A Luta Pelo Direito De R Von Ihering

afirmar que falta de terra não é, assim limito-me a um estudo do tratamento que a Constituição Federal de 1988 (através dos direitos fundamentais), deu a propriedade e a sua função social, para que através desta análise, possamos encontrar soluções e explicações para este problema. Começarei fazendo uma análise da Função Social, da Propriedade e da Posse e seus efeitos como direito e dever individual da Constituição Federal de 1988, onde será abordada a diferença do entendimento desses…

do conceito de direito. Breve introdução interdisciplinar (histórica, sociológica e política) ao Direito. Aula 03 1.3. ELEMENTOS PARA ALGUNS CONSTANTES JURISTAS: 1.3.1. O CASO-PADRÃO DE HERBERT HART; 1.3.2. AS CINCO REALIDADES DO DIREITO SEGUNDO FRANCO MONTORO; 1.3.3. O ENFOQUE DE TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JR. 1.3.4. A TEORIA TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE 1.3.5. O RACIONALISMO DOGMÁTICO DA TEORIA PURA DE HANS KELSEN 1.3.1. ELEMENTOS CONSTANTES (CASO-PADRÃO) PARA HART. O Direito, para…

DIREITO CIVIL V – ANDREA CAMPOS A disciplina é subdividida em dois momentos: 1. Direitos Reais (propriedade, posse, vizinhança, condomínio 2. Direitos Reais sobre a coisa alheia (efiteuse, superfície, servidão, uso, usufruto, habitação, aquisição, penhor, hipoteca e anticrese) BIBLIOGRAFIA 1. Direito das Coisas. Paulo Nader. Editora Forense; 2. Direitos Reais. Maria Helena Diniz. Editora Saraiva; 3. Direitos Reais. Silvio Salvo Venosa

CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE-MS 2014 CECILIA DELZEIR SOBRINHO EVA ELLEN SANCHES VIANA SOUZA FELIPPE DE ARRUDA MELO FERNANDA ARISSA NISHIMURA KARLA W. WEBER SANDIM MURILO PINA BLUMA TRÁFICO DE PESSOAS Tráfico de pessoas apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, curso De Direito, na disciplina de Metodologia Científica sob a orientação da professora Ana Cristina para fins de aprendizagem e avaliação acadêmica. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE…

DIREITO AMBIENTAL “O direito surge das necessidades fundamentais das sociedades humanas, que são reguladas por ele como condição essencial à sua própria sobrevivência”. O surgimento do Direito Ambiental vem como resposta as agressões em nível mundial e dos estudos de ecologia. Apesar de ser uma ciência nova, possui princípios bem definidos que o distingue de outros ramos da ciência jurídica. A proteção ambiental, antes de ser direito de todos é uma obrigação de todos (C.F. 88 art. 225).

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MATELANDIA, ESTADO DO PARANÁ ORLEM PERUZZO, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG sob n. 1.009.757 e CPF sob n. 147.715.869-34, residente e domiciliado na Rua Arnaldo Busato, n. 794, Céu Azul/PR, CEP 85.840.000, por seus advogados infra-assinado (procuração anexa), com atividade profissional na Avenida Borges de Medeiros, nº 1027 – Sala 02, Matelândia/PR, onde recebem…

(...) Ninguém que tenha deixado cair à água uma moeda gastará duas para recuperá-la.(...) Por que não se monta a mesma equação quando se trata de um processo?” (IHERING, Rudolf Von. A luta pelo Direito. Rio de Janeiro Liber Júris, 1987.p.31-32) JUSSIELE ALVES DA SILVA AGUIAR, brasileira, nascida em 19/07/1992, portador da cédula de identidade sob o nº 1684972-16 SSP/BA, CPF…

a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da empresa XX CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 000000000000, situada à Rua das couves, nº 17, centro, CEP 000000, Maceió – AL, pelos fatos, fundamentos e direito adiante aduzidos: DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA De logo, para cumprimento do que estabelece o art. 625-D, § 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, com a nova redação dada pela Lei nº 9.958/2000, de 12 de janeiro de 2000, vem o…

José Nazareno Ataíde SOCIOLOGIA E DIREITO FORÇAS INTERATIVAS SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. POR QUE DURKHEIM CONCEDEU RELEVÂNCIA AO DIREITO E QUE CONTRIBUIÇÕES LEGOU ESTE AUTOR PARA A SOCIOLOGIA DO DIREITO? 2.1 Função de Autoridade 2.2 As Organizações Intermediárias 3. BREVE APRECIAÇÃO DO JECrim, À LUZ DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, QUNATO À GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 3.1 As Relações Domésticas Conflituosas 3.2 O JECrim em fase da…

O DIREITO À EDUCAÇÃO E SUA RELAÇÃO COM A AMPLIAÇÃO DA ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA NO BRASIL História das Políticas Educacionais no Brasil Simone de Fátima Flach eflach@uol.com.br Doutoranda PPGE - UFSCar RESUMO O presente texto tem como objetivo propor uma reflexão sobre a conquista do direito à educação e sua relação com a ampliação da escolaridade obrigatória no Brasil, evidenciada a partir da ampliação do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos. Para tanto, faz-se uma exposição sobre