Incentivos fiscais

| Decreto nº 7.715, de 03.04.2012 | Altera o Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. | | Decreto nº 7.660, de 23.12.2011 | Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. | | Decreto nº 7.604, de 10.11.2011 | Altera o Decreto nº 7.567, de 15 de setembro de 2011, que regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, e dá outras providências. | | Decreto nº 7.600, de 07.11.2011 | Altera o Decreto nº 6.233, de 11 de outubro de 2007, que estabelece critérios para efeito de habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pelos arts. 1º a 11 da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Veja também: Portarias Interministeriais MCT/MDIC nºs 290, de 07.05.2008, 297, de 13.05.2008 e Instrução Normativa SRF/MF nº 852, de 13.06.2008. | | Decreto nº 7.567, de 15.09.2011 | Regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, os quais dispõem sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI em favor da indústria automotiva, e altera a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006. | | Decreto nº 7.540, de 02.08.2011 | Institui o Plano Brasil Maior - PBM e cria o seu Sistema de Gestão. Veja também: Portaria MS nº 506, de 21.03

Profissão nutricionista :70 anos de história no brasil No Brasil, a regulamentação da profissão de nutricionista ocorreu em 24 de abril de 1967, quando foi sancionada pelo então Presidente da República, General Artur da Costa e Silva, a Lei nº 5.276, que dispõe sobre a profissão de nutricionista, regula seu exercício e dá outras providências. Esse instrumento legal vigorou até 17 de setembro de 1991, quando foi revogado pela Lei nº 8.234, atualmente em vigor. Entretanto, a trajetória…

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC Secretaria do Desenvolvimento da Produção - SDP Rede Nacional de Informações sobre o Investimento - RENAI INSTRUMENTOS ESTABELECIDOS PELO GOVERNO FEDERAL PARA INCENTIVO AO INVESTIMENTO PRODUTIVO INDICE I - DESONERAÇÃO / INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS II - MARCO LEGAL PARA ALGUNS SETORES III - INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO IV - INCENTIVOS REGIONAIS Atualização parcial: abril de 2012 I - DESONERAÇÃO /…

de Ciências Contábeis Contabilidade Básica Direito do Trabalho e Legislação Previdenciária Estatística Filosofia I Macroeconomia Administração Geral ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL CONTADOR Aline Anália Batista Silva Ângelo Sebastião Dutra Carla Maia Coelho Elizabeth de Aguiar Godoy Luiza Helena Silva Vidigal Natália Kawana Lisboa Belo Horizonte 22 outubro 2007 Aline Anália Batista Silva Ângelo Sebastião Dutra Carla Maia Coelho Elizabeth de Aguiar Godoy Luiza Helena…

legislação contábil, o livro traz os decretos e as leis federais relacionados à organização dos Conselhos de Contabilidade, além de outras normatizações de interesse da profissão. Também estão na obra as Resoluções do CFC editadas de 1958 a 2007; as Súmulas e as Instruções Normativas em vigor. Dessa forma, constitui-se importante instrumento de consulta, especialmente, para os membros do Sistema que reúne o CFC e os 27 Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). Em seu conjunto,…

DIREITOS DO TRABALHADOR NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05.10.1998, garantiu, no artigo 7°, caput, a igualdade de direitos entre trabalhadores urbanos e rurais. A CLT excluiu os trabalhadores rurais de sua aplicação conforme se observa pela análise do art. 7°, b, consolidado. O art. 7° da CF/88 estabelece os direitos mínimos dos trabalhadores urbanos e rurais. Eles serão apresentados no decorrer do resumo. I - relação…

....16 TABELA 05: Nutricionista brasileiro com base nas variáveis.........................18 FIGURA 01: Atuação do nutricionista em UNAS 23 FIGURA 02: Atuação do nutricionista em clínica 24 FIGURA 03: Nutrição em saúde coletiva 24 FIGURA 04: Atuação do nutricionista em docencia 25 FIGURA 05: Nutrição em indústria de alimentos 25 FIGURA 06: Nutrição em esporte 26…

apoio e a minha mãe, mulher forte e determinada que ajudou nos momentos difíceis desta jornada. 6 Afinal de contas, aprender implica ser capaz de expressar, dos mais variados modos, o que sabemos; implica representar o mundo a partir de nossas origens, de nossos valores e sentimentos. Mantoan 7 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................08 CAPÍTULO I – DIREITO DE SER, ESTAR E PERTENCER: AS…

Ministério de Minas e Energia Termo de referência para o estudo: Avaliação ambiental integrada dos aproveitamentos hidrelétricos na bacia do rio Doce Outubro - 2005. Termo de Referência da Avaliação Ambiental Integrada dos Aproveitamentos Hidrelétricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce APRESENTAÇÃO A Avaliação Ambiental Integrada – AAI visa identificar e avaliar os efeitos sinérgicos e cumulativos resultantes dos impactos ambientais ocasionados pelo conjunto de aproveitamentos…

trabalho em pesquisa científica a fim de analisar a questão sobre a legalidade no uso ou emprego de algemas na atividade operacional policial, assunto que tornou mais acirrado quando da edição da Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal, em análise do habeas corpus nº 91.952/SP, restringindo e tornando seu uso excepcional. Cuida ainda, o assunto, sobretudo controverso, porque não há uma lei, que regulamenta seu emprego, sendo assim, indispensável o exame dos direitos…