A Lei De Política Nacional Do Meio Ambiente Lei No 6 938

Crimes Ambientais: A relevância da Lei de Crimes Ambientais para conservação do meio ambiente brasileiro Elmar Guimarães Alfaia1 Orlem Pinheiro de Lima2 Resumo Com as premissas apresentadas neste trabalho, faz-se uma análise da nova Lei de proteção ambiental (Lei 9.605/98) que regula tanto as sanções administrativas como as penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e os aspectos mais importantes de discussão doutrinárias sobre o tema crimes ambientais,…

Helena Pedroso Outubro/2012 Résumé Mestre em Sistema de Gestão de Projetos com foco em Responsabilidade Social pela UFF e bacharel em Ciências Contábeis. Diretora do Ateliê de Cultura e do Instituto Pro3. Atuou como Coordenadora de Certificação da Lei de Incentivo à Cultura do Estado do Rio de Janeiro e Coordenadora de Fomento da Ancine. Nos últimos 32 anos exerceu diversas funções na área cultural e cinematográfica. Atualmente atua como professora de Gestão Financeira na…

prévia autorização, e com o direito de uma patente em mãos, torna-se uma oportunidade de negócios inigualável, por possuir exclusividade. Por que desta forma? O presente plano de negócio será desenvolvido com o intuito de analisar minuciosamente o ambiente do mercado e estudar detalhadamente a realidade deste setor, para viabilizar a implantação de uma empresa que possa assessorar, agenciando possuidores de patentes a fazerem bons negócios, e também levar as empresas a inovarem, com a…

segurança pública e suas atenuantes para que a reflexão de confrontar a violência com a falta de estrutura cultural. No que diz respeito aos casos específicos como o de paramoti que se tornou noticia no Brasil inteiro chamando a atenção da mídia nacional para esse fato no que diz respeito segurança pública, isso mostra bem que para que ela aconteça de uma forma positiva, não depende somente do investimento estatal e de seus projetos, fatos como o de paramoti precisou também da ajuda de…

contexto econômico nacional. Sumário: 1. Introdução; 2. Conhecendo a micro e pequena empresa brasileira; 3. Participação da micro e pequena empresa na economia; 4. Mortalidade das micro e pequenas empresas; 5. Conclusão; 6. Bibliografia. 1. Introdução "Todos conhecemos histórias de grandes empresários que começaram com uma pequena loja, uma fabriqueta de fundo de quintal, um único ônibus ou caminhão. São incontáveis. Em todas essas histórias, a percepção de que é preciso haver políticas…

de 21.08.06 e retificada no BS nº 36, de 04.09.06) Aprova e promulga a estrutura organizacional interna complementar ao funcionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e da outras providências. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 16 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, aliado ao disposto…

acerca das questões ambientais, o termo planejamento ambiental tem estado na pauta de discussões de esferas privadas e públicas. O termo planejamento, embora recente, vem sendo apontado como uma das soluções para promover o desenvolvimento de um meio ambiente urbano sustentável, capaz de preservar os recursos e, ao mesmo tempo, promover melhorias na qualidade de vida dos cidadãos. O presente trabalho visa realizar uma breve reflexão acerca do planejamento ambiental e das possibilidades…

INTRODUÇÃO O trabalho fala sobre evolução histórica da fisioterapia e ética, mostra as especialidades definidas pelo COFFITO , fala sobre a importância do COFFITO e do Crefito e suas regulamentação e leis. O tema honorários expõe os valores mínimos que devem ser cobrados pelo fisioterapeuta, de acordo com as normas que o estabelecem. A avaliação fisioterapêutica é importante e é feita no inicio do tratamento e ao final vem o diagnostico fisioterapêutico. O prognostico indica

POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO EDUCACIONAL ABRIL - 2012 CAPÍTULO I POLÍTICAS E GESTÃO DA EDUCAÇÃO: RETOMANDO CONCEITOS Elma Júlia Gonçalves de Carvalho 1) Quais são as semelhanças e as diferenças entre gestão educacional e gestão escolar? RESPOSTA: Gestão Educacional e Gestão Escolar assemelhação no processo de ensino-aprendizagem, uma dependendo da outra, onde a gestão escolar trás para a…

e Adultos desencadeamento de campanhas e ações, em nível nacional, para ampliação da educação, especificamente relativa ao atendimento de jovens e de adultos, tanto na alfabetização quanto no aprofundamento do trabalho educativo para essa modalidade de ensino. Dentre essas campanhas destacaram-se: a Campanha de Educação de Jovens e Adultos – 1947; o 1º Congresso Nacional de Educação de Adultos – 1947 e o 2º Congresso Nacional de Educação de Adultos – 1958. Nesse Congresso de 1958, que