Question rio de revis o para prova de Direito Processual Trabalhista

sentença, não cabendo falar em esgotamento da jurisdição , baseado no art 463 do CPC. (F) b) O INSS recolhera só o valor acordado, no caso R$ 10.000 reais, pois foi este o valor acordado entre as partes. (F) c) O valor homologado não depende de órgão previdenciário, e sim da deliberação das partes. (F) d) Sim, é possível a homologação do acordo, e o INSS será recolhido sobre os R$10.000 reais posteriormente acordado entre as partes e homologado em juízo. (V) 2. a) (f) b) È aplicada a lei do tempo dos fatos, pois a nova lei só passou a vigorar após a demissão, e a lei trabalhista não retroage.(V) c) (F) d) (F) 3. a) È de competência da Justiça do Trabalho o Julgamento de Ação anulatória de auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho (art 114,V II, CF/88). (F) b) A competência em relação as contribuições previdenciárias limitam-se aquelas decorrentes das sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho, (art. 114, V III, CF/88) (F). c) Tal competência foi afastada pelo STJ, através da sumula n° 363. È de competência da Justiça Estadual. (F) d) È de competência da Justiça do Trabalho, conforme disposto no art.114, III da CF/88. (V) 4. a) Não compete ao TST pois os juízes estão vinculados ao TRT. (F) b) Da mesma forma ocorre com o STJ, pois o conflito de competência entre os juízes, não competem ao órgão do STJ. (F) c) È de competência do TRT de Pernambuco o julgamento de conflito de competência, cabe a este órgão julgar o incidente, já que os juízes estão…

Temos os atos processuais postulatórios (petição inicial), de desenvolvimento (impulsionam o processo), de instrução (alegações no curso do processo e atos probatórios) e de provimento (sentenças, despachos e decisão interlocutória proferidas pelo juiz) – corrente objetiva. O CPC adotou a corrente subjetiva, classificando os atos processuais em atos da parte (art. 158), do juiz (art. 162) e dos órgãos auxiliares da justiça (art. 166). Importante destacar a Lei…

direitos de reprodução reservados pela Editora PINI Ltda. Coordenação de Manuais Técnicos: Josiani Souza Projeto gráfico e editoração: Luiz Carlos Prata Revisão: Bete Abreu Apoio: Andressa Ferreira, Graziele Nacimbem da Silva, André Stecchi e Eduardo Rizzi Ilustração da capa: André Stecchi e Marco Aurélio Santana Editora PINI Ltda Rua Anhaia, 964 - CEP 01130-900 - São Paulo, SP Tel.: 11 2173-2328-Fax: 11 2173-2327 www.piniweb.com - manuais@pini.com.br 1a edição: abr/2010 Sumário…

parte da sociedade as obrigações tributárias são fontes de conflito e de insatisfação. A sociedade brasileira, em especial, não acredita que o produto arrecadado está sendo revertido em melhoria das condições de vida da população (Rua, 2000). Essa visão, aliada à perspectiva de obter maiores lucros pessoais, fortalece a mentalidade de sonegação de impostos. No Brasil, talvez pela elevada carga tributária, pelo baixo nível de retorno à sociedade e pelos casos de corrupção,…

técnico e o desenho arquitetônico. Ainda segundo Montenegro (2001) as normas, apesar de não ser uma lei, devem ser adotadas por escritórios particulares, por firmas e por repartições, pois são baseadas em pesquisas e são racionais, tendo por objetivo a unificação e a ordem. Linhas - largura ou espessura. Linha Grossa Linha Média Linha Fina Metade da anterior No desenho arquitetônico o traço grosso tem uma variação de espessura em função da escala. Na escala de 1:50 é de…

o que inclui o desenho técnico e o desenho arquitetônico. Ainda segundo Montenegro (2001) as normas, apesar de não ser uma lei, devem ser adotadas por escritórios particulares, por firmas e por repartições, pois são baseadas em pesquisas e são racionais, tendo por objetivo a unificação e a ordem. Linhas - largura ou espessura. Linha Grossa Linha Média Linha Fina Metade da anterior No desenho arquitetônico o traço grosso tem uma variação de espessura em função da escala. Na…

jurisdicional atribuída pela CF. Classificação: a) típica: competência para julgar as controvérsias decorrentes da relação de emprego; b) decorrente de previsão na lei: exemplo: art. 652, a, da CLT (dissídios resultantes de contrato de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice); c) competência para executar suas próprias decisões, inclusive coletivas. Divisão: 1)Competência em razão das pessoas: JT possui competência para dirimir as controvérsias entre trabalhadores e…

em que o ato processual deve ser praticado”.3 Os prazos podem ser comuns, quando fluem para ambas as partes, ou, a apenas uma das partes. Prazos legais são os determinados por lei. Ex: prazo para recorrer de 8 dias. Prazos judiciais são os determinados pelo juiz. Ex: manifestação sobre a perícia, em dez dias; Prazos convencionais são os que decorrem da convenção das partes. Ex: as partes podem pedir a suspensão do processo por um determinado prazo. - Os funcionários têm 48 horas…

e acredite que “as chaves estão sendo entregues, logo as portas se abriram”. Esta disposto a aceitar o convite? Contamos com a sua participação para tornar este objetivo em realidade. Equipe Polivalente 1 Proibida reprodução deste material em parte ou no todo, propriedade do CIP – Lei n° 9.610 COLÉGIO INTEGRADO POLIVALENTE Desenho “Qualidade na Arte de Ensinar” SUMÁRIO…

jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, sobre relação de trabalho. 4 - O Direito Processual do Trabalho é considerado uma ciência autônoma? Sim, segundo a Teoria Dualista que é predominante no Brasil. 5 - Quais as fontes do DPT? R: São Fontes do DPT (SCHIAVI, Mauro): - Lei (CF, CLT,CPC...) - Regimentos Internos dos Tribunais - Costume - Princípios - Jurisprudência - Equidade - Doutrina 6 - Quais são os principais princípios do DPT? R: São…