A Lição De Garzon Valdes

Belo Horizonte: Editora Fórum, 2004, p. 22). ). Como vida humana, e como projeto de pessoa, merece já o nascituro a proteção do ordenamento e da Constituição. Não, porém, o mesmo grau de proteção que se confere à pessoa. Neste sentido, colha-se a lição de J.J. Gomes Canotilho e Vital Moreira: “A Constituição não garante apenas o direito à vida, enquanto direito fundamental das pessoas. Protege igualmente a própria vida humana, independentemente dos seus titulares, como…

com o método de trabalho. Há que optar por uma (ou algumas) das múltiplas possibilidades que se oferecem aos que pretendem se dedicar ao enfrentamento de tão vasto e relevante universo temático. Neste sentido, podemos tomar como ponto de partida a lição do jurista lusitano Vieira de Andrade, ao referir que os direitos fundamentais podem ser abordados a partir de diversas perspectivas, dentre as quais enumera três: a) perspectiva filosófica (ou jusnaturalista), a qual cuida do estudo dos…

da Constituição formal. 185 ainda que possa controverter-se a respeito da extensão do regime da fundamentalidade formal a estes direitos apenas materialmente fundamentais. Portanto, uma conceituação de cunho genérico pode ser depreendida também da lição de Sarlet, que propõe um conceito aberto de direitos fundamentais de modo que permita adaptação no direito constitucional positivo, assim direitos fundamentais são, portanto, todas aquelas posições jurídicas concernentes às pessoas, que,…

São Paulo: Martins Fontes, 2004, p.168. RAWLS, John. O Direito dos Povos. Tradução Luis Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2001, p. 106. HABERMAS, Jurgen. Op. cit. p. 212. ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Tradução Ernesto Garzón. Madrid: 36 Na análise de Norberto Bobbio, por outro lado, depois da Declaração Universal de 1948, pode-se dizer que a proteção dos direitos derivados da dignidade humana passou a ter ao mesmo tempo eficácia jurídica e valor…

páter (como era chamado o pai e chefe da família) decidia se o recém-nascido era ou não da família. O vínculo entre pai e filho era o mais importante, considerava-se, assim, a filiação apenas pelo tronco paterno. Ana Claudia S. Scalquette cita a lição de José Carlos Moreira Alves: José Carlos Moreira Alves nos ensina que são três as categorias de filhos no direito romano: os iusti (ou ligitimi) - provenientes das justas núpcias, os adotivos e os legitimados no período pós-clássico;…

do princípio democrático estão presentes, de forma explícita ou implícita, em todo o raciocínio desenvolvido. 10 1 DIREITO POSITIVO E METODOLOGIA JURÍDICA 1.1 DIREITO E LINGUAGEM O Direito é produzido e aplicado a partir da linguagem. A lição kelseniana de que o Direito cria suas próprias realidades deve ser entendida como uma criação mediante o uso da linguagem, sem a qual os destinatários dos comandos normativos ficariam desorientados e o propósito maior do Direito - regular…

resolver problemas de compatibilidade e de conformidade na tarefa de densificação ou concretização das normas constitucionais106. Tal princípio atua harmonizando e conciliando. 105 ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Trad. VALDÉS, Ernesto Garzón. Rev. Ruth Zimmerling. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997, p. 111-112. Trad. do original: Theorie der Grundrechte. 106 CARVALHO, Márcia Haydée Porto de. Hermenêutica constitucional. Florianópolis: Obra Jurídica,…

p. 15. 8 SILVEIRA, Alípio. Hermenêutica no Direito Brasileiro. 2ª ed. São Paulo: RT, 1968, v. 1, p. 158. 5 PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com 20 1.2 Interpretação e Normas Jurídicas Partindo da clássica lição de Carlos Maximiliano, constatamos que: Interpretar é explicar, esclarecer; dar o significado de vocábulo, atitude ou gesto; reproduzir por outras palavras um pensamento exteriorizado; mostrar o sentido verdadeiro de uma expressão;…

misto de prerrogativas e sujeições” (Considerações críticas sobre as licitações e contratos administrativos. A&C Revista de Direito Administrativo e Constitucional. Belo Horizonte: Fórum, a. 1, n. 14, p. 83, out./dez. 2003). No mesmo sentido é a lição de Cretella Júnior: “Contrato é, numa formulação genérica, o acordo de duas ou mais pessoas a respeito de declaração de vontade comum, destinada a regular os respectivos direitos e obrigações. Assim definido, categorialmente, o…

pura do direito. Trad. por João Baptista Machado. 4.ed. Coimbra: Arménio Amado, p. 463-471. Dallari, Dalmo de Abreu. O poder dos juízes. São Paulo: Saraiva, 1966. p. 82. 37 38 39 Direito e Democracia 227 Raymundo Faoro, seguindo uma lição de Bergson, assinala que “o ordenamento jurídico, o que está nos códigos e nas leis, espelha, ainda que implicitamente, a sociedade fechada, concluída, em estruturas previstamente imutáveis”. Mas, “a sociedade não viveria se não…