A Lindb Serve

teórico, JOSÉ LUIZ BULHÕES PEDREIRA pode resumir-se nas suas seguintes palavras: “Por analogia com as unidades de medidas físicas podemos dizer que o nível geral de preços é o padrão primário do valor financeiro, enquanto que a unidade monetária serve como padrão secundário – usado, na prática, para exprimir o valor financeiro mas que deve ser aferido pelo padrão primário porque sujeito a modificações.1 ” Segundo esse entendimento, a moeda seria um padrão secundário, o que…

apenas no âmbito do processo, sem afetar a pretensão punitiva. Difere do direito penal material, onde a irretroatividade afeta a pretensão punitiva ou executória do Estado. A revogação não importa em repristinação – segue a regra geral do art. 2º; §3º LINDB No espaço: A processos Aos processos e julgamentos realizados em território brasileiro aplica-se a lei processual penal nacional (Lex fori / Locus regit actum). São exceções a esta regra: Imunidades Diplomáticas – diplomata é…

(Decreto-Lei nº 4.657/42). (alex2010br@yahoo.com.br) 6. [Ponto 1.a] - Interpretação e integração das normas. (tnasc@yahoo.com.br) Bibliografia: Direito Civil 1, Flávio Tartuce, 9ª ed. 2013. Transcrição de aulas do Damásio Legislação pertinente: LINDB Autora: Tahís Nascimento (tnasc@yahoo.com.br) INTEGRAÇÃO DAS NORMAS O modelo da subsunção não é suficiente para a aplicação das normas jurídicas e resolução dos casos concretos. Isso, porque, como o Direito não consegue…

tratamento não foi em todo deixado de lado, pelo contrário, a substância que causava tais efeitos (Dissulfiram), ainda é utilizada, mas não de maneira camuflada pelas mulheres, mas em comum acordo entre a família, médico e paciente. Assim, o remédio serve como um breque psicológico, ou seja, o paciente que toma constantemente este remédio sabe das reações caso ele venha a ingerir bebida alcoólica. É valido dizer que, em concordando com tal tratamento, este é eficaz e possui um baixo…

seguintes: 1. Elemento literal: consiste na utilização das palavras da lei, para determinar o seu sentido possível; 2. Elemento gramatical: utiliza as regras da lingüística, é a análise do texto (a primeira interpretação que se faz); 3. Elemento lógico: serve-se da reconstrução para saber a razão da lei; 4. Elemento sistemático: analisa as leis de acordo com o Direito na sua totalidade (sistema jurídico), confrontando-as com outras normas, com princípios e com valores prestigiados pelo…

sugestões às partes. As partes não estarão obrigadas a aceitar as propostas, mas poderá haver a composição mediante o acordo de vontades. O mediador não tem poder de coação ou de coerção sobre as partes; não toma qualquer decisão ou medida, apenas serve de intermediário entre as partes. A mediação, geralmente, é extrajudicial. A conciliação tanto pode ser judicial, como extrajudicial. O conciliador não faz propostas ou mediação, apenas aproxima as partes, que chegam à conciliação. A…

jurdico de direito de famlias. regido pelo direito de famlia, mediante vrios aspectos que so absolutamente peculiares. A idia de negcio jurdico de direito de famlia (ou contrato de direito de famlia, segundo Silvio Rodrigues) a expresso que melhor serve para diferenciar o casamento dos demais negcios de direito privado, pois o casamento no faz surgir apenas direitos e obrigaes de carter patrimonial ou econmico o casamento se apresenta sob a moldura de um contrato de feio no patrimonial…

Teoria Geral dos Contratos O conceito de contratos pode ser apresentado estruturalmente, conseguindo-se visualizar como ele se compõe, entretanto não diz como funciona, para que serve, deve-se estudar sua função. Examinando a estrutura do contrato, deve-se examinar alguns conceitos, pois ele está dentro da teoria dos fatos jurídicos, que são atos ou fatos que podem ter significação jurídica, e esta consequência deve estar definida normativamente. O critério classificatório diz…

devolutivo: Todos os recursos têm este efeito. Somente a matéria da PI será aprteciada. §§ 1º e 2º: Regra geral diz somente que a matéria recorrida poderá ser apreciada pelo tribunal. Obs.: Onde houver norma especial não se aplica a norma geral (LINDB). Os §§s sempre constituem norma especial em relação ao Caput. O parágrafo é criado para ampliar ou restringir a lei especial. Poderá o tribunal conhecer de ofício matéria de ordem pública (Efeito devolutivo translativo).…

era o simples cumprimento do direito material, muito embora o Direito Processual possua normas e estruturas próprias, mas, não havia preocupação quanto ao prévio cumprimento do direito. Ou seja, o processo do trabalho servia, e por vezes ainda serve, para dar efetividade ao direito não cumprido, ou para ressarcir o dano já sofrido em razão do descumprimento do direito, sendo que, o mais importante era ter acesso ao processo. Já no marco teórico da Pós-modernidade, em que a…