A Lindb Serve

real. São dois os fatores essenciais para a aquisição de direito real pela usucapião: o tempo e a posse. O decurso de tempo é essencial, porque cria uma situação jurídica. A posse cria estado de fato em relação a um direito. A prescrição aquisitiva serve para consolidar relações que se protraem, se perpetuam, no tempo. Embora a prescrição extintiva e aquisitiva se diferencie pelo fato de uma explicitar o desaparecimento do direito enquanto a outra condiciona o nascimento do mesmo pela…

of the immunity from seizure of the family heirloom LISTA DE SIGLAS CRFB - Constituição da República Federativa do Brasil CC - Código Civil CPC – Código de Processo Civil CLT – Consolidação das Leis do Trabalho LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro STF - Supremo Tribunal Federal STJ - Superior Tribunal de Justiça Art. – Artigo SUMÁRIO…

mais ou menos um consenso, entre os juslaboralistas que estudaram a matéria, muito embora alguns, como Octávio Bueno Magano, considerem também a doutrina como fonte formal do Direito do Trabalho, o que é, no mínimo, discutível, uma vez que apenas serve de inspiração para as normas jurídicas e para as sentenças. Outra questão que se apresenta é saber se as fontes indicadas pelo art. 8º da CLT (analogia, equidade, princípios gerais do direito, principalmente do Direito do Trabalho, e…

Internacional (TPI) foi criado pelo Estatuto de Roma, que entrou em vigor em 2002] como se tem feito. Ainda segundo o mestre Celso Mello, a posição do indivíduo como sujeito de direito internacional é decorrência de orientação jusnaturalista, a qual serve de fundamento do DI. Negar a personalidade jurídica ao indivíduo seria desumanizar o direito internacional, relegando o aspecto social da matéria. “Seria fugir ao fenômeno da socialização, que se manifesta em todos os ramos do Direito”…

determinante do despejo de João Otávio? Foi despejado por atraso no aluguel, ou seja, quebra de acordo. b) O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador? Justifique. A recuperação da posse do imóvel para que se serve o prejuízo do locatário. Ou seja, Proteger o patrimônio e o direito de credito do locador. c)Podemos dizer que esta norma contida na Lei de Locação descreve um fato para preservar um valor? Justifique. Sim. Todas as normas jurídicas…

do Feicibuque e do Machado de La Boétie para os mais jovens São Judas Tadeu em Junho de 2013 Ao aniversário da Professora Don’t stand by me A turma do tomate cru Uma ideologia sem Deus? Secos e molhados nos Reinos das Bananas A quem o lótus serve Heróis da Guerra de Tróia Agradecendo ao São Judas Tadeu Parando o mundo para quem quiser descer A falha dos exploradores Passando a limpo ou fechado para balanço Boataria Feliz Aniversário, Marina! São Judas Tadeu em Maio de…

Brasil Des. – Desembargador(a) DJ – Diário da Justiça DJe – Diário da Justiça Eletrônico EDcl – Embargos de Declaração e.g. – exempli gratia EI – Embargos Infringentes EREsp – Embargos nos Recurso Especial EUA – Estados Unidos da América LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Min. – Ministro(a) RC – Recurso Cível Rel. – Relator(a) REsp – Recurso Especial RI – Recurso Inominado RO – Recurso Ordinário TJ(Sigla do Estado) – Tribunal de Justiça do Estado de…

pessoas objeto de inquérito e convocar e tomar o depoimento de vítimas e testemunhas etc. (arts. 53 e 54). Nos casos em que o Procurador optar por não iniciar inquérito ao fundamento de que não há motivo para assim proceder ou a instauração do mesmo não serve aos interesses da Justiça, a Seção de Instrução pode determinar a realização do procedimento investigativo (art. 53). Além disso, a referida Seção pode, a pedido do Procurador, proferir os despachos e emitir os mandados que se…

processado (exercício pela autora da função de operadora de telemarketing) atrai a incidência da jornada reduzida fixada no art. 227 da CLT, à luz da interpretação evolutiva e ampliativa da norma consolidada (art. 8º da CLT c/c os artigos 4º e 5º da LINDB) e em razão da própria natureza expansionista e tuitiva das normas trabalhistas (art. 7º , caput, da CRFB ), de molde a abarcar a maior quantidade possível de situações fáticas que se amoldam analogicamente à previsão seletaria…

de uma ação em que está apurando fato ocorrido no passado será aplicada de imediato, seja ou não benéfica ao acusado. Porém, os atos já praticados de acordo com a lei antiga serão considerados válidos  INXISTE NULIDADE. Nem mesmo a vacatio legis (LINDB) possui, por ser norma que não implica na criminalização de condutas, inexigindo período de conhecimento da sociedade. Passa-se a valer imediatamente, colhendo processo em pleno desenvolvimento, embora não afete atos já realizados sob a…