A Lei Nº 7 853 De 24 De Outubro De 1989 Dispõe Sobre A

.................................. 303 3 Ipiranga 5 Ao iniciar a leitura deste livro você, leitor, estará abrindo as portas para a disseminação de informações valiosas que vão ajudar a estabelecer um novo paradigma no entendimento sobre a questão das pessoas com deficiência. Das definições conceituais e aspectos da legislação aos ricos relatos e experiências de cidadãos que têm muito a ensinar, esta obra revela, com dignidade, os obstáculos que a pessoa com deficiência…

.................................. 303 3 Ipiranga 5 Ao iniciar a leitura deste livro você, leitor, estará abrindo as portas para a disseminação de informações valiosas que vão ajudar a estabelecer um novo paradigma no entendimento sobre a questão das pessoas com deficiência. Das definições conceituais e aspectos da legislação aos ricos relatos e experiências de cidadãos que têm muito a ensinar, esta obra revela, com dignidade, os obstáculos que a pessoa com deficiência…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA 1ª VARA FEDERAL SÃO CARLOS - SP Autos nº 2006.61.15.002082-2 Ação Civil Pública Autor: Ministério Público Federal Réus: Banco Central do Brasil e Outros SENTENÇA Vistos, etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou ação civil pública, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO S/A, BANCO ITAÚ S/A, HSBC BANK BRASIL S/A,…

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EDITAL DE CONCURSO Nº. 001/2014 REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS LTDA JUAREZ ALVES DA COSTA, Prefeito Municipal de SINOP, por meio da Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO sob regime estatutário - Lei nº. 254, de 29 de março de 1993 e alterações, para provimento de vagas legais e formação de…

........................................... 3 2. Lei nº 7.853/89 e Decreto nº 3.298/99 – “Lei da CORDE” ............................................................ 10 3. Lei nº 8.069/89 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA .......................................................... 51 4. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.720 de 30 de novembro de 1998 ........................ 60 Decreto nº 1.744/95 – Lei de Organização da Assistência Social – LOAS ....

........................................... 3 2. Lei nº 7.853/89 e Decreto nº 3.298/99 – “Lei da CORDE” ............................................................ 10 3. Lei nº 8.069/89 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA .......................................................... 51 4. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.720 de 30 de novembro de 1998 ........................ 60 Decreto nº 1.744/95 – Lei de Organização da Assistência Social – LOAS ....

legislativa. Os dois últimos capítulos tratam do direito à acessibilidade, pontuando cada uma das suas interfaces, além da sua realidade em Salvador. A batalha incessante e as conquistas até então alcançadas justificam a relevância em debruçar-se sobre essa questão, que reside justamente no respeito às diferenças e na necessidade de contribuir para a formação de uma sociedade brasileira fraterna, pluralista e sem preconceitos. 1. DA DEFICIÊNCIA VISUAL. A deficiência no ser…

Pinto Martins (2008, p. 401) entende que: é a impossibilidade temporária da dispensa do empregado; Empregado Conforme artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho: toda pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário; Empregador Segundo artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho: a empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação…

ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EDITAL DE CONCURSO Nº 028/2012 REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS LTDA HAMILTON SILVÉRIO LIMA, Prefeito Municipal de Chuí, por meio da Secretaria de Administração e Fazenda, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO sob regime estatutário - Lei nº 2.662 de 31 de janeiro de 1995, para provimento de vagas legais do…

desequilíbrio constitucional, discriminando de forma injusta o empregado doméstico, vez que a Carta Magna, no seu artigo 7°, garante maior proteção jurídica aos trabalhadores comuns, e proteção ínfima, no seu parágrafo único, aos domésticos. Este trabalho tem como objetivo principal dissertar sobre a inclusão do Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS) ao empregado doméstico sobre o prisma do Princípio da Igualdade, O qual tem como escopo garantir o equilíbrio constitucional,…