A Lei N 6 404 1976

UNIVAG - Centro Universitário Curso de Ciências Contábeis Contabilidade Empresarial VÁRZEA GRANDE - MT 2013 Vinicios Batista C. Ocampos Comparativo de Leis VÁRZEA GRANDE - MT 2013 Sumário INTRODUÇÃO 1 METODOLOGIA 2 CONCLUSÃO...........................................................................................................................3 BIBLIOGRAFIA........

Pinheiro, nº 1976, Jardim Ceres, nesta Cidade e Comarca de Arapoti-Pr, por seu advogado Dr. Sandro Aparecido Martins, brasileiro, casado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná - sob o nº 65.778, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, consubstanciada no § 6º do art. 226 da Constituição Federal de 1988, artigo 40 § 2º, combinado com 4º e 24 e da Lei 6.515/77, artigos 1.120 usque 1.124 do Código de Processo Civil e Artigo 1571, inciso IV da Lei…

DE JANEIRO, V. 13, N. 26, P. 35-54, DEZ. 2006 Debêntures: Um Instrumento Moderno de Aplicação e Captação de Recursos DURVAL JOSE SOLEDADE SANTOS* RESUMO Este artigo atualiza o anterior – publicado na Revista do BNDES, número 3 – sobre esse mesmo valor mobiliário, principalmente por causa da promulgação de sucessivas leis sobre o assunto. A Lei 9.457, de 5 de maio de 1997, e a Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001, alteraram e/ou acrescentaram dispositivos à Lei 6.404,…

para o PIS (Programa de integração social) e PASEP (Programa de formação do patrimônio do servidor público), tratadas atualmente de forma una e regida pela lei n° 10.673 de 2002, foram concebidas anteriormente em leis complementares distintas, a primeira na lei n° 7 de 1970 e última na lei de n° 8 de 1970. Ocorre que, em 1° de julho de 1976, as contribuições foram qualificadas como PIS/PASEP. Tais contribuições são destinadas à promoção da integração do empregado na vida e no…

de Incorporação, Fusão e Cisão, 5. 4. Principais pontos encontrados e necessários para se poder apurar e contabilizar o Imposto de Renda e a Contribuição Social, 7. 5. Conceitos fundamentais e exemplo de contabilização dos Juros sobre o Capital, 9. 6. Conclusão, 10. 7. Referências, 11. 1. Introdução A Contabilidade Avançada tem como finalidade fornecer informações de ordem econômica financeira, assim como títulos de créditos, valores moliliários, aplicações…

partir da década de 1960, quando os investimentos no exterior passaram a exigir a auditoria. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) surgiu em 1976, conforme a Lei nº 6.385 de 07 de dezembro de 1976. A Lei das Sociedades Anônimas foi criada no mesmo ano (Lei nº 6.404/1976). A CVM foi criada com o objetivo de fiscalizar as companhias abertas. Com a Lei das Sociedades Anônimas as empresas que tinham suas ações negociadas em Bolsas de valores foram obrigadas a fazerem auditoria independente, com

Primeira Lei das S/A seguindo modelo Europeu – Decreto Lei 2627 1964 – Adoção do método contábil seguindo critérios norte-americano – Lei 4357 1976 – Criação da CVM – Lei 6385 1976 – Lei das S/A - Lei 6404, seguindo modelo norte-americano 1977 – Publicado o regulamento do Imposto de Renda (IR começa a determinar regras que impactam a contabilidade) 2000 – Projeto de Lei 3741* – atualização da Lei das S/A (projeto de modernização da Lei 6404/76) 2007 – Lei 11.638 moderniza e altera…

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO GESTÃO FINANCEIRA A ESTUDO DE CASO Acadêmicos: André Silva, Danilo Alves, Letícia Ambrósio, Natália Dias e Rebeca Diniz São Lourenço 2014 SOCIEDADES EMPRESARIAIS As sociedades empresariais atuais são regidas pela lei 10 406 de 10 de janeiro de 2002, apresentando dois conceitos societários distintos: o de sociedade simples para a atividade econômica exercida pelos prestadores de serviços; e o de sociedade empresária para aquela que tem por objeto o…

consignatário o beneficiário do regime de entreposto aduaneiro na importação, já em casos de eventos como congresso, feiras e competições esportivas, o beneficiário será o promotor do evento Regulamentação /lei Conforme Decreto n° 6.759, DOU 06/02/2009 do Regulamento Aduaneiro (R.A.): O art.404 - O Regime especial de entreposto aduaneiro na importação é o que permite a armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público, com a suspensão dos pagamentos dos…

questão no fato de os princípios serem mencionados na Lei de Introdução ao Código Civil, cujo nome foi recentemente alterado para * Mestrando e graduado em Direito pela UNESP. Professor da Faculdade de Educação São Luis de Jaboticabal. Membro do Núcleo de Pesquisas Avançadas em Direito Processual Brasileiro e Comparado. Membro do Grupo Mentalidades e Trabalho: do local ao global. Advogado. Revista de Estudos Jurídicos, a.16, n.23, 2012 393 Lei de Introdução às normas do…