. A você, filho amado, que assim como este trabalho, representa vitória em minha vida e que sem dúvida foi a minha grande motivação para que eu continuasse e vencesse. Hoje você é meu orgulho, quero também que se orgulhe de sua mãe que está na luta por uma sociedade mais justa e igualitária. Sintia Janete Marques Dedico este trabalho a meus pais Carlos e Rosides, meu irmão Carlos, e a toda minha família que foram de fundamental importância para conclusão desta etapa de minha vida,…