devido

impostas a todos indistintamente. O direito é um fenômeno cultural e social criado pelo ser humano e a lei conseqüentemente vai produzir efeitos na medida em que é provocada, causando ou não sua a aplicação. O direito através de normas prescritas regula a conduta e comportamento humano, o descumprimento ou até o cumprimento destas normas implica em um direito alheio que poderá ser tutelado por meio do processo. Podemos esclarecer singelamente que o direito é norma prescrita e o processo é o meio pelo qual se exercita esse direito. Por outro lado não podemos olvidar que o direito processual e suas garantias têm acento constitucional. O termo processo constitucional não é uníssono, pois, resta também a idéia ações constitucionais no sentido de defesa e manutenção das normas constitucionais. A palavra processo encontra no latim sua derivação, processus, ação de avançar, avanço, marcha, progresso, êxito, bom resultado[1]. Mas, no mundo jurídico, ensina José Alfredo Baracho[2], a palavra processo não foi usada em seu sentido que nos serve atualmente no Direito romano, e sim no Direito Canônico; conforme demonstram os escritos de Johannes Andrea e Von Buch a palavra processo como ação judiciária foi citada como ordo judiciarius sive processus júris e do processus judiciarus. Na realidade existia uma confusão entre direito e processo, a ação significava o exercício do direito, era a chamada actio romana, o meio de pleitear em juízo um direito. Já como tutela…

unidade uterina, inscrita num universo rural moçambicano, convivendo com diversidades culturais e étnicas, e de minha história/trajetória de vida. Não só pretendo mostrar como se deu a construção da nação e cidadania moçambicana, mas também como tem sido a luta para a preservação dos direitos conquistados pelos cidadãos. Não é por acaso que escolho fazer da minha história de vida um objeto de estudo. Parti do pressuposto de que não se nasce cidadão, se torna cidadão. A cidadania é…

em que as regras substituiriam para sempre a guerra; ela instala cada uma de suas violências em um sistema de regras, e prossegue assim, de dominação em dominação. É justamente a regra que permite que seja feita violência à violência e que uma outra dominação possa dobrar aqueles que dominam” (FOUCAULT, 1999a, p. 25). central de suas pesquisas. Para compreendermos bem a noção de Produção de Subjetividades para Foucault, precisamos lançar mão de um conceito central de toda…

arbitragem. 2. Natureza jurídica da arbitragem. 3. Arbitragem no Brasil. 4. O instituto no direito positivo brasileiro. 5. Obstáculos e preconceitos à implementação do instituto no Brasil. 5.1. Cláusula compromissória. 5.2. Homologação da sentença arbitral. 5.3. A exclusão do acesso ao Poder da regra constitucional. 5.3.3. Pareceres de comissões do Congresso Nacional e a posição da doutrina. 5.3.4. O entendimento jurisprudencial. 5.3.5. Propostas do Poder Executivo. 5.3.6.…

Delagoa, sua localização estratégica e sua importância econômica para a região determinaram a mudança da capital, da então Província de Moçambique pertencente a Portugal, da região norte do país, na Ilha de Moçambique, para o extremo sul, em Lourenço Marques (fig. 1). A COSTA SUDESTE AFRICANA NO SÉCULO XIX OCEANO ÍNDICO ILHA ILHA DE MOÇAMBIQUE LOURENÇO MARQUES ILHA DE MOÇAMBIQUE CAPITAL ATÉ 1887. LOURENÇO MARQUES CAPITAL DE 1887 A 1975 Figura 1: Costa Oriental…

(Orientadora)________________ Doutora em História pela Universidade de Leon, Espanha. Universidade Católica de Salvador - UCSAL Professora Doutora Silvia Maria Fávero Arend._________________________________ Doutora em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC Professora Doutora Alba Regina Neves Ramos._________________________________ Doutora em Sociologia pela Universidade de Paris III, França. Universidade Salvador…

.... 287 Paola Barbosa Dias Toponímia urbana de Três Lagoas/MS: relação entre língua e cultura .............................................. 301 Renato Rodrigues Pereira Ana Paula Tribesse Patrício Dargel Marcas surrealistas em Cecília Meireles ............................................................................................. 314 Rosecler Aparecida da Silva Um olhar sobre o regionalismo em Moreira Campos…

fizeram desde sempre por seus filhos. Aos meus irmãos, Tati, Tony e Tacinho por todo o apoio e camaradagem que a distância geográfica não impediu que chegassem. A nossa união é nossa força. A minha amada, Isadora, que me deu força, luz e alegria para viver. Aos meus amigos que são a minha família aqui em João Pessoa: Camila, Mayk, Fabio, Juli, Lucas, Polli, Galego, Átila, George, Agneli, Marcos, Raffa, Fernandinho, Dhin, Bruno, Nathalya, Akene, Sandrinha, Renálide, Romani,…

trabalho, refletindo-se na mentalidade e nas formas de conduta do trabalhador brasileiro. Quando se manuseiam os arquivos das empresas e se pesquisam centros de documentação, descobre-se intensa participação operária na vida empresarial brasileira nos primórdios do século. Outro fator determinante da participação ativa do trabalhador foi a ausência da intervenção estatal nas relações trabalhistas. Ademais, as empresas possuíam estruturas pequenas, o que permitia a…

e o Dogma das instituições Bálcãs monásticas - o que o conduziu a mergulhar no estudo do movimento: 10 A metodologia e a filosofia de base para a construção deste primeiro capítulo e conseqüentemente a dissertação como um todo, é explicada e detalhada no capítulo 2. 29 Tive acesso a estes rituais através de um tutor temporário, um ‘Iman’ (padre ‘Mohamedan’). Ele era o único homem letrado num vasto platô…