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C.) 3 - O Código de Moisés (1300 a C.) 4 - O Código de Manu (1000 a C.) 5 - O Direito na Grécia Antiga (700 a C.) 6 - O Direito Romano – Lei das XII Tábuas (450 a C.) 7 - O Direito Inglês – A Magna Carta (1215 A.D.) 8 - Dos Delitos e das Penas (Beccaria) (1764 A.D.) 9 – Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (Revolução Francesa) (1789 A D.) 10 - O Código de Napoleão (1804 A D.) HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO: A) BRASIL COLÔNIA: As Ordenações do Reino (Portugal) a) Ordenações Afonsinas (1446 A D.) b) Ordenações Manuelinas (1514 A D.) c) Ordenações Filipinas (1603 A D.) B) BRASIL IMPÉRIO: a) A Constituição Imperial do Brasil (1824 A D.) b) O Código Criminal do Império (1830 A. D.) c) O Código de Processo Criminal (1832 A.D.) C) BRASIL REPÚBLICA: a) Constituições Republicanas do Brasil (1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988 A. D.) b) Demais Códigos: O Código Penal de 1890, O Código Civil de 1916, O Código Eleitoral de 1932, O Código Penal de 1940, O Código de Processo Penal de 1941, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – 1943 dentre outros. __________________________________________________________ O DIREITO NO EGITO ANTIGO - No estudo do Direito oriental, é grande a dificuldade para a identificação das instituições egípcias. Faltam, ao mesmo tempo, os textos de leis ou editos. Luta-se assim no estudo desse Direito com as deficiências de fontes, afora alguns casos excepcionais esclarecidos por raríssimos…

1. INTRODUÇÃO No início da civilização humana, os primeiros estados se formavam com a ordem interna constituída através da religião. Era um tempo em que as leis eram elaboradas e apresentadas pelos sacerdotes, que afirmavam tê-las recebidas diretamente dos deuses, os quais conferiam autoridade às regras, que todos deveriam obedecer. Como podemos ver na estela que contém o Código de Hamurabi, um dos conjuntos de leis mais antigos que temos conhecimento: o rei Hamurabi da Babilônia recebe…

No passado conhecemos o presente Na efetivação, ou fundamentação do direito contemporâneo, procuramos entender de onde ele surgiu, para tanto precisamos ir a fundo, desde as primeiras leis e porque não os primeiros códigos, já que, os mesmos possuíam finalidades relativamente iguais as do direito contemporâneo, assim, nos deparamos com o código de Hammurabi e A lei das XII Tábuas, que nos remete a importância das mesmas na história do direito e direito contemporâneo. Deste modo, já no…

Lei das doze Tábuas – Código de Hamurabi O monólito com o código de Hamurabi foi encontrado no ano de 1901, pela expedição de Jacques de Morgan, na região do atual Irã. O Código de Hamurabi é um conjunto de leis criadas na Mesopotâmia, por volta do século XVIII a.C, pelo rei Hamurabi da primeira dinastia babilônica. O código é baseado na lei de talião, “olho por olho, dente por dente”. Tinha como objetivo principal unificar o reino através de um código de leis…

Lei de talião A lei de talião, do latim lex talionis (lex: lei e talio, de talis: tal, idêntico), também dita pena de talião, consiste na rigorosa reciprocidade do crime e da pena — apropriadamente chamada retaliação. Esta lei é frequentemente expressa pela máxima olho por olho, dente por dente. É uma das mais antigas leis existentes. Origem Os primeiros indícios do princípio de talião foram encontrados no Código de Hamurabi, em 1780 a.C., no reino da Babilônia. Esse princípio…

Hamurábi criou o primeiro código de leis conhecido até então. Baseado no princípio do “olho por olho e dente por dente”, consistia em punir-sempre que possível- o réu com uma pena que remetesse ao crime praticado (pena de talião= tal crime, tal punição). Um ladrão, por exemplo, teria uma mão cortada. As 281 leis foram detalhadas numa rocha de diorito de cor escura. Escrita em caracteres cuneiformes, às leis dispõem sobre regras e punições para eventos da vida cotidiana. Tinha como…

poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? Não. O furto só ocorre se existir a vontade do agente. Conforme Doutrina e Jurisprudência, não existe furto com culpa, tanto de software quanto de qualquer outro objeto alheio; apenas furto com dolo. 2- Você estudou que o Estado Brasileiro, democraticamente organizado, tem os poderes divididos nas esferas Judicial, Executiva e Legislativa. Que norma define que esses poderes não podem interferir…

ANTIGO 10 2.1 O Talião 10 2.2 Código de Hammurabi 11 2.3 China 11 2.4 Egito 12 2.5 Caldéia 13 2.6 Hebreus 13 2.7 O Alcorão 13 2.8 Código de Manu 14 3. A NORMA PENAL NOS POVOS PRÉ-COLOMBIANOS 15 3.1 Direito asteca 15 3.2 Direito inca 15 4. A NORMA PENAL NO OCIDENTE ANTIGO 16 4.1 Direito grego 16 4.2 Lei das XII Tábuas 16 4.3 Direito romano 19 4.4 Direito germânico 19 4.5 Direito canônico 20 4.6 Direito medieval 22 4.7 Período…

incs.II, III, VI,X, XI, XII, XV, XXII, XXXIII, XXXIX etc.; • Limitação do Estado e do sujeito de direito; • Conjunto de normas e princípios emanados do Estado para regular comportamentos; • Francisco de Assis Toledo: define crime – responsabilidade e conseqüências; • Infringir a lei é provocar resposta do Estado: sanção – medida de segurança; • Direito Penal x Ciência Penal: estática (aspecto legiferante) e dinâmica (aspecto inovador- Ciência). b)…

grande importância para a jurisdição contemporânea. O Código de Hamurabi foi talhado em uma rocha de diorito de cor negra, utilizando a escrita cuneiforme, a rocha mede 2,25m de altura, 1,60 de circunferência na parte superior e 1,90 na base, quanto as leis, dispunham de regras para harmonizar o convívio da sociedade e o com punições para aqueles que as desrespeitar. O código englobava a todos os súditos, retendo o direito e também o dever, para a divulgação das normas Hamurabi mandou…