A Lei De Política Nacional Do Meio Ambiente Lei No 6 938

Econômica e Política do Brasil Ana Claudia Bertochi Ferreira-RA 7567600475 Leticia Caroline da Silva- RA 7598623294 Raquel de Fátima Corrêa- RA 7718630753 Solange Cristina Freitas-RA 7567598872 Profa. Maria Clotilde Bastos Bauru 2013 INTRODUÇÃO Este Jornal Virtual tem como objetivo maior a reflexão de como ações que ocorreram ainda no nascimento do nosso país refletiram no seu desenvolvimento e estão enraizados até os dias atuais. O intuito de informar por…

II – DESENVOLVIMENTO 1.1. ACIDENTE Qualquer dano físico ou material que não tem natureza proporcional. ACIDENTE DE TRABALHO Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o…

evolução histórica da legislação ambiental no Brasil; a evolução histórica do direito ambiental na Argentina; a responsabilidade civil e dano ambiental no direito brasileiro (caso concreto: teoria adotada); os responsáveis pela preservação do meio ambiente; o conceito de dano ambiental no direito brasileiro; os princípios gerais do direito ambiental; os princípios específicos do direito ambiental; a teoria subjetiva; a teoria objetiva (dano ambiental: noções genéricas e…

São Paulo – Junho de 2011 1. INTRODUÇÃO 1.1 Fundamentações A privatização das empresas do setor elétrico brasileiro envolve diversas interpretações e discussões, desde as cláusulas nos contratos de concessão assinados pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) até os reais ganhos de bem-estar para a sociedade. Os impactos econômicos gerados pela privatização têm sido fortemente questionados nos últimos anos e este é um dos motivos para discuti-lo nesta pesquisa. A energia elétrica

mercados e, nos ramos de atuação principais segmentos desses mercados onde se encontram os clientes alvo.....................14 1.10 Segmentos de mercado no âmbito internacional......................15 1.11 O segmento de mercado do grupo no âmbito nacional: como Surgiu o negocio no Brasil e como vem sendo a sua evolução ate os dias de hoje........................................................................................16 1.12 Principais concorrentes da organização e aspectos…

decorrentes do ato ilícito praticado, reparando o prejuízo ou dano causado. Essa responsabilidade pode ser contratual ou extracontratual, ou aquiliana, derivada da Lex Aquilia, oriunda do Direito Romano, que se traduz na violação de um preceito de lei, sem conexão com uma norma contratual. A responsabilidade civil entre nós, vem regulada, entre outros, pelos artigos 159 e 927 do Novo Código Civil de 2002. A responsabilidade civil biparte-se em responsabilidade civil objetiva e…

CHRISTIANE BURKERT TEIXEIRA DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA: O PERFIL DO FISIOTERAPEUTA CURITIBA 2004 2 CHRISTIANE BURKERT TEIXEIRA DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA: O PERFIL DO FISIOTERAPEUTA Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Educação, Universidade Tuiuti do Paraná, Programa de Pós-graduação em Educação – Mestrado em Educação. Orientador: Prof.…

educativas na Lagoa em dias de maior movimento e questionários para diagnosticar o nível de informação da população local. O primeiro passo foi dado. Em parceria com a Fundação Artístico Cultural de Betim (Funarbe) e com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, os alunos da PUC Minas visitaram as escolas municipais Maria Aracélia Alves e Marcílio Melo Resende. "Enviamos para a Funarbe o projeto de uma fábula e eles montaram a apresentação O fim do Xisto, em que o agente da…

10. Mais Informações sobre a OMPI 18 5. ONUDI 19 5.1. Dados Técnicos 19 5.2. História 19 5.3. Objetivo 19 5.4. Localização 20 5.5. No Brasil 20 5.6. A Redução da Pobreza por meio de Atividades Produtivas 21 5.7. Desenvolvimento de Capacitação Comercial 21 5.8. Energia e Meio Ambiente 22 5.9. Mais Informações sobre a ONUDI 23 6. Conclusão 24 7. Bibliografia 26 Introdução Neste trabalho, serão abordados os assuntos gerais sobre: a Organização Mundial do Comércio (OMC), a…

responsabilidade objetiva fundamenta-se no risco criado por determinada atividade (teoria do risco criado). O dever ressarcitório existe sem a necessidade de se apurar se houve ou não um erro de conduta. A obrigação de indenizar é assim imposta por lei a certas pessoas, independentemente da prática de qualquer ato ilícito. Responsabilidade Subjetiva Responsabilidade Objetiva A obrigação de indenizar depende da prova de culpa Independe da prova de culpa O Dano Noções…