A Livre Iniciativa Assegura A Todos O Livre Exercício De

FAGNER VENDRAMI RGM: 023.9301 ATIVIDADE 02 – esta atividade deve ser elaborada com fundamento especialmente nas aulas 03 e 4 Na aula 03 buscamos compreender como se dá o processo de aculturação que de certa forma assegura o processo de produção e de reprodução da sociedade. Para isso foram apresentados algumas informações e conceitos de ideologia e como esta se aplica às mais diversas relações sociais. Com isso tornou-se possível perceber como se dá a construção do sujeito na…

e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - A soberania. II - A cidadania. III - A dignidade da pessoa humana. IV - Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. V - O pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm…

Se formos procurar, veremos que, no Título II, há a previsão: “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”. Seguindo esse Título, encontraremos as subáreas em que o constituinte dividiu os direitos fundamentais, quais sejam: Apesar da importância de todos os tópicos citados acima, concentraremos nossa atenção nos direitos e garantias individuais, pois, como já vimos, pertencem originalmente ao Direito Constitucional. Obviamente, não se excluem do âmbito desta disciplina os demais direitos,…

Pequeno Porte. INTRODUÇÃO Não há como negar que o legislador vem promovendo esforços para criar situações de tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte. Contudo, apesar dos esforços já realizados, ainda há muito no que avançar. Tal iniciativa resultou na criação da Secretaria da Pequena e Média empresa, com status de Ministério. Sem entrar no mérito do aumento do Estado por meio a criação de novos ministérios e a busca por poder e cargos políticos, a discussão demonstra que…

Constituição artigo 170 Artigo 170ª ordem econômica , fundada na valorização do trabalho humana e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observando os seguintes princípios: I -soberania nascional; A soberania do Estado é considera geralmente sobre dois aspectos: o interno e o externo.A soberania interna significa que o poder do estado é o mais alto existente dentro do estado.A soberania externa significa que , nas…

indiscriminado, a todos os seres humanos.  Limitabilidade. Os direitos fundamentais não são absolutos, havendo, muitas vezes, confronto, conflito de interesses. A solução ou vem discriminada na própria constituição, ou caberá ao intérprete, ou magistrado, decidir qual direito deverá prevalecer.  Concorrência pode ser exercida, quando, por exemplo, o jornalista transmite uma noticia e, juntamente, emite uma opinião.  Irrenunciabilidade. O que pode ocorrer é o seu não –…

Conceito de Direito Econômico – Washington Peluso Albino de Souza = “Ramo do direito que tem por objeto a ‘juridicização’ da política econômica e, por sujeito, o agente que dela participa. Como tal, é o conjunto de normas de conteúdo econômico que assegura a defesa e a harmonia dos interesses individuais e coletivos, de acordo com a ideologia adotada na ordem jurídica. Para tanto, utiliza-se o ‘princípio da economicidade’”. ● 2º Conceito de Direito Econômico – Eros Roberto Grau = “É…

TGP- Princípios do Direito Processual A ciência moderna fixou preceitos fundamentais que dão forma e caráter aos sistemas processuais. Alguns princípios básicos são comuns a todos os ordenamentos, enquanto outros só em determinados ordenamentos. No caso são mais específicos de seu ordenamento. Na verdade muitos dos princípios não se prendem à técnica ou a dogmática, eles estão trazendo conotações éticas, políticas e sociais. Sempre estudamos que a experiência jurídica tem 3 aspectos: norma,

Notas introdutórias sobre o princípio da livre concorrência NOTAS INTRODUTÓRIAS SOBRE O PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA INTRODUCTIONS NOTES ABOUT THE PRINCIPLE OF THE FREE COMPETITION Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo* Resumo: O presente articulado tem por objetivo trazer algumas reflexões sobre o princípio da livre concorrência. Primeiramente, serão abordados os benefícios de um modelo econômico baseado na livre concorrência e o objetivo tutelado pela mesma, no caso a…

JESUS VALENTINI / PESSOAHUMANA.COM.BR Professor SEDF 2013 – Cespe Lei Orgânica do Distrito Federal – LODF ROTEIRO ÚNICO Professor Emerson Douglas c) Voto direto e secreto d) O voto tem valor igual para todos e) Plebiscito, referendo e iniciativa popular [5º + 70, III + 76] A – DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DF [1º/5º] B – ORGANIZAÇÃO DO DF [6º/52] 1 – AUTONOMIA [1º + 18, CF] a) DF tem autonomia, não é soberania! b) Política, administrativa e…