Debentures jurisprudencia

ACÓRDÃO ..... M|.I IIIII mil UM 11111 lllll llll IIU Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 778.218-5/2-00, da Comarca de SÃO PAULO-EXEC.FISCAL, sendo agravado FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em que é agravante COMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA DO BRASIL S/A ATUAL DENOMINAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS): (CCE INDUSTRIA E COMERCIODE ACORDAM, Tribunal seguinte de em Terceira Câmara de Direito Público do do Estado de São Paulo, proferir a O Justiça decisão: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO TERCEIRO JUIZ", de conformidade com o voto do Relator, que íntegra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores MARREY UINT (Presidente), MAGALHÃES COELHO. São Paulo, 04 de novembro de 2008. GAMA PELLEGRINI Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÀO PAULO Agravo de Instrumento n° 778.218.5/2 Comarca: Agravante(s): São Paulo Combrás Comércio e Indústria do Brasil S/A (atual denominação social de CCE Indústria e Comércio de componentes eletrônicos) Agravado(s) Fazenda do Estado de São Paulo EMENTA Ação de execução fiscal. Penhora de debêntures da Cia Vale do Rio Doce Cabimento Títulos com cotação em bolsa de valores Idoneidade Efeito suspensivo concedido AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. VOTO N ° 13.334 Trata-se de agravo de instrumento interposto por Combrás Comércio e Indústria do Brasil S/A denominação social…

ethical field and an important subject to be explored in accounting education, especially at the present moment in which the use of value judgments and accounting choices expands the possibilities for practices in the limit of legality. Keywords: Professional Ethics. Parrhesia. Accountant. Accounting Information. Se uma pessoa puder mentir trapacear e roubar, e nunca ser pega, por que deveria ser honesta? Glaucon, irmão de Platão, IV AC. 1 INTRODUÇÃO A importância da ética tem ocupado…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009. Altera a legislaç ão tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário o de transição, alterando o Decreto n 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis os n 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995,…

parág. 5.º, contribuições para o SESI, SENAI, SENAC, C.F., art. 240); c.3. especiais: c.3.1. de intervenção no domínio econômico (C.F., art., 149) e c.3.2. corporativas (C.F., art. 149). Constituem, ainda, espécie tributária: d) os empréstimos compulsórios (C.F., art., 148). [...] O citado artigo 149 institui três tipos de contribuições: a) contribuições sociais, b) de intervenção, c) corporativas. As primeiras, as contribuições sociais, desdobram-se, por sua vez, em a.1)…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 TÍTULO NÍVEL 2 – SEÇÃO SECUNDÁRIA 4 2.1.1 Título Nível 3 – Seção Terciária 4 2.1.1.1 Título nível 4 – Seção quaternária 4 2.1.1.1.1 Título nível 5 – Seção quinária 4 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 5 3.1 EXEMPLO DE GRÁFICO 5 3.2 EXEMPLO DE FIGURA 5 3.3 EXEMPLO DE QUADRO 6 3.4 EXEMPLO DE TABELA 6 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 APÊNDICES 9 APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 10 ANEXOS 11 ANEXO A –…

involve a combination of accountability, meritocracy and privatization. This study presents the American production because it is privileged in this country; these ideas were more widely tested with results that characterize them as a true lost decade for American education. In Brazil, these ideas are growing particularly at the state and municipal education. It is intended to warn of the risks of these policies as evidenced in research and educational practice. Key words:…

IOB Online 1 de 5 http://www.iobonline.com.br/pages/coreonline/coreonlineDocuments.jsf... Este procedimento foi elaborado com base na Lei nº 6.404/1976 e suas alterações. Tratamento das receitas e despesas não operacionais na DRE em face da nova ótica c ontáb il Resumo: Este procedimento aborda sobre a obri gatoriedade de segregação das receitas e despesas ope rac ionais e não operacionais na DRE em face às alterações promovidas na Lei nº 6.404/1976 bem como o posi cionamento…

MOBILIÁRIOS E OUTROS ATIVOS 4 2. REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA – INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO 6 3. CONTABILIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 10 4. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO 13 CONSIDERAÇÕES FINAIS 18 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19 INTRODUÇÃO A disciplina de Contabilidade Avançada é essencial ao contador no abrangente campo de sua atuação, auxiliando em seu desenvolvimento, análise e implantação de sistemas de informações contábeis, demonstrando uma visão sistêmica e…

emisses registradas. A legislao e demais normas regulamentadoras das debntures foram alteradas inmeras vezes, aprimorando-se at que se alcanasse a redao final da Lei n. 6.404/76. As debntures passaram a ser um instrumento muito utilizado pelas sociedades por aes como forma de captao de recurso no mercado de capitais. Seguindo a tendncia mundial, a emisso das debntures no Brasil hoje j supera a emisso de aes, em nmero e volume de capital. ORIGENS HISTRICAS Como forma de captao privada de…

INDÍCE 1- Introdução ....................................................................................................... 3 2- Gestor de sucesso e suas habilidades ........................................................... 4 3- Empresa, Gestor e Empresário ...................................................................... 5 4- Empresas como sistemas abertos .................................................................. 6 5- Missão, visão e valores organizacionais…